tag:blogger.com,1999:blog-83215740333273051712024-03-13T15:24:35.708-03:00Ω ₱arsifal ⑥④ LeiturasUnknownnoreply@blogger.comBlogger242125tag:blogger.com,1999:blog-8321574033327305171.post-24446576593323105882017-01-16T23:04:00.003-03:002023-04-27T15:23:40.975-03:00Alexandre de Moraes, o homem errado<p align="justify"><strong><br /></strong></p><p align="justify"><strong><br /></strong></p><p align="justify"><strong>Matéria de Alana Rizzo e Talita Fernandes, publicada na revista Época, edição de 14.01.2017.</strong> </p><p align="justify"><a href="https://lh3.googleusercontent.com/-9O4t7sB-B7s/WH17lgstzpI/AAAAAAABFXg/6oo9rVR4fOA/s1600-h/Shot0014.png"><img alt="Shot001" border="0" height="609" src="https://lh3.googleusercontent.com/-NdXMzsGLZ40/WH17nzlb30I/AAAAAAABFXk/xyLzMoSE3Xs/Shot001_thumb2.png?imgmax=800" style="background-image: none; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-right-width: 0px; border-top-width: 0px; border-width: 0px; display: block; float: none; margin-left: auto; margin-right: auto; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px;" title="Shot001" width="460" /></a> </p><p align="justify">O amplo gabinete no 4º andar do Palácio da Justiça sempre foi um dos mais disputados de Brasília. Quem se senta na cadeira de ministro da Justiça tem à vista, subitamente, uma montanha de poder político – e uma montanha igualmente imensa de encrencas. Boa parte dos problemas do governo passam pelo Ministério da Justiça. É uma Pasta balofa. Tem orçamento de R$ 14 bilhões e 12 secretarias, além da Polícia Federal e da Rodoviária Federal. Cuida de índios, de anistias políticas, de estrangeiros, de presídios, de cartéis, de direitos humanos. Cuida da relação do governo com os Tribunais Superiores. Até o Arquivo Nacional está nesse mafuá estatal. O ministro da Justiça coordena, por fim, a segurança pública do país. </p><p align="justify">No gabinete dele, não entra solução: só entra problema. Quando o ministro (nunca houve uma ministra) é fraco, o problema que entra no gabinete encontra um problema sentado na cadeira – e o que sai de lá em seguida costuma ser um problemão. Não tem erro: uma hora o problemão apeia o ministro da cadeira. Desde 1822, a vida média de um ministro da Justiça mal chega a um ano. Ministro da Justiça não deixa o cargo. Cai. </p><p align="justify">O atual, Alexandre de Moraes, está há nove meses na cadeira. Tem mais três meses para alcançar a média de seus antecessores. Caso continue falando e agindo como se ainda fosse secretário de Segurança de São Paulo, alheio à dimensão das encrencas de Brasília e do país, talvez não dure tanto. </p><p align="justify"><strong>DESLUMBRADO</strong> – Desde que assumiu o cargo, Moraes parece deslumbrar-se com a montanha de poder que lhe assomou e ignorar a outra, a dos problemas. Uma semana depois de tomar posse na Pasta, ele não conseguia esconder uma alegria quase infantil em ocupar o cargo. A ampla mesa de madeira maciça estava tomada por caixas recheadas de livros – entre eles, vários exemplares de seu best-seller de Direito Constitucional. A decoração clássica demais não lhe agradava tanto. Naquela quinta-feira de maio, em meio a reuniões com a nova equipe e compromissos de emergência rotineiros na Pasta, Moraes pediu que a conversa sobre os planos para o ministério fosse encerrada. Na antessala do gabinete, a esposa aguardava para conhecer o gabinete do novo ministro da Justiça. </p><p align="justify"><strong>DISPUTA DE PODER</strong> – Nos primeiros dias de comoção provocada pela matança nos presídios, Moraes travou uma disputa velada por poder e protagonismo com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia – um claro sinal de que ainda não consegue entender as sutilezas das relações políticas da capital. </p><p align="justify">O ministro ficou incomodado quando Cármen anunciou que embarcaria para Manaus, depois que ele já havia ido à capital amazonense, e também quando procurou representantes do IBGE e do Exército, que fazem parte do Poder Executivo, para propor a realização de um censo carcerário. </p><p align="justify">Nem o governo federal nem o Judiciário admitiram de fato qualquer responsabilidade pela barbárie, mas passaram a competir na busca por soluções para o caos penitenciário. Em vez de tentar trabalhar com Cármen e os esforços do Conselho Nacional de Justiça, Moraes buscou o protagonismo de um problema que ninguém resolverá sozinho. </p><p align="justify"><strong>TEMER, O OUVIDOR</strong> -Michel Temer virou ouvidor da rivalidade que se desenrolou nos bastidores. Ao longo da semana, ouviu de seu ministro a reclamação de que a presidente do Supremo estava “muito midiática”, insinuando que ela assumira esse comportamento por ter pretensões políticas. Em encontro no fim de semana passado, Cármen não escondeu do presidente sua antipatia por Moraes: “O ministério da Justiça deveria falar menos e fazer mais…”. Temer ouve reclamações semelhantes com frequência. </p><p align="justify">A reclamação discreta da presidente do Supremo causou preocupação no Palácio do Planalto. Em uma conversa com Moraes, Temer recomendou que ele evitasse ao máximo qualquer altercação com Cármen Lúcia. </p><p align="justify">O presidente viu-se obrigado a explicar o óbvio: o governo só tem a perder ao enfrentar a presidente do Supremo. Especialmente no momento em que a cúpula do Judiciário acumula embates com o Legislativo, toma decisões que afetam diretamente as relações financeiras entre a União e os estados e, não menos importante, está prestes a se debruçar sobre processos da Lava Jato que podem envolver centenas de políticos – sendo muitos ligados também ao atual governo. </p><p align="justify"><strong>ÓBVIO DA POLÍTICA</strong> – Temer assegurou ao ministro que, por mais que Cármen Lúcia se reunisse com integrantes do Executivo para buscar soluções para a crise, é ele, Temer, que dará ou não as ordens para qualquer colaboração. Ter de explicar o óbvio da política brasiliense – mais uma vez – para um ministro da Justiça demonstra que o ministro da Justiça está criando crises em vez de resolvê-las. Temer sabe disso, mas reluta em demitir Moraes por duas razões. </p><p align="justify">Primeiro, porque gosta do subordinado e aposta nele como nome para o Palácio dos Bandeirantes em 2018. Em segundo lugar, porque ele não enxerga alternativa melhor para um cargo tão difícil. O presidente não ignora, igualmente, o peso do desgaste político de outra demissão no alto escalão de um governo ainda frágil.</p><p></p><p></p><p></p><p></p><p></p><p></p><p></p><p></p><p></p><p></p><p></p><p></p><p></p>Unknownnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8321574033327305171.post-84079983954533698022016-11-20T19:44:00.001-03:002016-11-20T19:44:25.347-03:00Como o Brasil virou o 4º maior vendedor de armas de pequeno porte do mundo<p align="justify"><strong>Matéria publicada na Folha de S. Paulo, em 20.11.2016, escrita pelos pesquisadores do Instituto Igarapé, Robert Muggah e Nathan Thompson.</strong> <p align="justify"><a href="https://lh3.googleusercontent.com/-9BKGYwmaPOk/WDInRP-6UuI/AAAAAAABEvA/9J0uhOVJDPU/s1600-h/shot4.jpg"><img title="shot" style="border-left-width: 0px; border-right-width: 0px; background-image: none; border-bottom-width: 0px; float: none; padding-top: 0px; padding-left: 0px; margin-left: auto; display: block; padding-right: 0px; border-top-width: 0px; margin-right: auto" border="0" alt="shot" src="https://lh3.googleusercontent.com/-xLDtlgZ8NWA/WDInSMTV8dI/AAAAAAABEvE/Tj3IQAq7NRM/shot_thumb2.jpg?imgmax=800" width="450" height="455"></a> <p align="justify">Armas e munições fabricadas no Brasil estão sendo usadas pelo mundo para reprimir protestos e para alimentar conflitos. Durante a Primavera Árabe, em 2011, por exemplo, as forças de segurança de diversos governos se valeram de armas fabricadas no Brasil. <p align="justify">Dois anos depois, armamentos nacionais voltaram a ser utilizados na praça Taksim, em Istambul, onde manifestantes foram brutalmente combatidos por polícia e Exército turcos. Polícia e Guarda Nacional da Venezuela também empregaram artefatos não letais brasileiros para silenciar opositores. <p align="justify">Recentemente, pesquisadores encontraram foguetes de fabricação brasileira na guerra civil do Iêmen. Essas armas de fragmentação podem ferir ou matar civis muito tempo depois de disparadas. Elas são projetadas de forma a se detonar ao atingir o solo; mas às vezes, não explodem no momento do contato e permanecem inativas, à espera de vítimas desavisadas. <p align="justify">A natureza imprevisível das armas de fragmentação levou cem países a proibir sua produção, armazenamento e uso. O Brasil não está entre eles. <p align="justify">Gás lacrimogêneo, balas, armas e sistemas de foguetes fabricados no país estão surgindo em mais lugares conflagrados do que se imagina. Apesar dos inúmeros relatos sobre as nefastas consequências involuntárias de armas, os fabricantes continuam a negociá-las em grande quantidade. <p align="justify">O resultado é que a reputação conquistada com muito esforço pelo país por promover a paz e prevenir conflitos sofre abalos. Para entender melhor esse quadro, é importante considerar alguns atores envolvidos. <p align="justify">Tomemos o caso da Condor, fabricante com sede em Nova Iguaçu (RJ), que forneceu armas não letais a mais de 40 clientes, entre os quais os governos do Egito, da Turquia e de países do Golfo Pérsico. <p align="justify">A Venezuela também é um cliente valioso da Condor, tendo adquirido da empresa, entre 2008 e 2011, 143 toneladas de produtos –pelo menos US$ 6,5 milhões (R$ 22,3 mi, em valores atuais) em bombas de efeito moral, gás lacrimogêneo e balas de borracha. <p align="justify">Em janeiro de 2016, produtos da Condor foram empregados para reprimir protestos pacíficos no Bahrein, país criticado recorrentemente pela prática de detenções ilegais e de tortura. <p align="justify">Em 2011, quando imagens divulgadas por opositores da monarquia barenita mostraram bombas de gás lacrimogêneo idênticas às da Condor que teriam sido usadas pela repressão, a empresa fluminense soltou comunicado em que afirmava nunca ter exportado itens para a ilha. Mas ressalvava: "[...] tropas de pelo menos cinco países da região estão operando no Bahrein a pedido do governo". <p align="justify">Consideremos também a Avibras Indústria Aeroespacial, sediada em São José dos Campos (SP), que produz o Astros, um sistema de lançadores múltiplos de foguetes usado recentemente na guerra civil iemenita. Investigadores associados à Anistia Internacional descobriram munições não detonadas em uma área agrícola do Iêmen depois de um ataque com foguetes de fragmentação. <p align="justify">A empresa afirma estar investigando o incidente, mas ainda não esclareceu como suas armas foram parar no país. Os artefatos parecem ter sido usados por forças da coalizão liderada pela Arábia Saudita no fim de 2015, ferindo várias pessoas, inclusive uma menina de quatro anos. <p align="justify"><b>TRAFICANTE</b> <p align="justify">A Forjas Taurus, maior empresa do ramo na América Latina, negociou armas com regimes que violam direitos humanos. Em maio de 2016, o Ministério Público Federal denunciou dois ex-diretores da corporação por venderem 8.000 pistolas a um reconhecido traficante de armas iemenita, em 2013. Os executivos acertavam uma segunda remessa, em 2015, quando a transação foi interceptada. <p align="justify">Em nota de setembro passado, a empresa diz repudiar "veementemente a alegação de que estaria envolvida em qualquer operação irregular" e afirma que o destinatário do lote de 2013 era o governo do Djibuti, país sobre o qual não incidem embargos comerciais. Informa também ter cancelado negociações com o país africano, determinado a retenção da mercadoria em trânsito e devolvido o pagamento ao referido governo ao tomar conhecimento das suspeitas contra o intermediador iemenita. <p align="justify">Essas empresas, além de outras, como a Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC), fizeram do Brasil um dos maiores fornecedores de armamento do planeta. Nos últimos anos, o país tem figurado como o quarto maior exportador mundial de munição e armas de pequeno porte. Entre 2001 e 2012, enviou para o exterior um total de US$ 2,8 bilhões (R$ 9,6 bi) em produtos desse tipo. Só EUA, Itália e Alemanha venderam mais. <p align="justify">Diferentemente do que ocorre nesses três países, que impõem mecanismos para limitar vendas a regimes suspeitos e adotam salvaguardas para evitar e investigar o desvio ilegal de armas a terceiros, os itens brasileiros estão cada vez mais sendo encontrados em países com históricos alarmantes de violações de direitos humanos. <p align="justify">O desejo do governo de promover o crescimento da indústria armamentista está em desacordo com sua política externa oficial. Tomemos como exemplo o caso do conflito iemenita, que matou mais de 10 mil pessoas e deslocou cerca de 3 milhões. O Brasil condenou os ataques na Península Arábica. Em acordo bilateral, ofereceu assistência. Mas longe de colaborar para o fim do conflito, a venda de armas brasileiras agrava a situação, já preocupante. <p align="justify">Ou seja, as políticas de comercialização de armas do Brasil solapam esforços diplomáticos e humanitários. O país envia armas para a Arábia Saudita, que lidera campanha devastadora de bombardeio no Iêmen para eliminar combatentes rebeldes houthis, contrários ao governo apoiado pelos EUA e pela própria Arábia Saudita. Só no ano passado, o Brasil exportou para lá o equivalente a mais de US$ 100 milhões (R$ 344,4 mi) em artefatos. <p align="justify">Depois de anos apoiando o regime saudita, Reino Unido e EUA estão sendo fortemente pressionados a reconsiderar a maneira como as vendas de armas contribuem para o desastre humanitário iemenita. No Brasil, poderosos interesses bloqueiam mudanças no status quo do setor. <p align="justify">O lucro –e não imperativos de política externa– é o fator decisivo quando se trata de exportações de armas no Brasil. Em meados dos anos 1980, por exemplo, o país vendeu artefatos tanto para o Irã quanto para o Iraque, armando Estados adversários e ajudando a alimentar uma guerra que se arrastou por oito anos. <p align="justify">O programa oficial de exportação de armas e as relações cordiais entre agências e empresas têm origem na ditadura. Desde sua criação, em 1974, a Política Nacional de Exportação de Material de Emprego Militar (PNEMEM) sofreu quatro reformas: em 1981, 1983, 1990 e 1993. Nenhuma delas resultou em mais transparência ou maior controle das exportações. <p align="justify">Ao contrário, a CBC e a Taurus fizeram um lobby bem-sucedido em 1981 para abrandar a PNEMEM, de modo a permitir vendas de armas a compradores privados estrangeiros, e não apenas a governos. A política de exportação de armas do Brasil também passou essencialmente ilesa à Constituição de 1988 –e até adotou a linguagem da Constituição de 1967. <p align="justify">A volta à democracia não trouxe nenhuma mudança fundamental. Aliás, se houve alguma, foi o aumento da produção e da venda. Os governos do PT estavam fortemente comprometidos com o fomento da indústria de defesa. Na gestão Lula, a Estratégia Nacional de Defesa (END) propôs uma reorganização radical da indústria. O texto recomendava que o Ministério da Defesa propusesse modificações legislativas que franqueassem aos fabricantes acesso a linhas de crédito especiais do BNDES. <p align="justify">No entanto, mesmo quando a economia do Brasil vivia um forte crescimento e o país surfava a onda das commodities, alguns fabricantes de artigos de defesa, como a Avibras, enfrentaram dificuldades. <p align="justify">Em setembro de 2011, a então presidente Dilma Rousseff enviou ao Congresso uma Medida Provisória para fortalecer e incentivar o setor de fabricação de armas. Seis meses depois, aprovou-se a lei 12.598/2012, criando isenções de IPI, PIS/Pasep e Cofins em todas as compras do governo de produtos de defesa, bem como suspendendo o imposto de importação sobre matérias-primas. Os incentivos representaram economia de 13% a 18% no balanço dessas empresas. <p align="justify"><b>EMPRÉSTIMOS</b> <p align="justify">Dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação revelam que, de 2008 a 2015, a Forjas Taurus recebeu R$ 53.403.381 em empréstimos a juros baixos do BNDES, mais do que qualquer outra empresa. Apenas em 2013, ano em que, segundo o Ministério Público Federal, a Taurus vendeu as 8.000 pistolas ao traficante de armas iemenita, a corporação obteve R$ 31.928.961. <p align="justify">A CBC, que comprou a Taurus em 2014 e é hoje sua acionista majoritária, recebeu R$ 9.232.674 entre 2008 e 2014. Nesse mesmo período, todo o setor de defesa do país –com exceção do subsetor da Aeronáutica– se beneficiou de R$ 225.504.671 em empréstimos, atingindo picos em 2009 (R$ 35.212.709), 2012 (R$ 40.242.637) e 2013 (R$ 58.160.835). Em 2014, os empréstimos caíram bruscamente. <p align="justify">O Brasil pode salvar sua reputação de promotor da paz se reforçar sua regulação sobre armas. Há sinais nessa direção. Em 2013, o país foi um dos primeiros a assinar o Tratado sobre o Comércio de Armas (TCA), acordo mundial legalmente vinculante que compromete signatários a alinhar políticas de exportação de armas a padrões de respeito a direitos humanos. <p align="justify">Porém, apesar de ter rubricado o documento, o Brasil não está dando seguimento ao processo de ratificação, hoje parado na Câmara dos Deputados. Por isso, o país ficou fora das últimas deliberações do acordo. Durante a Segunda Conferência dos Estados-Parte, os diplomatas brasileiros foram relegados à condição de observadores e não tiveram nenhum poder de influenciar o processo. <p align="justify">Nesse meio-tempo, o Brasil emitiu declaração previsível de que "adotou um sistema nacional de controle de exportação de armas que cumpre, em grande medida, as obrigações do TCA". <p align="justify">Outro ator importante que se opõe a uma regulação sensata das armas, tanto no circuito internacional quanto dentro do país, é a chamada bancada da bala. Desde sua formação, há mais de uma década, esse conjunto de parlamentares trabalha para abrandar as leis que regulam as armas e para expandir o acesso a elas. <p align="justify">Entre seus membros, todos ultraconservadores, há ex-militares e ex-policiais que receberam contribuições de campanha substanciais de empresas do setor de defesa. Só a CBC doou R$ 615 mil a 16 candidatos de nove siglas na campanha de 2014. <p align="justify">A bancada da bala havia conseguido, em 2005, com apoio da National Rifle Association (NRA), dos EUA, derrubar a proibição à compra de armas por civis em um referendo nacional. Como era de se esperar, esses deputados repudiaram abertamente o TCA. <p align="justify">Há algumas medidas práticas que o Brasil pode tomar para melhorar o modo como lida com o controle das transferências de armas. Para começar, precisa ratificar o TCA. <p align="justify">O governo também tem de promover a reforma da PNEMEM para alinhá-la aos padrões internacionais. Isso inclui o fortalecimento da transparência e da responsabilização no processo de licenciamento e exportação a cargo do Exército e a integração de sua base de dados de exportação de armas, o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA), com a da Polícia Federal, o Sistema Nacional de Armas (SINARM). <p align="justify">O Brasil deveria, ainda, implementar um programa de "compliance" (responsabilização legal) do usuário final por meio de suas embaixadas. E, finalmente, para evitar uma interferência indevida nas políticas de exportação de armas, é fundamental limitar o financiamento de campanhas por representantes do setor de defesa. <p align="justify">Se o país quer verdadeiramente promover a paz, precisa de uma regulação das armas responsável. É contraproducente buscar soluções diplomáticas por um lado e alimentar conflitos por outro. Unknownnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8321574033327305171.post-70848375849746365722016-11-05T19:28:00.001-03:002016-11-05T19:28:43.994-03:00Entrevista com Sérgio Moro<p align="justify"><strong>Entrevista concedida aos jornalistas Fausto Macedo e Ricardo Brandt, publicada no portal do jornal Estado de S. Paulo, em 05.11.2016.</strong> <p align="justify"><a href="https://lh3.googleusercontent.com/-BAjEj0mVmjE/WB5dFuD7VnI/AAAAAAABEhk/ZrWUWx31aUc/s1600-h/Shot%25255B9%25255D.png"><img title="Shot" style="border-top: 0px; border-right: 0px; background-image: none; border-bottom: 0px; float: none; padding-top: 0px; padding-left: 0px; margin-left: auto; border-left: 0px; display: block; padding-right: 0px; margin-right: auto" border="0" alt="Shot" src="https://lh3.googleusercontent.com/-qu10dQRLgEs/WB5dGq6JezI/AAAAAAABEho/f9aOdCvXNGM/Shot_thumb%25255B5%25255D.png?imgmax=800" width="464" height="576"></a> <p align="justify"><strong>O que mais chocou o senhor na Operação Lava Jato?</strong> <p align="justify">A própria dimensão dos fatos. Considerando os casos já julgados aqui, o que nós vimos foi um caso de corrupção sistêmica, corrupção como uma espécie de regra do jogo. O que mais me chamou a atenção talvez tenha sido uma quase naturalização da prática da corrupção. Empresários pagavam como uma prática habitual e agentes públicos recebiam como se fosse algo também natural. Isso foi bastante perturbador. Também a constatação, e aí me refiro a casos que já foram julgados, de que algumas pessoas que haviam sido condenadas na ação penal 470 (mensalão no Supremo Tribunal Federal) persistiam recebendo propinas nesse outro esquema criminoso na Petrobrás. Foi uma coisa bastante perturbadora. <p align="justify"><strong>Mesmo depois de deflagrada a Lava Jato, o esquema continuou por alguns meses?</strong> <p align="justify">Houve situações constatadas de pessoas recebendo propina em fase adiantada. Um dos casos que chamou muito a atenção, um caso já julgado, por isso posso afirmar mais livremente, de um pagamento de propina a um membro da CPMI da Petrobrás, instalada em 2014. Então, se instalou uma comissão parlamentar de inquérito para apurar os fatos e, depois, se constatou que o vice-presidente da comissão solicitou e recebeu propina dos investigados. Por isso tenho dito: precisa aplicar remédios amargos. A Justiça precisa ser efetiva para demonstrar que essa prática não é tolerada. <p align="justify"><strong>O senhor defende a extinção do foro privilegiado?</strong> <p align="justify">O Supremo tem cumprido um papel muito importante na Operação Lava Jato. Longe de mim querer avaliar o trabalho do Supremo, mas acho que o ministro Teori Zavascki tem feito um trabalho intenso, muito importante e relevante. Mas existem alguns problemas estruturais: saber se o Supremo tem a capacidade, a estrutura suficiente, para atuar em tantos casos criminais. Tem o Supremo condições de enfrentar toda essa gama de casos? Não que o Supremo não seja eficiente, mas é um número limitado de juízes e é uma estrutura mais limitada. O Supremo não tem só esse trabalho à frente, tem todos casos constitucionais relevantes e não pode se transformar simplesmente em uma Corte criminal. O ideal seria realmente restringir o foro privilegiado, limitar a um número menor de autoridades. Quem sabe, os presidentes dos três Poderes e retirar esse privilégio, essa prerrogativa, de um bom número de autoridades hoje contempladas. Acho que seria a melhor solução. <p align="justify"><strong>Com o início de um maior volume de processos em instrução no Supremo, que tem um ritmo mais lento, há um risco para a imagem da Lava Jato?</strong> <p align="justify">Importante destacar que o foro privilegiado não é sinônimo de impunidade. O trabalho que tem sido feito lá merece todos elogios. Acredito que vá haver um esforço para que isso seja julgado dentro de um prazo razoável. Isso não nos impede de discutir a questão, isso não tem nenhum demérito ao Supremo, discutir se é conveniente que essas ações remanesçam, essa quantidade de pessoas com foro privilegiado, na forma como estão. Isso gera impacto na pauta de julgamento do Supremo. <p align="justify"><strong>No início do ano o senhor foi à Câmara dos Deputados falar do projeto das 10 Medidas contra a Corrupção e disse que via com bons olhos aquele momento. Passados oito meses, o senhor vê a instituição em sintonia com a voz das ruas?</strong> <p align="justify">Um fato que é bem interessante é que a instituição que mais respondeu a esses anseios foi, até o momento, o Poder Judiciário. Não estou dizendo aqui da 13.ª Vara, mas o Poder Judiciário em geral. Não temos visto iniciativas tão significativas por parte dos outros Poderes. Nessa linha, a discussão atual, a constituição dessa comissão para discutir o projeto das dez medidas, é algo assim que nos dá esperança de que também o Congresso vai acompanhar essa percepção de que é necessário mudar. <p align="justify"><strong>Da forma como foi encaminhado, o projeto de Lei de Abuso de Autoridade preocupa?</strong> <p align="justify">Há dois problemas: uma questão do momento, que é um momento um pouco estranho para se discutir esse tema, e o problema da redação do projeto. Por exemplo, a previsão de algo como “promover a ação penal sem justa causa”. Bem, qualquer ação penal tem de ter justa causa. O problema é que direito não é propriamente matemática. Pessoas razoáveis podem divergir se está presente ou não a justa causa para oferecer uma ação penal. O que isso vai significar na prática? O Ministério Público, por exemplo, oferece uma denúncia afirmando que tem justa causa, isso vai a juízo, o juiz tem de receber ou não a denúncia, se entender que é justa causa, e eventualmente o juiz pode discordar – “ah… não tem justa causa” – e rejeitar a denúncia. Pela redação do projeto, em princípio, isso possibilitaria que o denunciado entrasse com uma ação penal por abuso de autoridade contra o procurador, ou o promotor. Vamos supor: o juiz decreta uma prisão e, eventualmente, essa prisão é revogada, não porque o juiz abusou, mas porque o juiz errou na interpretação da lei. Isso de sujeitar o juiz a um processo criminal é o que a gente chama de crime de hermenêutica. Vai colocar autoridades encarregadas da aplicação da lei, juízes, polícia e Ministério Público numa situação em que possivelmente podem sofrer acusações, não por terem agido abusivamente, mas, sim, porque adotaram uma interpretação que eventualmente não prevaleceu nas instâncias recursais ou superiores. <p align="justify"><strong>Querem intimidar?</strong> <p align="justify">No momento (da propositura) do projeto e com essa redação, se pretenderem aprovar e não colocarem salvaguardas à possibilidade de crime de hermenêutica, vai ter esse efeito. <p align="justify"><strong>O senhor se sentiria inseguro de enfrentar uma nova Lava Jato caso seja aprovado o projeto com o texto atual?</strong> <p align="justify">Tem de se deixar claro na lei que a interpretação do juiz ou do Ministério Público ou do agente policial não significa prática de crime de abuso de autoridade. O projeto não garante isso. <p align="justify"><strong>O que tem de mudar no projeto?</strong> <p align="justify">A redação do projeto teria de ser muito melhorada para evitar esse tipo de risco. Porque esse risco vai afetar a independência da atuação, não só do juiz de primeira instância, mas dos juízes de todas as instâncias, e do Ministério Público e da polícia. <p align="justify"><strong>Como vê a criminalização do caixa 2? Se passar, o que muda nas investigações sobre empreiteiras? Elas admitem repasses de propinas via caixa 2 disfarçadas de “doações eleitorais”.</strong> <p align="justify">O assim chamado caixa 2, ou seja, o uso de recursos não declarados em campanhas eleitorais, já é criminalizado no artigo 350 do Código Eleitoral. No projeto 10 Medidas do Ministério Público Federal, há proposta para aprovação de uma redação melhor para esse crime. Seria um passo importante do Congresso. Se a lei exige que todos os recursos eleitorais devem ser declarados, e isso é uma regra básica de transparência, é isso que deve ser feito. No caso da Operação Lava Jato, o foco não tem sido propriamente no caixa 2 de campanhas eleitorais, mas no pagamento de propinas na forma de doações eleitorais registradas ou não registradas, ou seja, crime de corrupção. Então, embora a proposta represente aprimoramento da lei atual, não terá um impacto tão significativo nos processos. Sobre eventual proposta de anistia, creio que é prudente aguardar eventual formulação concreta antes de opinar. Seria impensável, porém, anistia de crimes de corrupção ou de lavagem. <p align="justify"><strong>O que fez a Lava Jato funcionar?</strong> <p align="justify">É difícil fazer uma avaliação do que foi diferente. Tem muito de circunstancial. Acho que os crimes, considerando os casos que já foram julgados, foram sendo descobertos, eles tinham uma grande dimensão. Isso gerou, na sociedade, uma expectativa de que as instituições funcionassem. Nós tivemos aí milhões de pessoas que saíram às ruas, protestando sobre várias coisas, mas protestando também contra a corrupção e dando apoio às investigações. Ao meu ver, isso é algo muito significativo. E situa de uma maneira muito clara esse enfrentamento da corrupção como uma conquista da democracia brasileira. <p align="justify"><strong>A Lava Jato vai acabar com a corrupção no Brasil?</strong> <p align="justify">Não, não existe uma salvação nacional, não existe um fato ou uma pessoa que vai salvar o País. Um caso, pela escala que ele tem, como esse da Lava Jato, pode auxiliar a melhorar a qualidade da nossa democracia. <p align="justify"><strong>Crítica recorrente das defesas é que há excesso de prisões. A Lava Jato prende para arrancar delações?</strong> <p align="justify">É uma questão interessante, até fiz um levantamento, temos hoje dez acusados presos preventivamente sem julgamento. Dez apenas. Não me parece que seja um número excessivo. Jamais se prende para obter confissões. Isso seria algo reprovável do ponto de vista jurídico. Sempre as prisões têm sido decretadas quando se entende que estão presentes os fundamentos das prisões. Quando se vai olhar mais de perto os motivos das prisões, se percebe que todas estão fundamentadas. Pode até se discordar da decisão do juiz, mas estão todas fundamentadas. Estamos seguindo estritamente o que a lei prevê. <p align="justify"><strong>O senhor teme pelo futuro do Brasil numa eventual delação do deputado cassado Eduardo Cunha?</strong> <p align="justify">Sobre esse caso do ex-presidente da Câmara, como é um caso pendente, eu não tenho condições de fazer nenhum tipo de afirmação. Mas não se deve ter receio de qualquer problema dessa espécie em relação ao Brasil. O País já enfrentou desafios grandes no passado. O problema da corrupção é mais um problema a ser vencido pela democracia brasileira. <p align="justify"><strong>Alguma delação ou processo criminal tem o poder de parar o País?</strong> <p align="justify">Não, não acredito nisso. O que traz instabilidade é a corrupção e não o enfrentamento da corrupção. O problema não está na cura, mas, sim, na doença. O Brasil pode se orgulhar de estar, dentro da lei, enfrentando seriamente a corrupção. A vergonha está na corrupção, não na aplicação da lei. <p align="justify"><strong>A Odebrecht está em negociação para fechar delação de mais de 50 executivos. Isso mostra que ela estava completamente envolvida com esse esquema?</strong> <p align="justify">O que eu posso dizer é o caso que eu já julguei, que envolvia executivos dessa empreiteira que teriam pago propinas milionárias em contas no exterior para executivos da Petrobrás. E, nessa linha, pelo menos naquele caso, aparentava ser uma prática sistêmica, não fato isolado dentro da vida da empresa. Mas o grande aspecto a ser ressaltado é como se sai disso. E as empresas brasileiras não tinham esse costume de reconhecer sua responsabilidade quando elas eram surpreendidas praticando crimes. Quem sabe algo tenha mudado com a Operação Lava Jato. <p align="justify"><strong>Deve haver um limite para o número de delações no processo?</strong> <p align="justify">A abordagem disso é muito pragmática. Primeiro, para qualquer colaboração precisa ter prova de corroboração, não se pode confiar somente na palavra do criminoso. Tem de ter prova independente, documentos, testemunhas, perícias, para poder dar valor probatório ao que diz um criminoso colaborador. Depois, existem outras regras, fazer um acordo com criminoso menor para chegar a um criminoso maior ou um grande criminoso para chegar a vários outros grandes criminosos. A abordagem desse problema é muito pragmática. <p align="justify"><strong>São mais de 30 partidos políticos no Brasil. Por que só ex-tesoureiros do PT estão presos?</strong> <p align="justify">Considerando os casos que já foram julgados, há uma afirmação de que a vantagem indevida, a propina que era paga nos contratos da Petrobrás, era dividida entre os agentes da estatal e os agentes políticos ou partidos políticos que davam suporte à permanência daqueles agentes da Petrobrás em seus cargos. Nessa perspectiva, quando isso foi de fato comprovado, é natural que apareçam nos processos exatamente aqueles agentes políticos que pertenciam à base de sustentação do governo. Se havia uma divisão de propinas entre executivos da Petrobrás e agentes políticos que lhes davam sustentação, vão aparecer esses agentes que estavam nessa base aliada, como se dizia. Ainda assim, falando de ex-parlamentares que foram processados, casos que já foram julgados, têm ex-parlamentares do Partido Progressista, têm do Partido dos Trabalhadores, tem do PTB e tem do Solidariedade. <p align="justify"><strong>A Operação Lava Jato vai poupar PMDB e PSDB?</strong> <p align="justify">Processo é uma questão de prova. A atuação da Justiça, do Ministério Público e da polícia não tem esse viés político-partidário. O fato é que, contra quem tenha aparecido provas, têm sido tomadas as providências pertinentes. <p align="justify"><strong>Quais são as motivações do juiz Sérgio Moro? Muitos enxergam interesses político-partidários.</strong> <p align="justify">No fundo, o juiz está cumprindo o seu dever. Minhas reflexões têm por base os casos já julgados, considerando os casos já julgados. Este caso que em seu início parecia um caso criminal, não vou dizer trivial, mas se transformou em um caso que diz respeito à qualidade da nossa democracia. Porque esse nível de corrupção sistêmica compromete a própria qualidade da democracia. É um trabalho que se faz, eu acredito que leve, no futuro, talvez no presente, não sei, se já tenha levado em termos, mas também para o futuro, que melhore a qualidade da nossa democracia. Existem bons administradores públicos, existem bons agentes políticos, mas é importante que, constatado o comportamento criminoso, isso tenha resposta na Justiça com afastamento desses administradores públicos e agentes políticos desonestos. Acho que é um ganho para a democracia brasileira. <p align="justify"><strong>Uma pergunta que o País inteiro está fazendo: o senhor vai mandar prender o ex-presidente Lula?</strong> <p align="justify">Esse tipo de pergunta não é apropriado, porque a gente nunca fala de casos pendentes. <p align="justify"><strong>O senhor já votou no Lula?</strong> <p align="justify">É o tipo da resposta que eu não posso dar, porque acho que o mundo da Justiça e o mundo da política não devem se misturar. <p align="justify"><strong>O senhor se considera uma pessoa com ideologia mais de direita ou mais de esquerda?</strong> <p align="justify">Esses processos (<em>da Lava Jato</em>), ao meu ver, não têm nada a ver com questão nem político-partidário nem político-ideológica. Então, se a pessoa é culpada ou não, não importa se ela é de esquerda, se é de direita, se ela é de centro, tampouco importa se o juiz é de direita, se é de esquerda ou se é de centro. O juiz vai julgar com base na lei e nas provas. Acho errado tentar medir a Justiça por essa régua ideológica. Por isso acho desimportante a minha posição política. São muito discutíveis essas fronteiras entre esquerda e direita. <p align="justify"><strong>Sairia candidato a um cargo eletivo? Ou entraria para a política?</strong> <p align="justify">Não, jamais. Jamais. Sou um homem de Justiça e, sem qualquer demérito, não sou um homem da política. Acho que a política é uma atividade importante, não tem nenhum demérito, muito pelo contrário, existe muito mérito em quem atua na política, mas eu sou um juiz, eu estou em outra realidade, outro tipo de trabalho, outro perfil. Então, não existe jamais esse risco. <p align="justify"><strong>Como o senhor lida com o culto a sua figura pública?</strong> <p align="justify">Vejo que existe essa operação, que é muito grande e tem diversos agentes públicos envolvidos, Ministério Público, Polícia Federal, Receita, Justiça das várias instâncias. E, como pelo menos na Justiça, há um único juiz na primeira instância – agora tem mais, mas no começo era um único juiz –, isso me deixou mais em evidência e as pessoas, às vezes, fazem uma identificação da operação com a figura do juiz, o que não é totalmente correta. Isso tem gerado grande atenção, e as pessoas, em geral, são generosas e bondosas. O apoio da opinião pública, realmente, tem sido essencial nesse caso. Mas tudo é passageiro, não é? Tem um velho ditado do latim que diz <em>sic transit gloria mundi</em>, basicamente “a glória mundana é passageira”. <p align="justify"><strong>O senhor foi ameaçado alguma vez?</strong> <p align="justify">Essa é uma pergunta um pouco desconfortável. Eu prefiro não falar. Envolve questão de segurança, envolve questões relativas à minha família. <p align="justify"><strong>Lá na frente, quando se aposentar, pretende advogar?</strong> <p align="justify">Eu gostaria de que fosse uma data mais próxima (<em>a aposentadoria</em>). Mas é uma data tão distante, que não tenho como… <p align="justify"><strong>O senhor tem 20 anos de carreira?</strong> <p align="justify">Sim, 20 anos de carreira no Judiciário, mas ainda muito chão pela frente para poder me aposentar e pensar nessa perspectiva. <p align="justify"><strong>Pensa em subir para o Tribunal Regional Federal 4 ou Supremo Tribunal Federal?</strong> <p align="justify">Olha, sou um juiz de primeira instância fazendo meu trabalho no momento. Então, claro que se pensa na carreira, como algo natural, pelo menos na carreira ordinária, o tribunal um dia, mas isso é algo que não está no meu horizonte próximo. Não fico meditando sobre isso. <p align="justify"><strong>Há algo que o senhor se arrepende na condução da Lava Jato ou na sua carreira?</strong> <p align="justify">É cedo para esse tipo de reflexão. Evidentemente, como todos, também estou sujeito a praticar erros, praticar equívocos. Existe um sistema dentro do Judiciário, de erros e acertos, que propicia que minhas decisões sejam eventualmente revistas por instâncias recursais ou superiores. <p align="justify"><strong>Os tribunais estão mantendo suas decisões em grande maioria…</strong> <p align="justify">É natural se um juiz tem uma decisão reformada, isso faz parte do processo. Ninguém precisa ficar magoado por isso, mas, nesses casos, os tribunais têm mantido a grande maioria das decisões, sinal de que está havendo uma aplicação correta da lei. <p align="justify"><strong>Dois anos e meio depois de deflagrada a Lava Jato, por que o senhor decidiu dar a primeira entrevista? Está acabando a operação?</strong> <p align="justify">Tem tido muitos convites para entrevistas, eu tenho sido, em geral, refratário aos convites. Mas dada a dimensão desse caso, e há uma natural curiosidade do público em relação a algumas posições do juiz, acabei concordando em dar essa entrevista para prestar alguns esclarecimentos. Quanto ao término da operação, é um pouco imprevisível. Porque, embora haja muitas vezes expectativa de que os trabalhos se aproximam do fim, muitas vezes se encontram novos fatos, novas provas, e as instituições não podem simplesmente fechar os olhos, têm de trabalhar com o que aparece. Então, é imprevisível.</p>Unknownnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8321574033327305171.post-29135571078844078192016-08-31T23:35:00.001-03:002016-08-31T23:35:49.660-03:00Primeiro pronunciamento de Michel Temer como presidente da República<p align="justify"><em><a href="https://lh3.googleusercontent.com/-a_W-pZ50NKU/V8eT8lEuWzI/AAAAAAABDtQ/xTqpCDFY7GQ/s1600-h/Shot%252520006%25255B4%25255D.png"><img title="Shot 006" style="border-top: 0px; border-right: 0px; background-image: none; border-bottom: 0px; float: none; padding-top: 0px; padding-left: 0px; margin-left: auto; border-left: 0px; display: block; padding-right: 0px; margin-right: auto" border="0" alt="Shot 006" src="https://lh3.googleusercontent.com/-Mnp7qf0crF0/V8eUBCwR3pI/AAAAAAABDtc/5zE9JYyfQwA/Shot%252520006_thumb%25255B2%25255D.png?imgmax=800" width="422" height="545"></a></em> <p align="justify"><em>Boa noite a todos!</em> <p align="justify"><em>Assumo a presidência do Brasil, após decisão democrática e transparente do Congresso Nacional. O momento é de esperança e de retomada da confiança no Brasil.</em> <p align="justify"><em>A incerteza chegou ao fim.</em> <p align="justify"><em>É hora de unir o país e colocar os interesses nacionais acima dos interesses de grupos. Esta é a nossa bandeira.</em> <p align="justify"><em>Tenho consciência do tamanho e do peso da responsabilidade que carrego nos ombros. E digo isso porque recebemos o país mergulhado em uma grave crise econômica: são quase 12 milhões de desempregados e mais de R$ 170 bilhões de déficit nas contas públicas.</em> <p align="justify"><em>Meu compromisso é o de resgatar a força da nossa economia e recolocar o Brasil nos trilhos.</em> <p align="justify"><em>Sob essa crença, destaco os alicerces de nosso governo: eficiência administrativa, retomada do crescimento econômico, geração de emprego, segurança jurídica, ampliação dos programas sociais e a pacificação do país.</em> <p align="justify"><em>O governo é como a sua família. Se estiver endividada, precisa diminuir despesas para pagar as dívidas. Por isso, uma de nossas primeiras providências foi impor limite para os gastos públicos. Encaminhamos ao Congresso Nacional uma proposta de emenda constitucional com teto para as despesas públicas. Nosso lema é gastar apenas o dinheiro que se arrecada.</em> <p align="justify"><em>Reduzimos o número de ministérios. Demos fim a milhares de cargos de confiança. Estamos diminuindo os gastos do governo.</em> <p align="justify"><em>Para garantir o pagamento das aposentadorias, teremos que reformar a Previdência Social. Sem reforma, em poucos anos o governo não terá como pagar aos aposentados. O nosso objetivo é garantir um sistema de aposentadorias pagas em dia, sem calotes, sem truques. Um sistema que proteja os idosos, sem punir os mais jovens.</em> <p align="justify"><em>O caminho que temos pela frente é desafiador. Conforta-nos, entretanto, saber que o pior já passou. Indicadores da economia sinalizam o resgate da confiança no país.</em> <p align="justify"><em>Nossa missão é mostrar a empresários e investidores de todo o mundo nossa disposição para proporcionar bons negócios que vão trazer empregos ao Brasil. Temos que garantir aos investidores estabilidade política e segurança jurídica.</em> <p align="justify"><em>Para garantir os atuais e gerar novos empregos, temos que modernizar a legislação trabalhista. A livre negociação é um avanço nessas relações.</em> <p align="justify"><em>O estado brasileiro precisa ser ágil. Precisa apoiar o trabalhador, o empreendedor e o produtor rural. Temos de adotar medidas que melhorem a qualidade dos serviços públicos e agilizem sua estrutura.</em> <p align="justify"><em>Já ampliamos os programas sociais. Aumentamos o valor do Bolsa Família. O Minha Casa, Minha Vida foi revitalizado. Ainda na área de habitação, dobramos o valor do financiamento para a classe média.</em> <p align="justify"><em>Decidimos concluir mais de mil e quinhentas obras federais que se encontravam inacabadas.</em> <p align="justify"><em>O Brasil é um país extraordinário. Possuímos recursos naturais em abundância. Um agronegócio exuberante, que não conhece crises. Trabalhamos muito. Somos pessoas dispostas a acordar cedo e dormir tarde em busca do nosso sonho. Temos espírito empreendedor, dos microempresários aos grandes industriais.</em> <p align="justify"><em>Agora mesmo, demos ao mundo uma demonstração de nossa capacidade de fazer bem feito. Os Jogos Olímpicos resgataram nossa autoestima diante de todo o mundo. Bilhões de pessoas, ao redor do planeta, testemunharam e aplaudiram nossa organização e entusiasmo com o que o Brasil promoveu o maior e mais importante evento esportivo da terra. E teremos daqui a pouco as Paralimpíadas, que certamente terão o mesmo sucesso.</em> <p align="justify"><em>Presente e futuro nos desafiam. Não podemos olhar para frente, com os olhos do passado.</em> <p align="justify"><em>Meu único interesse, e que encaro como questão de honra, é entregar ao meu sucessor um país reconciliado, pacificado e em ritmo de crescimento. Um país que dê orgulho aos seus cidadãos.</em> <p align="justify"><em>Reitero, portanto, meu compromisso de dialogar democraticamente com todos os setores da sociedade brasileira. Respeitarei a independência entre Executivo, Legislativo e o Judiciário.</em> <p align="justify"><em>Despeço-me lembrando que 'Ordem e Progresso' sempre caminham juntos. E com a certeza de que juntos, vamos fazer um Brasil muito melhor. Podem acreditar: quando o Brasil quer, o Brasil muda.</em> <p align="justify"><em>Obrigado, boa noite a todos, e que Deus nos abençoe nessa nossa caminhada.</em>Unknownnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8321574033327305171.post-27801912422584088342016-08-29T23:46:00.001-03:002016-08-29T23:46:49.302-03:00O discurso de defesa de Dilma Rousseff no Senado Federal<p align="justify"><a href="https://lh3.googleusercontent.com/-TuEWTIvA-os/V8TzkWYBCaI/AAAAAAABDqI/SW5bCrI0oM0/s1600-h/Shot%252520001%25255B4%25255D.png"><img title="Shot 001" style="border-top: 0px; border-right: 0px; background-image: none; border-bottom: 0px; float: none; padding-top: 0px; padding-left: 0px; margin-left: auto; border-left: 0px; display: block; padding-right: 0px; margin-right: auto" border="0" alt="Shot 001" src="https://lh3.googleusercontent.com/-Aht0m1wZ0EM/V8TzlxSLguI/AAAAAAABDqM/itE-OR2-l6c/Shot%252520001_thumb%25255B2%25255D.png?imgmax=800" width="500" height="443"></a> <p align="justify">Excelentíssimo senhor presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. <p align="justify">Excelentíssimo senhor presidente do Senado Federal, Renan Calheiros. <p align="justify">Excelentíssimas senhoras senadoras e excelentíssimos senhores senadores, cidadãs e cidadãos de meu amado Brasil. <p align="justify">No dia 1º de janeiro de 2015 assumi meu segundo mandato à Presidência da República Federativa do Brasil. Fui eleita por mais 54 milhões de votos. Na minha posse, assumi o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, bem como o de observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil. <p align="justify">Ao exercer a Presidência da República respeitei fielmente o compromisso que assumi perante a nação e aos que me elegeram. E me orgulho disso. Sempre acreditei na democracia e no Estado de direito, e sempre vi na Constituição de 1988 uma das grandes conquistas do nosso povo. Jamais atentaria contra o que acredito ou praticaria atos contrários aos interesses daqueles que me elegeram. Nesta jornada para me defender do impeachment me aproximei mais do povo, tive oportunidade de ouvir seu reconhecimento, de receber seu carinho. <p align="justify">Ouvi também críticas duras ao meu governo, a erros que foram cometidos e a medidas e políticas que não foram adotadas. Acolho essas críticas com humildade. Até porque, como todos, tenho defeitos e cometo erros. Entre os meus defeitos não está a deslealdade e a covardia. Não traio os compromissos que assumo, os princípios que defendo ou os que lutam ao meu lado. Na luta contra a ditadura, recebi no meu corpo as marcas da tortura. Amarguei por anos o sofrimento da prisão. Vi companheiros e companheiras sendo violentados, e até assassinados. Na época, eu era muito jovem. Tinha muito a esperar da vida. Tinha medo da morte, das sequelas da tortura no meu corpo e na minha alma. Mas não cedi. Resisti. <p align="justify">Resisti à tempestade de terror que começava a me engolir, na escuridão dos tempos amargos em que o país vivia. Não mudei de lado. Apesar de receber o peso da injustiça nos meus ombros, continuei lutando pela democracia. Dediquei todos esses anos da minha vida à luta por uma sociedade sem ódios e intolerância. Lutei por uma sociedade livre de preconceitos e de discriminações. Lutei por uma sociedade onde não houvesse miséria ou excluídos. Lutei por um Brasil soberano, mais igual e onde houvesse justiça. Disso tenho orgulho. Quem acredita, luta. <p align="justify">Aos quase setenta anos de idade, não seria agora, após ser mãe e avó, que abdicaria dos princípios que sempre me guiaram. Exercendo a Presidência da República tenho honrado o compromisso com o meu país, com a Democracia, com o Estado de Direito. Tenho sido intransigente na defesa da honestidade na gestão da coisa pública. Por isso, diante das acusações que contra mim são dirigidas neste processo, não posso deixar de sentir, na boca, novamente, o gosto áspero e amargo da injustiça e do arbítrio. E por isso, como no passado, resisto. <p align="justify">Não esperem de mim o obsequioso silêncio dos covardes. No passado, com as armas, e hoje, com a retórica jurídica, pretendem novamente atentar contra a democracia e contra o Estado do Direito. Se alguns rasgam o seu passado e negociam as benesses do presente, que respondam perante a sua consciência e perante a história pelos atos que praticam. A mim cabe lamentar pelo que foram e pelo que se tornaram. E resistir. Resistir sempre. Resistir para acordar as consciências ainda adormecidas para que, juntos, finquemos o pé no terreno que está do lado certo da história, mesmo que o chão trema e ameace de novo nos engolir. Não luto pelo meu mandato por vaidade ou por apego ao poder, como é próprio dos que não tem caráter, princípios ou utopias a conquistar. <p align="justify">Luto pela democracia, pela verdade e pela justiça. Luto pelo povo do meu País, pelo seu bem-estar. Muitos hoje me perguntam de onde vem a minha energia para prosseguir. Vem do que acredito. Posso olhar para trás e ver tudo o que fizemos. Olhar para a frente e ver tudo o que ainda precisamos e podemos fazer. O mais importante é que posso olhar para mim mesma e ver a face de alguém que, mesmo marcada pelo tempo, tem forças para defender suas ideias e seus direitos. Sei que, em breve, e mais uma vez na vida, serei julgada. E é por ter a minha consciência absolutamente tranquila em relação ao que fiz, no exercício da Presidência da República que venho pessoalmente à presença dos que me julgarão. <p align="justify">Venho para olhar diretamente nos olhos de Vossas Excelências, e dizer, com a serenidade dos que nada tem a esconder que não cometi nenhum crime de responsabilidade. Não cometi os crimes dos quais sou acusada injusta e arbitrariamente. Hoje o Brasil, o mundo e a história nos observam e aguardam o desfecho deste processo de impeachment. No passado da América Latina e do Brasil, sempre que interesses de setores da elite econômica e política foram feridos pelas urnas, e não existiam razões jurídicas para uma destituição legítima, conspirações eram tramadas resultando em golpes de estado. <p align="justify">O Presidente Getúlio Vargas, que nos legou a CLT e a defesa do patrimônio nacional, sofreu uma implacável perseguição; a hedionda trama orquestrada pela chamada “República do Galeão", que o levou ao suicídio. O Presidente Juscelino Kubitschek, que construiu essa cidade, foi vítima de constantes e fracassadas tentativas de golpe, como ocorreu no episódio de Aragarças. O presidente João Goulart, defensor da democracia, dos direitos dos trabalhadores e das Reformas de Base, superou o golpe do parlamentarismo mas foi deposto e instaurou-se a ditadura militar, em 1964. <p align="justify">Durante 20 anos, vivemos o silêncio imposto pelo arbítrio e a democracia foi varrida de nosso País. Milhões de brasileiros lutaram e reconquistaram o direito a eleições diretas. Hoje, mais uma vez, ao serem contrariados e feridos nas urnas os interesses de setores da elite econômica e política nos vemos diante do risco de uma ruptura democrática. Os padrões políticos dominantes no mundo repelem a violência explícita. Agora, a ruptura democrática se dá por meio da violência moral e de pretextos constitucionais para que se empreste aparência de legitimidade ao governo que assume sem o amparo das urnas. <p align="justify">Invoca-se a Constituição para que o mundo das aparências encubra hipocritamente o mundo dos fatos. As provas produzidas deixam claro e inconteste que as acusações contra mim dirigidas são meros pretextos, embasados por uma frágil retórica jurídica. Nos últimos dias, novos fatos evidenciaram outro aspecto da trama que caracteriza este processo de impeachment. O autor da representação junto ao Tribunal de Contas da União que motivou as acusações discutidas nesse processo, foi reconhecido como suspeito pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal. <p align="justify">Soube-se ainda, pelo depoimento do auditor responsável pelo parecer técnico, que ele havia ajudado a elaborar a própria representação que auditou. Fica claro o vício da parcialidade, a trama, na construção das teses por eles defendidas. São pretextos, apenas pretextos, para derrubar, por meio de um processo de impeachment sem crime de responsabilidade, um governo legítimo, escolhido em eleição direta com a participação de 110 milhões de brasileiros e brasileiras. O governo de uma mulher que ousou ganhar duas eleições presidenciais consecutivas. São pretextos para viabilizar um golpe na Constituição. <p align="justify">Um golpe que, se consumado, resultará na eleição indireta de um governo usurpador. A eleição indireta de um governo que, já na sua interinidade, não tem mulheres comandando seus ministérios, quando o povo, nas urnas, escolheu uma mulher para comandar o país. Um governo que dispensa os negros na sua composição ministerial e já revelou um profundo desprezo pelo programa escolhido pelo povo em 2014. Fui eleita presidenta por 54 milhões e meio de votos para cumprir um programa cuja síntese está gravada nas palavras “nenhum direito a menos”. <p align="justify">O que está em jogo no processo de impeachment não é apenas o meu mandato. O que está em jogo é o respeito às urnas, à vontade soberana do povo brasileiro e à Constituição. O que está em jogo são as conquistas dos últimos 13 anos: os ganhos da população, das pessoas mais pobres e da classe média; a proteção às crianças; os jovens chegando às universidades e às escolas técnicas; a valorização do salário mínimo; os médicos atendendo a população; a realização do sonho da casa própria. O que está em jogo é o investimento em obras para garantir a convivência com a seca no semiárido, é a conclusão do sonhado e esperado projeto de integração do São Francisco. <p align="justify">O que está em jogo é, também, a grande descoberta do Brasil, o pré-sal. O que está em jogo é a inserção soberana de nosso País no cenário internacional, pautada pela ética e pela busca de interesses comuns. O que está em jogo é a autoestima dos brasileiros e brasileiras, que resistiram aos ataques dos pessimistas de plantão à capacidade do País de realizar, com sucesso, a Copa do Mundo e as Olimpíadas e Paraolimpíadas. O que está em jogo é a conquista da estabilidade, que busca o equilíbrio fiscal mas não abre mão de programas sociais para a nossa população. O que está em jogo é o futuro do País, a oportunidade e a esperança de avançar sempre mais. <p align="justify">Senhoras e senhores senadores, no presidencialismo previsto em nossa Constituição, não basta a eventual perda de maioria parlamentar para afastar um presidente. Há que se configurar crime de responsabilidade. E está claro que não houve tal crime. Não é legítimo, como querem os meus acusadores, afastar o chefe de Estado e de governo pelo “conjunto da obra”. Quem afasta o presidente pelo “conjunto da obra” é o povo e, só o povo, nas eleições. E nas eleições o programa de governo vencedor não foi este agora ensaiado e desenhado pelo Governo interino e defendido pelos meus acusadores. O que pretende o governo interino, se transmudado em efetivo, é um verdadeiro ataque às conquistas dos últimos anos. <p align="justify">Desvincular o piso das aposentadorias e pensões do salário mínimo será a destruição do maior instrumento de distribuição de renda do país, que é a Previdência Social. O resultado será mais pobreza, mais mortalidade infantil e a decadência dos pequenos municípios. A revisão dos direitos e garantias sociais previstos na CLT e a proibição do saque do FGTS na demissão do trabalhador são ameaças que pairam sobre a população brasileira caso prospere o impeachment sem crime de responsabilidade. Conquistas importantes para as mulheres, os negros e as populações LGBT estarão comprometidas pela submissão a princípios ultraconservadores. O nosso patrimônio estará em questão, com os recursos do pré-sal, as riquezas naturais e minerárias sendo privatizadas. <p align="justify">A ameaça mais assustadora desse processo de impeachment sem crime de responsabilidade é congelar por inacreditáveis 20 anos todas as despesas com saúde, educação, saneamento, habitação. É impedir que, por 20 anos, mais crianças e jovens tenham acesso às escolas; que, por 20 anos, as pessoas possam ter melhor atendimento à saúde; que, por 20 anos, as famílias possam sonhar com casa própria. Senhor presidente Ricardo Lewandowski, Sras. e Srs. senadores, a verdade é que o resultado eleitoral de 2014 foi um rude golpe em setores da elite conservadora brasileira. Desde a proclamação dos resultados eleitorais, os partidos que apoiavam o candidato derrotado nas eleições fizeram de tudo para impedir a minha posse e a estabilidade do meu governo. <p align="justify">Disseram que as eleições haviam sido fraudadas, pediram auditoria nas urnas, impugnaram minhas contas eleitorais, e após a minha posse, buscaram de forma desmedida quaisquer fatos que pudessem justificar retoricamente um processo de impeachment. Como é próprio das elites conservadoras e autoritárias, não viam na vontade do povo o elemento legitimador de um governo. Queriam o poder a qualquer preço. Tudo fizeram para desestabilizar a mim e ao meu governo. Só é possível compreender a gravidade da crise que assola o Brasil desde 2015, levando-se em consideração a instabilidade política aguda que, desde a minha reeleição, tem caracterizado o ambiente em que ocorrem o investimento e a produção de bens e serviços. <p align="justify">Não se procurou discutir e aprovar uma melhor proposta para o País. O que se pretendeu permanentemente foi a afirmação do “quanto pior melhor”, na busca obsessiva de se desgastar o governo, pouco importando os resultados danosos desta questionável ação política para toda a população. A possibilidade de impeachment tornou-se assunto central da pauta política e jornalística apenas dois meses após minha reeleição, apesar da evidente improcedência dos motivos para justificar esse movimento radical. Nesse ambiente de turbulências e incertezas, o risco político permanente provocado pelo ativismo de parcela considerável da oposição acabou sendo um elemento central para a retração do investimento e para o aprofundamento da crise econômica. <p align="justify">Deve ser também ressaltado que a busca do reequilíbrio fiscal, desde 2015, encontrou uma forte resistência na Câmara dos Deputados, à época presidida pelo deputado Eduardo Cunha. Os projetos enviados pelo governo foram rejeitados, parcial ou integralmente. Pautas bombas foram apresentadas e algumas aprovadas. As comissões permanentes da Câmara, em 2016, só funcionaram a partir do dia 5 de maio, ou seja, uma semana antes da aceitação do processo de impeachment pela Comissão do Senado Federal. Os Srs. e as Sras. senadores sabem que o funcionamento dessas Comissões era e é absolutamente indispensável para a aprovação de matérias que interferem no cenário fiscal e encaminhar a saída da crise. <p align="justify">Foi criado assim o desejado ambiente de instabilidade política, propício a abertura do processo de impeachment sem crime de responsabilidade. Sem essas ações, o Brasil certamente estaria hoje em outra situação política, econômica e fiscal. Muitos articularam e votaram contra propostas que durante toda a vida defenderam, sem pensar nas consequências que seus gestos trariam para o país e para o povo brasileiro. Queriam aproveitar a crise econômica, porque sabiam que assim que o meu governo viesse a superá-la, sua aspiração de acesso ao poder haveria de ficar sepultada por mais um longo período. Mas, a bem da verdade, as forças oposicionistas somente conseguiram levar adiante o seu intento quando outra poderosa força política a elas se agregou: a força política dos que queriam evitar a continuidade da “sangria” de setores da classe política brasileira, motivada pelas investigações sobre a corrupção e o desvio de dinheiro público. <p align="justify">É notório que durante o meu governo e o do presidente Lula foram dadas todas as condições para que estas investigações fossem realizadas. Propusemos importantes leis que dotaram os órgãos competentes de condições para investigar e punir os culpados. Assegurei a autonomia do Ministério Público, nomeando como Procurador Geral da República o primeiro nome da lista indicado pelos próprios membros da instituição. Não permiti qualquer interferência política na atuação da Polícia Federal. Contrariei, com essa minha postura, muitos interesses. Por isso, paguei e pago um elevado preço pessoal pela postura que tive. <p align="justify">Arquitetaram a minha destituição, independentemente da existência de quaisquer fatos que pudesse justificá-la perante a nossa Constituição. Encontraram, na pessoa do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha o vértice da sua aliança golpista. Articularam e viabilizaram a perda da maioria parlamentar do governo. Situações foram criadas, com apoio escancarado de setores da mídia, para construir o clima político necessário para a desconstituição do resultado eleitoral de 2014. Todos sabem que este processo de impeachment foi aberto por uma “chantagem explícita” do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, como chegou a reconhecer em declarações à imprensa um dos próprios denunciantes. Exigia aquele parlamentar que eu intercedesse para que deputados do meu partido não votassem pela abertura do seu processo de cassação. <p align="justify">Nunca aceitei na minha vida ameaças ou chantagens. Se não o fiz antes, não o faria na condição de presidenta da República. É fato, porém, que não ter me curvado a esta chantagem motivou o recebimento da denúncia por crime de responsabilidade e a abertura deste d processo, sob o aplauso dos derrotados em 2014 e dos temerosos pelas investigações. Se eu tivesse me acumpliciado com a improbidade e com o que há de pior na política brasileira, como muitos até hoje parecem não ter o menor pudor em fazê-lo, eu não correria o risco de ser condenada injustamente. <p align="justify">Quem se acumplicia ao imoral e ao ilícito, não tem respeitabilidade para governar o Brasil. Quem age para poupar ou adiar o julgamento de uma pessoa que é acusada de enriquecer às custas do Estado brasileiro e do povo que paga impostos, cedo ou tarde, acabará pagando perante a sociedade e a história o preço do seu descompromisso com a ética. Todos sabem que não enriqueci no exercício de cargos públicos, que não desviei dinheiro público em meu proveito próprio, nem de meus familiares, e que não possuo contas ou imóveis no exterior. Sempre agi com absoluta probidade nos cargos públicos que ocupei ao longo da minha vida. Curiosamente, serei julgada, por crimes que não cometi, antes do julgamento do ex-presidente da Câmara, acusado de ter praticado gravíssimos atos ilícitos e que liderou as tramas e os ardis que alavancaram as ações voltadas à minha destituição. Ironia da história? Não, de forma nenhuma. <p align="justify">Trata-se de uma ação deliberada que conta com o silêncio cúmplice de setores da grande mídia brasileira. Viola-se a democracia e pune-se uma inocente. Este é o pano de fundo que marca o julgamento que será realizado pela vontade dos que lançam contra mim pretextos acusatórios infundados. Estamos a um passo da consumação de uma grave ruptura institucional. Estamos a um passo da concretização de um verdadeiro golpe de Estado. Senhoras e Senhores senadores, Vamos aos autos deste processo. Do que sou acusada? Quais foram os atentados à Constituição que cometi? Quais foram os crimes hediondos que pratiquei? A primeira acusação refere-se à edição de três decretos de crédito suplementar sem autorização legislativa. <p align="justify">Ao longo de todo o processo, mostramos que a edição desses decretos seguiu todas as regras legais. Respeitamos a previsão contida na Constituição, a meta definida na LDO e as autorizações estabelecidas no artigo 4° da Lei Orçamentária de 2015, aprovadas pelo Congresso Nacional. Todas essas previsões legais foram respeitadas em relação aos 3 decretos. Eles apenas ofereceram alternativas para alocação dos mesmos limites, de empenho e financeiro, estabelecidos pelo decreto de contingenciamento, que não foram alterados. Por isso, não afetaram em nada a meta fiscal. Ademais, desde 2014, por iniciativa do Executivo, o Congresso aprovou a inclusão, na LDO, da obrigatoriedade que qualquer crédito aberto deve ter sua execução subordinada ao decreto de contingenciamento, editado segundo as normas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. E isso foi precisamente respeitado. <p align="justify">Não sei se por incompreensão ou por estratégia, as acusações feitas neste processo buscam atribuir a esses decretos nossos problemas fiscais. Ignoram ou escondem que os resultados fiscais negativos são consequência da desaceleração econômica e não a sua causa. Escondem que, em 2015, com o agravamento da crise, tivemos uma expressiva queda da receita ao longo do ano – foram 180 bilhões de reais a menos que o previsto na Lei Orçamentária. Fazem questão de ignorar que realizamos, em 2015, o maior contingenciamento de nossa história. Cobram que, quando enviei ao Congresso Nacional, em julho de 2015, o pedido de autorização para reduzir a meta fiscal, deveria ter imediatamente realizado um novo contingenciamento. <p align="justify">Não o fiz porque segui o procedimento que não foi questionado pelo Tribunal de Contas da União ou pelo Congresso Nacional na análise das contas de 2009. Além disso, a responsabilidade com a população justifica também nossa decisão. Se aplicássemos, em julho, o contingenciamento proposto pelos nossos acusadores cortaríamos 96% do total de recursos disponíveis para as despesas da União. Isto representaria um corte radical em todas as dotações orçamentárias dos órgãos federais. Ministérios seriam paralisados, universidades fechariam suas portas, o Mais Médicos seria interrompido, a compra de medicamentos seria prejudicada, as agências reguladoras deixariam de funcionar. Na verdade, o ano de 2015 teria, orçamentariamente, acabado em julho. <p align="justify">Volto a dizer: ao editar estes decretos de crédito suplementar, agi em conformidade plena com a legislação vigente. Em nenhum desses atos, o Congresso Nacional foi desrespeitado. Aliás, este foi o comportamento que adotei em meus dois mandatos. Somente depois que assinei estes decretos é que o Tribunal de Contas da União mudou a posição que sempre teve a respeito da matéria. É importante que a população brasileira seja esclarecida sobre este ponto: os decretos foram editados em julho e agosto de 2015 e somente em outubro de 2015 o TCU aprovou a nova interpretação. O TCU recomendou a aprovação das contas de todos os presidentes que editaram decretos idênticos aos que editei. Nunca levantaram qualquer problema técnico ou apresentaram a interpretação que passaram a ter depois que assinei estes atos. <p align="justify">Querem me condenar por ter assinado decretos que atendiam a demandas de diversos órgãos, inclusive do próprio Poder Judiciário, com base no mesmo procedimento adotado desde a entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2001? Por ter assinado decretos que somados, não implicaram, como provado nos autos, em nenhum centavo de gastos a mais para prejudicar a meta fiscal? A segunda denúncia dirigida contra mim neste processo também é injusta e frágil. Afirma-se que o alegado atraso nos pagamentos das subvenções econômicas devidas ao Banco do Brasil, no âmbito da execução do programa de crédito rural Plano Safra, equivale a uma “operação de crédito”, o que estaria vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. <p align="justify">Como minha defesa e várias testemunhas já relataram, a execução do Plano Safra é regida por uma lei de 1992, que atribui ao Ministério da Fazenda a competência de sua normatização, inclusive em relação à atuação do Banco do Brasil. A presidenta da República não pratica nenhum ato em relação à execução do Plano Safra. Parece óbvio, além de juridicamente justo, que eu não seja acusada por um ato inexistente. A controvérsia quanto a existência de operação de crédito surgiu de uma mudança de interpretação do TCU, cuja decisão definitiva foi emitida em dezembro de 2015. Novamente, há uma tentativa de dizer que cometi um crime antes da definição da tese de que haveria um crime. Uma tese que nunca havia surgido antes e que, como todas as senhoras e senhores senadores souberam em dias recentes, foi urdida especialmente para esta ocasião. <p align="justify">Lembro ainda a decisão recente do Ministério Público Federal, que arquivou inquérito exatamente sobre esta questão. Afirmou não caber falar em ofensa à lei de responsabilidade fiscal porque eventuais atrasos de pagamento em contratos de prestação de serviços entre a União e instituições financeiras públicas não são operações de crédito. Insisto, senhoras senadoras e senhores senadores: não sou eu nem tampouco minha defesa que fazemos estas alegações. É o Ministério Público Federal que se recusou a dar sequência ao processo, pela inexistência de crime. Sobre a mudança de interpretação do TCU, lembro que, ainda antes da decisão final, agi de forma preventiva. <p align="justify">Solicitei ao Congresso Nacional a autorização para pagamento dos passivos e defini em decreto prazos de pagamento para as subvenções devidas. Em dezembro de 2015, após a decisão definitiva do TCU e com a autorização do Congresso, saldamos todos os débitos existentes. Não é possível que não se veja aqui também o arbítrio deste processo e a injustiça também desta acusação. Este processo de impeachment não é legítimo. Eu não atentei, em nada, em absolutamente nada contra qualquer dos dispositivos da Constituição que, como presidenta da República, jurei cumprir. Não pratiquei ato ilícito. Está provado que não agi dolosamente em nada. <p align="justify">Os atos praticados estavam inteiramente voltados aos interesses da sociedade. Nenhuma lesão trouxeram ao erário ou ao patrimônio público. Volto a afirmar, como o fez a minha defesa durante todo o tempo, que este processo está marcado, do início ao fim, por um clamoroso desvio de poder. É isto que explica a absoluta fragilidade das acusações que contra mim são dirigidas. Tem-se afirmado que este processo de impeachment seria legítimo porque os ritos e prazos teriam sido respeitados. No entanto, para que seja feita justiça e a democracia se imponha, a forma só não basta. É necessário que o conteúdo de uma sentença também seja justo. E no caso, jamais haverá justiça na minha condenação. <p align="justify">Ouso dizer que em vários momentos este processo se desviou, clamorosamente, daquilo que a Constituição e os juristas denominam de “devido processo legal”. Não há respeito ao devido processo legal quando a opinião condenatória de grande parte dos julgadores é divulgada e registrada pela grande imprensa, antes do exercício final do direito de defesa. Não há respeito ao devido processo legal quando julgadores afirmam que a condenação não passa de uma questão de tempo, porque votarão contra mim de qualquer jeito. Nesse caso, o direito de defesa será exercido apenas formalmente, mas não será apreciado substantivamente nos seus argumentos e nas suas provas. <p align="justify">A forma existirá apenas para dar aparência de legitimidade ao que é ilegítimo na essência. Senhoras e senhores senadores, nesses meses, me perguntaram inúmeras vezes porque eu não renunciava, para encurtar este capítulo tão difícil de minha vida. Jamais o faria porque tenho compromisso inarredável com o Estado Democrático de Direito. Jamais o faria porque nunca renuncio à luta. Confesso a vossas excelências, no entanto, que a traição, as agressões verbais e a violência do preconceito me assombraram e, em alguns momentos, até me magoaram. Mas foram sempre superados, em muito, pela solidariedade, pelo apoio e pela disposição de luta de milhões de brasileiras e brasileiros pelo País afora. <p align="justify">Por meio de manifestações de rua, reuniões, seminários, livros, shows, mobilizações na Internet, nosso povo esbanjou criatividade e disposição para a luta contra o golpe. As mulheres brasileiras têm sido, neste período, um esteio fundamental para minha resistência. Me cobriram de flores e me protegeram com sua solidariedade. Parceiras incansáveis de uma batalha em que a misoginia e o preconceito mostraram suas garras, as brasileiras expressaram, neste combate pela democracia e pelos direitos, sua força e resiliência. Bravas mulheres brasileiras, que tenho a honra e o dever de representar como primeira mulher presidenta do Brasil. <p align="justify">Chego à última etapa desse processo comprometida com a realização de uma demanda da maioria dos brasileiros: convocá-los a decidir, nas urnas, sobre o futuro de nosso país. Diálogo, participação e voto direto e livre são as melhores armas que temos para a preservação da democracia. Confio que as senhoras senadoras e os senhores senadores farão justiça. Tenho a consciência tranquila. Não pratiquei nenhum crime de responsabilidade. As acusações dirigidas contra mim são injustas e descabidas. Cassar em definitivo meu mandato é como me submeter a uma pena de morte política. <p align="justify">Este é o segundo julgamento a que sou submetida em que a democracia tem assento, junto comigo, no banco dos réus. Na primeira vez, fui condenada por um tribunal de exceção. Daquela época, além das marcas dolorosas da tortura, ficou o registro, em uma foto, da minha presença diante de meus algozes, num momento em que eu os olhava de cabeça erguida enquanto eles escondiam os rostos, com medo de serem reconhecidos e julgados pela história. Hoje, quatro décadas depois, não há prisão ilegal, não há tortura, meus julgadores chegaram aqui pelo mesmo voto popular que me conduziu à Presidência. Tenho por todos o maior respeito, mas continuo de cabeça erguida, olhando nos olhos dos meus julgadores. <p align="justify">Apesar das diferenças, sofro de novo com o sentimento de injustiça e o receio de que, mais uma vez, a democracia seja condenada junto comigo. E não tenho dúvida que, também desta vez, todos nós seremos julgados pela história. Por duas vezes vi de perto a face da morte: quando fui torturada por dias seguidos, submetida a sevícias que nos fazem duvidar da humanidade e do próprio sentido da vida; e quando uma doença grave e extremamente dolorosa poderia ter abreviado minha existência. Hoje eu só temo a morte da democracia, pela qual muitos de nós, aqui neste plenário, lutamos com o melhor dos nossos esforços. Reitero: respeito os meus julgadores. Não nutro rancor por aqueles que votarão pela minha destituição. <p align="justify">Respeito e tenho especial apreço por aqueles que têm lutado bravamente pela minha absolvição, aos quais serei eternamente grata. Neste momento, quero me dirigir aos senadores que, mesmo sendo de oposição a mim e ao meu governo, estão indecisos. Lembrem-se que, no regime presidencialista e sob a égide da nossa Constituição, uma condenação política exige obrigatoriamente a ocorrência de um crime de responsabilidade, cometido dolosamente e comprovado de forma cabal. Lembrem-se do terrível precedente que a decisão pode abrir para outros presidentes, governadores e prefeitos. Condenar sem provas substantivas. Condenar um inocente. <p align="justify">Faço um apelo final a todos os senadores: não aceitem um golpe que, em vez de solucionar, agravará a crise brasileira. Peço que façam justiça a uma presidenta honesta, que jamais cometeu qualquer ato ilegal, na vida pessoal ou nas funções públicas que exerceu. Votem sem ressentimento. O que cada senador sente por mim e o que nós sentimos uns pelos outros importa menos, neste momento, do que aquilo que todos sentimos pelo país e pelo povo brasileiro. Peço: votem contra o impeachment. Votem pela democracia. <p align="justify">Muito obrigada.</p>Unknownnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8321574033327305171.post-21955455643165297962016-08-28T10:11:00.001-03:002016-08-28T10:11:12.204-03:00Governo Jatene: o 171 do “Pará 2030” (I)<p><strong>Artigo escrito por Ismael Moraes – advogado socioambiental</strong></p> <p><a href="https://lh3.googleusercontent.com/-CMnVHTTV-d8/V8LihB9meoI/AAAAAAABDpI/ADUkrJh1J_o/s1600-h/ismael%25255B4%25255D.png"><img title="ismael" style="border-top: 0px; border-right: 0px; background-image: none; border-bottom: 0px; float: none; padding-top: 0px; padding-left: 0px; margin-left: auto; border-left: 0px; display: block; padding-right: 0px; margin-right: auto" border="0" alt="ismael" src="https://lh3.googleusercontent.com/-PCbgM87bwzE/V8LiiMTgO-I/AAAAAAABDpM/NLtFDS4HYZA/ismael_thumb%25255B2%25255D.png?imgmax=800" width="382" height="307"></a></p> <p align="justify">Escreverei uma séria de artigos para demonstrar a farsa que o governo Jatene representa à maioria do povo do Pará, e o paraíso na Terra que é em favor das grandes empresas transnacionais que, a troco de sustentar campanhas políticas, enriquecem com nossos recursos naturais, nada pagam de impostos e tem as suas necessidades sustentadas pelo trabalho dos pequenos e médios empresários, profissionais liberais e até dos trabalhadores mais modestos da população.</p> <p align="justify">Este é o primeiro da série, em que faço um breve perfil do personagem central.</p> <p align="justify">Faz parte da mitomania do governo Jatene – mitologia que ele mesmo insiste em cultivar – atribuir-lhe um perfil de estadista europeu, dedicado a uma política de sustentabilidade ambiental voltada ao fim do bem estar-social.</p> <p align="justify">Para fazer todos crerem nessa pseudologia fantástica, o governo Jatene gasta aos tubos com uma inacreditável conta de propaganda e marketing como se tivesse transformado o Pará numa Califórnia (o estado norte-americano mais rico). Ele criou uma subversão da ideia de Churchill, que na II Guerra Mundial disse proteger a verdade com um exército de mentiras. O governo Jatene protege uma mentira matricial com mais e mais mentiras. Para tanto, distribui benefícios a áulicos e a milhares de aspones DAS em quantidade quase igual ao de um país europeu (de verdade!), como a Alemanha, que funciona (de verdade!).</p> <p align="justify">Jatene disse em artigo publicado na sua página do Facebook: “o povo do Pará sabe como vivi e vivo”. Sabe mesmo, governador Jatene?</p> <p align="justify">Essa mitomania é necessária para viver a sua deplorável condição típica de um ditador de algum miserável país africano (tão de verdade quanto o Pará). Pode-se avaliar o republicanismo de Simão Jatene pelo fato de empregar no Estado, claro, sem concurso público, os filhos e o genro com salários mais altos que de um ministro do Supremo Tribunal Federal; ou ainda de entregar a uma empresa do filho um contrato com o Governo do Estado para fornecimento de combustível que rende uma cifra anual tão milionária que seria escandalosa mesmo em qualquer país rico, mas que é um acintoso tapa na cara quando comparada ao IDH rés do chão da maioria população.</p> <p align="justify">Pelo que está fazendo ao povo do Pará, Jatene demonstra não apenas desconhecer como o povo vive como parece estar pouco se lixando para essa dura realidade, ou a sua compulsão de transfigurá-la já transpôs para uma dimensão patológica.</p> <p align="justify">O Pará está destroçado em prostituição infanto-juvenil, desemprego, devastação ambiental causada por corrupção na SEMAS, desvio de dinheiro público e violência explodindo em homicídios corriqueiros.</p> <p align="justify">Mas, com tudo isso, quando se olha no espelho d´água em alguma pescaria, o governador Simão Jatene não vê um Idi Amim Dada, de Uganda, ou um José Eduardo dos Santos, de Angola: a mitomania deve fazê-lo enxergar um monumento da social-democracia, como o ex-presidente norte-americano Jimmy Carter ou ex-primeiro-ministro alemão Willy Brandt.</p> <p align="justify">Enquanto o governador Simão Jatene estiver caçando seus Pokemon Go de 2030, falaremos aqui da dura realidade que é o 171 do seu governo</p>Unknownnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8321574033327305171.post-89036098798324607232016-08-17T16:50:00.001-03:002016-08-17T16:50:06.234-03:00Mensagem da Presidenta Dilma ao Senado e ao Povo Brasileiro<p align="justify"><strong>Publicada na imprensa nacional em 16.08.2016</strong> <p align="justify"><a href="https://lh3.googleusercontent.com/-qFyWghuFo2I/V7S_5g-070I/AAAAAAABDhE/ddyflCPgL7A/s1600-h/Shot%252520003%25255B4%25255D.png"><img title="Shot 003" style="border-top: 0px; border-right: 0px; background-image: none; border-bottom: 0px; float: none; padding-top: 0px; padding-left: 0px; margin-left: auto; border-left: 0px; display: block; padding-right: 0px; margin-right: auto" border="0" alt="Shot 003" src="https://lh3.googleusercontent.com/-22dcP3v_dXk/V7S_7KLpqkI/AAAAAAABDhI/p5X0EGNs0HY/Shot%252520003_thumb%25255B2%25255D.png?imgmax=800" width="489" height="380"></a> <p align="justify"><em>Brasília, 16 de agosto de 2016</em> <p align="justify"><em>Dirijo-me à população brasileira e às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores para manifestar mais uma vez meu compromisso com a democracia e com as medidas necessárias à superação do impasse político que tantos prejuízos já causou ao País.</em> <p align="justify"><em>Meu retorno à Presidência, por decisão do Senado Federal, significará a afirmação do Estado Democrático de Direito e poderá contribuir decisivamente para o surgimento de uma nova e promissora realidade política.</em> <p align="justify"><em>Minha responsabilidade é grande. Na jornada para me defender do impeachment me aproximei mais do povo, tive oportunidade de ouvir seu reconhecimento, de receber seu carinho. Ouvi também críticas duras ao meu governo, a erros que foram cometidos e a medidas e políticas que não foram adotadas. Acolho essas críticas com humildade e determinação para que possamos construir um novo caminho.</em> <p align="justify"><em>Precisamos fortalecer a democracia em nosso País e, para isto, será necessário que o Senado encerre o processo de impeachment em curso, reconhecendo, diante das provas irrefutáveis, que não houve crime de responsabilidade. Que eu sou inocente.</em> <p align="justify"><em>No presidencialismo previsto em nossa Constituição, não basta a desconfiança política para afastar um Presidente. Há que se configurar crime de responsabilidade. E está claro que não houve tal crime. Não é legítimo, como querem os meus acusadores, afastar o chefe de Estado e de governo pelo “conjunto da obra”.</em> <p align="justify"><em>Quem afasta o Presidente pelo “conjunto da obra” é o povo e, só o povo, nas eleições. Por isso, afirmamos que, se consumado o impeachment sem crime de responsabilidade, teríamos um golpe de estado. O colégio eleitoral de 110 milhões de eleitores seria substituído, sem a devida sustentação constitucional, por um colégio eleitoral de 81 senadores. Seria um inequívoco golpe seguido de eleição indireta.</em> <p align="justify"><em>Ao invés disso, entendo que a solução para as crises política e econômica que enfrentamos passa pelo voto popular em eleições diretas. A democracia é o único caminho para a construção de um Pacto pela Unidade Nacional, o Desenvolvimento e a Justiça Social. É o único caminho para sairmos da crise.</em> <p align="justify"><em>Por isso, a importância de assumirmos um claro compromisso com o Plebiscito e pela Reforma Política. Todos sabemos que há um impasse gerado pelo esgotamento do sistema político, seja pelo número excessivo de partidos, seja pelas práticas políticas questionáveis, a exigir uma profunda transformação nas regras vigentes.</em> <p align="justify"><em>Estou convencida da necessidade e darei meu apoio irrestrito à convocação de um Plebiscito, com o objetivo de consultar a população sobre a realização antecipada de eleições, bem como sobre a reforma política e eleitoral. Devemos concentrar esforços para que seja realizada uma ampla e profunda reforma política, estabelecendo um novo quadro institucional que supere a fragmentação dos partidos, moralize o financiamento das campanhas eleitorais, fortaleça a fidelidade partidária e dê mais poder aos eleitores.</em> <p align="justify"><em>A restauração plena da democracia requer que a população decida qual é o melhor caminho para ampliar a governabilidade e aperfeiçoar o sistema político eleitoral brasileiro. Devemos construir, para tanto, um amplo Pacto Nacional, baseado em eleições livres e diretas, que envolva todos os cidadãos e cidadãs brasileiros.</em> <p align="justify"><em>Um Pacto que fortaleça os valores do Estado Democrático de Direito, a soberania nacional, o desenvolvimento econômico e as conquistas sociais. Esse Pacto pela Unidade Nacional, o Desenvolvimento e a Justiça Social permitirá a pacificação do País.</em> <p align="justify"><em>O desarmamento dos espíritos e o arrefecimento das paixões devem sobrepor-se a todo e qualquer sentimento de desunião. A transição para esse novo momento democrático exige que seja aberto um amplo diálogo entre todas as forças vivas da Nação Brasileira com a clara consciência de que o que nos une é o Brasil.</em> <p align="justify"><em>Diálogo com o Congresso Nacional, para que, conjunta e responsavelmente, busquemos as melhores soluções para os problemas enfrentados pelo País. Diálogo com a sociedade e os movimentos sociais, para que as demandas de nossa população sejam plenamente respondidas por políticas consistentes e eficazes.</em> <p align="justify"><em>As forças produtivas, empresários e trabalhadores, devem participar de forma ativa na construção de propostas para a retomada do crescimento e para a elevação da competitividade de nossa economia.</em> <p align="justify"><em>Reafirmo meu compromisso com o respeito integral à Constituição Cidadã de 1988, com destaque aos direitos e garantias individuais e coletivos que nela estão estabelecidos. Nosso lema persistirá sendo “nenhum direito a menos”.</em> <p align="justify"><em>As políticas sociais que transformaram a vida de nossa população, assegurando oportunidades para todas as pessoas e valorizando a igualdade e a diversidade deverão ser mantidas e renovadas. A riqueza e a força de nossa cultura devem ser valorizadas como elemento fundador de nossa nacionalidade.</em> <p align="justify"><em>Gerar mais e melhores empregos, fortalecer a saúde pública, ampliar o acesso e elevar a qualidade da educação, assegurar o direito à moradia e expandir a mobilidade urbana são investimentos prioritários para o Brasil. Todas as variáveis da economia e os instrumentos da política precisam ser canalizados para o País voltar a crescer e gerar empregos.</em> <p align="justify"><em>Isso é necessário porque, desde o início do meu segundo mandato, medidas, ações e reformas necessárias para o País enfrentar a grave crise econômica foram bloqueadas e as chamadas pautas-bomba foram impostas, sob a lógica irresponsável do “quanto pior, melhor”.</em> <p align="justify"><em>Houve um esforço obsessivo para desgastar o governo, pouco importando os resultados danosos impostos à população. Podemos superar esse momento e, juntos, buscar o crescimento econômico e a estabilidade, o fortalecimento da soberania nacional e a defesa do pré-sal e de nossas riquezas naturais e minerárias.</em> <p align="justify"><em>É fundamental a continuidade da luta contra a corrupção. Este é um compromisso inegociável. Não aceitaremos qualquer pacto em favor da impunidade daqueles que, comprovadamente, e após o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa, tenham praticado ilícitos ou atos de improbidade.</em> <p align="justify"><em>Povo brasileiro, Senadoras e Senadores,</em> <p align="justify"><em>O Brasil vive um dos mais dramáticos momentos de sua história. Um momento que requer coragem e clareza de propósitos de todos nós. Um momento que não tolera omissões, enganos, ou falta de compromisso com o País.</em> <p align="justify"><em>Não devemos permitir que uma eventual ruptura da ordem democrática baseada no impeachment sem crime de responsabilidade fragilize nossa democracia, com o sacrifício dos direitos assegurados na Constituição de 1988. Unamos nossas forças e propósitos na defesa da democracia, o lado certo da História.</em> <p align="justify"><em>Tenho orgulho de ser a primeira mulher eleita presidenta do Brasil. Tenho orgulho de dizer que, nestes anos, exerci meu mandato de forma digna e honesta. Honrei os votos que recebi.</em> <p align="justify"><em>Em nome desses votos e em nome de todo o povo do meu País, vou lutar com todos os instrumentos legais de que disponho para assegurar a democracia no Brasil. A essa altura todos sabem que não cometi crime de responsabilidade, que não há razão legal para esse processo de impeachment, pois não há crime.</em> <p align="justify"><em>Os atos que pratiquei foram atos legais, atos necessários, atos de governo. Atos idênticos foram executados pelos presidentes que me antecederam. Não era crime na época deles, e também não é crime agora.</em> <p align="justify"><em>Jamais se encontrará na minha vida registro de desonestidade, covardia ou traição. Ao contrário dos que deram início a este processo injusto e ilegal, não tenho contas secretas no exterior, nunca desviei um único centavo do patrimônio público para meu enriquecimento pessoal ou de terceiros e não recebi propina de ninguém.</em> <p align="justify"><em>Esse processo de impeachment é frágil, juridicamente inconsistente, um processo injusto, desencadeado contra uma pessoa honesta e inocente.</em> <p align="justify"><em>O que peço às senadoras e aos senadores é que não se faça a injustiça de me condenar por um crime que não cometi. Não existe injustiça mais devastadora do que condenar um inocente.</em> <p align="justify"><em>A vida me ensinou o sentido mais profundo da esperança. Resisti ao cárcere e à tortura. Gostaria de não ter que resistir à fraude e à mais infame injustiça. Minha esperança existe porque é também a esperança democrática do povo brasileiro, que me elegeu duas vezes Presidenta.</em> <p align="justify"><em>Quem deve decidir o futuro do País é o nosso povo. A democracia há de vencer.</em> <p align="justify"><em><a href="http://g1.globo.com/politica/politico/dilma.html"><strong>Dilma Rousseff</strong></a></em></p>Unknownnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8321574033327305171.post-70795446190376157652016-07-17T23:17:00.001-03:002016-07-17T23:17:33.848-03:00O crime organizado no governo Jatene e na SEMAS servindo à multinacional Bunge<p align="justify"><a href="https://lh3.googleusercontent.com/-URyO2n8gugQ/V4w8NCwiROI/AAAAAAABDJY/I3UsLdESTTA/s1600-h/Shot011%25255B4%25255D.png"><img title="Shot011" style="border-top: 0px; border-right: 0px; background-image: none; border-bottom: 0px; float: none; padding-top: 0px; padding-left: 0px; margin-left: auto; border-left: 0px; display: block; padding-right: 0px; margin-right: auto" border="0" alt="Shot011" src="https://lh3.googleusercontent.com/-rhyuNCFOp3k/V4w8O1BdZ7I/AAAAAAABDJc/Fiqc7w2GuCM/Shot011_thumb%25255B2%25255D.png?imgmax=800" width="533" height="535"></a> <p align="justify">Ao escrever o artigo O Pará e os Portos – Parte I imaginava que ao redigir o prosseguimento, Parte II, iria falar sobre atitudes edificantes ou, no máximo, fazer críticas construtivas a algo que o Governo do Pará poderia melhorar. Mas tive que mudar o título. <p align="justify">É com profunda tristeza que devo falar em como a corrupção, a tão onipresente, entranhada, inseparável e invencível corrupção, que está no coração do Governo e acima dos interesses do Estado e do país, mais uma vez subtrai um valioso bem que nós paraenses temos, que são os portos naturais, conforme registrei no primeiro texto. <p align="justify">Eu então exaltei a atitude do Conselho Estadual do Meio Ambiente, presidido pelo Secretário de Meio Ambiente Luiz Fernandes, que acolheu por unanimidade o voto do secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Adnan Demachki, condicionando a autorização de construção de porto pela empresa <i>Odebrecht Transport</i> a que ela apresentasse, em 180 dias, projeto de uma indústria que verticalizasse a produção de grãos no Pará. “Parece que algumas autoridades do Estado do Pará começaram a despertar”, registrei. <p align="justify">Mas eis que após mais de um mês denunciado ao titular da SEMAS acerca de atividades não licenciadas prejudiciais às comunidades do Furo do Arrozal, com muito custo essa Secretaria apenas emitiu uma Nota Técnica assinada por 2 engenheiros: um documento que garante que a multinacional norte-americana Bunge Alimentos S/A, flagrada instalando boias autorizadas pela Capitania dos Portos, mas que agiu fora da lei, possa aportar barcaças de soja fora do porto licenciado para tal fim. <p align="justify">E pior: que a empresa possa fazer isso violando a previsão do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), estudos que preveem a inexistência de nenhum impacto, sequer indireto, no local em que estão as boias à espera das barcaças. Esses requisitos das licenças ambientais foram assumidos pela Bunge Alimentos S/A, sucedeu a empresa Rio Túria, vendida pelo atual Secretário de Estado de Transportes do Governo Jatene Kleber Menezes à empresa norte-americana, da qual é o operador no Governo. A diferença de tratamento evidenciadas pelas exigências que o COEMA impôs, por meio do voto de Adnan Demachki, à Odebrecht, frente à depravação como a Bunge se apropria do patrimônio público no Pará demonstra como as estruturas do Estado são azeitadas para a camarilha que está no poder subtraindo os direitos da sociedade. <p align="justify">E pior: afirma a Nota Técnica que inexiste risco de poluição com a colocação das boias, mesmo com um laudo do Instituto Evandro Chagas (isso mesmo, uma das maiores instituições científicas do mundo!) dizendo que as barcaças da Bunge Alimentos não só esterilizaram como tornaram nocivas para o meio-ambiente e a saúde humana as águas daquele rio após terem despejado por mais de 1 (um) ano chorume de soja podre diretamente no curso, o que foi flagrado por equipe de fiscalização da própria SEMAS. <p align="justify">E pior: mesmo estando a Bunge Alimentos violando o EIA/RIMA, passou ainda a utilizar fraudulentamente uma recente Licença de Instalação da própria SEMAS que previa a colocação de boias para um local a 6 km (isso, 6 mil metros) de distância de onde está ocorrendo a degradação. <p align="justify">E pior: afirmando tal Nota Técnica que a SEMAS não tem atribuição para licenciar atividades no leito de rios, conforme prevê a Lei Complementar nº140/2011, apesar de a própria Capitania dos Portos ter condicionado que a autorização por ela dada só teria validade com a licença ambiental da autoridade competente (no caso, a SEMAS). <p align="justify">Ou seja, não tem sentido escrever artigo falando sobre a governança de “portos no Pará”, porque hoje com a incrível Nota Técnica qualquer um que queira levar e buscar produtos – inclusive bois vivos! - pelos rios do Pará não precisa licenciar portos: basta obter da Capitania uma autorização, que será concedida, porque a Marinha está pouco se importando com poluição, com contrapartidas ao Pará ou se alguma comunidade será vitimada. Após receber uma autorização da Capitania, basta colocar boias onde se bem entender. Após isso, pode-se poluir se quiser também; pode-se acabar com a vida de comunidades; violentar as meninas trocadas por comida com as tripulações, porque se repetirá o que a Bunge fez por mais de um ano no Furo do Arrozal, quando as barcaças arrancaram os açaizais e as redes de pesca, poluiu e escasseou peixe, camarão e açaí. <p align="justify">Três pessoas morreram contaminadas pelas barcaças da Bunge, mas o Governo do Pará pôde empurrar o caso para debaixo do tapete, diferente do caso dos bois em que buscou culpados para os desvios e incompetências da própria SEMAS. Quando as barcaças causarem mais mortes por contaminação e naufrágios, que serão os culpados da vez? <p align="justify">A Nota Técnica da SEMAS vai de encontro a toda pirotecnia punitiva que contabiliza mais de 1 bilhão de reais em multas contra as empresas envolvidas no naufrágio do Navio Haidar, onde pereceram 5 mil bois, porque quem não tem atribuição para licenciar, não pode multar. Ou seja, a Nota Técnica servirá de elemento de defesa para as acusadas e causará mais de 1 bilhão de reais de prejuízo ao Estado! <p align="justify">Um fio de esperança aos contribuintes e à sociedade paraenses é o fato de que essa Nota Técnica da SEMAS é pura falsidade ideológica do início ao fim, que será objeto de inquérito policial e Ação Civil Pública Ambiental através de 8 (oito) associações de comunidades, pescadores, coletadores de açaí, barqueiros e agricultores do Furo do Arrozal e da Ilha Trambioca. Também se pode esperar que alguma autoridade honesta da própria SEMAS possa desaprová-la, ordenando que outra equipe reanalise o caso, punindo exemplarmente os seus autores? <p align="justify">Se isso não acontecer, para que eu não me senta tão idiota pelo artigo que escrevi, e diante desse crime organizado estabelecido na SEMAS, terei motivos para escrever os seguintes títulos: “O Pará e os <b>Porcos</b> I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, enfim... Unknownnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8321574033327305171.post-37004048620225354842016-05-29T20:09:00.001-03:002016-05-29T20:09:30.947-03:00O Pará e os Portos– Parte I<p align="justify"><a href="https://lh3.googleusercontent.com/-HYBqmePkFn4/V0t2o8S8ZdI/AAAAAAABCgo/zGr5gPxiGRg/s1600-h/Shot%25255B4%25255D.png"><img title="Shot" style="border-top: 0px; border-right: 0px; background-image: none; border-bottom: 0px; float: none; padding-top: 0px; padding-left: 0px; margin-left: auto; border-left: 0px; display: block; padding-right: 0px; margin-right: auto" border="0" alt="Shot" src="https://lh3.googleusercontent.com/-vp-0xSaO2iE/V0t2qcqlpoI/AAAAAAABCgs/ig63f4HAN-I/Shot_thumb%25255B2%25255D.png?imgmax=800" width="540" height="417"></a> <p align="justify">O Pará é o estado brasileiro dotado da mais privilegiada costa fluvial-marítima para recebimento e escoamento de produção em razão da formidável quilometragem de enseadas, baías, taludes e penínsulas contendo centenas de refúgios naturais onde podem ser instalados portos para embarcações dos mais variados calados. Ou seja, entre o continente e o oceano existe a malha hidroviária natural, onde a navegação está abrigada das inconstâncias marítimas. <p align="justify">Mas os frutos dessa vocação não reverteram em quase nada em bens e em investimentos perenes ao Pará. Após a exploração desse potencial pelo empresário norte-americano Percival Farquhar, que possuiu por quase 40 anos a concessão dos serviços portuários por meio da empresa <i>Port of Pará Co</i>., em 1940 entrou no processo de mumificação que a estatização e as relações sindicais parasitárias causaram em todo o setor portuário. Hoje vem a ser a atual Companhia Docas do Pará. <p align="justify">A partir de 1993, com o início da modernização do setor, portos privados passaram a ser planejados, mas de novo, sem que os investidores trouxessem perspectivas de investimentos locais. Ao contrário, deixando passivos socioambientais gravíssimos. Exemplo disso são as atividades ilegais e criminosas da multinacional norte-americana Bunge Alimentos, que é titular de uma alça portuária de Miritituba em Itaituba até Vila do Conde em Barcarena, adquirida do atual Secretário de Estado de Transportes, Kleber Menezes, sem qualquer investimento para reduzir os impactos sociais e ambientais das suas operações. Até junho do ano passado, quando foi subjugada por ordem judicial liminar com multa diária milionária, a empresa ianque barbarizava as comunidades ribeirinhas no Furo do Arrozal. <p align="justify">O deputado federal Edmilson Rodrigues tornou-se, de crítico diário na tribuna da Câmara, no mais festivo anfitrião dessa empresa, tendo realizado um seminário em Barcarena para celebrar “os investimentos sociais” (?!?!)da Bunge Alimentos. Se não estivesse filmada e gravada a patacoada, eu não teria acreditado, porque tudo é uma simulação, porque nunca a empresa norte-americana investira em Barcarena! <p align="justify">Na sessão do Tribunal de Justiça do dia 18 passado, o mais profícuo debatedor do Tribunal de Justiça, desembargador Milton Nobre, demonstrou desconhecer como estão as relações dessas exportadoras de grãos que estão ocupando os mais privilegiados espaços portuários no Pará. Exaltou os empregos e os investimentos que fazem aqui. Empregos? Investimentos? Se eu não tivesse assistido, não acreditaria se me contassem! <p align="justify">Além do passivo deixado (desgaste de estradas, prostituição infantil, danos ambientais, enfim) sem qualquer remediação, as empresas de exportação de grãos que utilizam a malha fluvial e possuem terminais portuários quase não geram empregos e quase nada pagam de tributação. <p align="justify">Mas parece que algumas autoridades do Estado do Pará começaram a despertar. Na sua 5oª Sessão Ordinária, ocorrida na semana passada, o Conselho Estadual do Meio Ambiente acolheu por unanimidade o voto do secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Adnan Demachki, condicionando autorização de construção de porto pela empresa Odebrecht Transport a que ela apresente, em 180 dias, projeto de uma indústria que verticalize a produção de grãos no Pará, o que redundará em empregos e receitas tributárias diversas.</p>Unknownnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8321574033327305171.post-61756482114320558432016-05-29T11:59:00.001-03:002016-05-29T11:59:14.775-03:00Entrevista com Dilma Rousseff<p align="justify"><strong>Entrevista concedida à colunista Mônica Bergamo, publicada na Folha de S. Paulo em 29.05.2016.</strong> <p align="justify"><a href="https://lh3.googleusercontent.com/-NJI4d6mi_Ns/V0sDu0AgwYI/AAAAAAABCfs/i79DNPmzMew/s1600-h/Shot%252520012%25255B4%25255D.png"><img title="Shot 012" style="border-top: 0px; border-right: 0px; background-image: none; border-bottom: 0px; float: none; padding-top: 0px; padding-left: 0px; margin-left: auto; border-left: 0px; display: block; padding-right: 0px; margin-right: auto" border="0" alt="Shot 012" src="https://lh3.googleusercontent.com/-7g5W7kGvObg/V0sDwbYiQWI/AAAAAAABCfw/yecvT1EbrVA/Shot%252520012_thumb%25255B2%25255D.png?imgmax=800" width="500" height="342"></a> <p align="justify"><strong>Folha - No dia em que saiu do Planalto, a senhora pedia às pessoas que não chorassem. A senhora não chora?</strong> <p align="justify">Dilma Rousseff - Eu não choro, não. Nas dores intensas, eu não choro. Cada um é cada um, né? <p align="justify"><strong>E o Lula?</strong> <p align="justify">O Lula chora. Ele chorou, sim. O Lula ficou muito triste ali, quando eu saí. <p align="justify"><strong>Nas conversas gravadas por Sérgio Machado, José Sarney diz que Lula está deprimido e com os olhos inchados de tanto chorar.</strong> <p align="justify">É mentira. Gente, o Lula é uma pessoa com fortes emoções. O Lula chora porque tem dor. Ato contínuo, ele se recupera e enfrenta a vida. Que Lula tá com olho inchado de chorar, o quê! <p align="justify"><strong>Houve um pior momento nesse processo? A maior traição?</strong> <p align="justify">Você não vai me perguntar da maior traição, né? Ela é tão óbvia! <p align="justify"><strong>Michel Temer?</strong> <p align="justify">Óbvio. E não foi no dia do impeachment. Foi antes. Em março. Quando as coisas ficaram claríssimas. <p align="justify"><strong>A senhora não esperava?</strong> <p align="justify">Você sempre acha que as pessoas têm caráter. Eu diria que ele não foi firme. Tem coisas que você não faz. <p align="justify"><strong>Olhando em perspectiva, a senhora não acha que teria sido melhor ter cedido o lugar para que Lula fosse candidato à Presidência em 2014?</strong> <p align="justify">A Barbara Tuchman escreveu um livro fantástico, "A Marcha da Insensatez". A insensatez só é insensata quando você percebe que isso pode ocorrer e insiste. Não vale a pena olhar para trás, com tudo já passado, e falar "tinha de ser assim". <p align="justify"><strong>Lula também insistia para que a senhora nomeasse Henrique Meirelles para o Ministério da Fazenda, cargo para o qual Temer agora o convidou.</strong> <p align="justify">Cada um é cada um. Eu respeito o Henrique Meirelles, tá? Agora, eu não concordo com essas medidas [anunciadas pelo ministro na semana passada]. Gosto mais do Meirelles no Banco Central que no Ministério da Fazenda. Pelo menos até agora. <p align="justify">Não sei se é dele essa ideia de propor o orçamento base zero [que só cresce de acordo com a inflação do ano anterior]. Mas não é possível num país como o nosso, não ter um investimento pesado em educação. Sem isso, o Brasil não tem futuro, não. Abrir mão de investimento nessa área, sob qualquer circunstância, é colocar o Brasil de volta no passado. É um absurdo. <p align="justify"><strong>No governo da senhora também houve cortes e o então ministro da Fazenda Nelson Barbosa, numa proposta fiscal rigorosa, chegou a prever mudança na política de reajuste de salário mínimo.</strong> <p align="justify">Nós passamos um ano terrível em 2015 e fizemos todo o esforço para não ter corte em programa social. Nós assumimos [a proposta de se recriar] a CPMF, sem pudor. <p align="justify">Nós nunca entramos nessa do pato [símbolo criado pela Fiesp para protestar contra aumento de impostos]. Aliás, o pato tá calado, sumido. O pato tá impactado. Nós vamos pagar o pato do pato, é? <p align="justify">Porque quem paga o pato, quando não se tem imposto num país, é a população. Vai ter corte na saúde. Já falaram em acabar com o Mais Médicos, já falaram que o SUS não cabe no orçamento. Depois voltaram atrás. <p align="justify">Os que são chamados de coxinhas acreditam que o Bolsa Família é uma esmola. Não é. Ele tem efeito enorme sobre as crianças. <p align="justify">Entre fazer isso [cortes em área sociais] e criar um imposto, cria um imposto! Para com essa história de não criar a CPMF. Só não destrói a educação e a saúde. Não tira as crianças da sala de aula. É essa a discussão que precisa ser feita e não uma discussão genérica sobre o pato. <p align="justify"><strong>A senhora fala que o programa de Temer não passou pelas urnas. Mas a senhora também falou uma coisa na campanha e fez outra depois de eleita.</strong> <p align="justify">Quando é que o pessoal percebeu que tinha uma crise no Brasil, hein? A coisa mais difícil foi descobrir que tinha uma crise no Brasil. <p align="justify"><strong>Na eleição, todo mundo tinha percebido, menos a senhora?</strong> <p align="justify">Me mostra a oposição falando que tinha crise no Brasil! Ninguém sabia que o preço do petróleo ia cair, que a China ia fazer uma aterrissagem bastante forte, que ia ter a pior seca no Sudeste. <p align="justify"><strong>A senhora diz então que não deu uma guinada de 180º, como até seus aliados afirmam?</strong> <p align="justify">Eu vinha numa política anticíclica e acabou a política anticíclica. A guinada é essa. Agora, isso não significa que não possamos ter errado nisso e naquilo. Porque senão fica assim "não errei em nada". Não é isso. <p align="justify"><strong>Errou em quê?</strong> <p align="justify">Ah, sei lá. Como é que eu vou falar da situação depois? <p align="justify"><strong>Na escolha do candidato a vice-presidente?</strong> <p align="justify">Ah, não vou falar isso. É tão óbvio! Mas não tem essa volta ao passado. Isso não existe. Unknownnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8321574033327305171.post-17893552968337087712016-05-22T12:11:00.001-03:002016-05-22T12:11:30.339-03:00Entrevista com Helder Barbalho<p align="justify"><strong>Entrevista concedida à jornalista Luiza Mello, publicada no “Diário do Pará” em 22.05.2016.</strong> <p align="justify"><a href="https://lh3.googleusercontent.com/-1_siGrhZUgY/V0HMGvZFG8I/AAAAAAABCac/WUlYHwgRYr8/s1600-h/Shot%252520009%25255B4%25255D.png"><img title="Shot 009" style="border-top: 0px; border-right: 0px; background-image: none; border-bottom: 0px; float: none; padding-top: 0px; padding-left: 0px; margin-left: auto; border-left: 0px; display: block; padding-right: 0px; margin-right: auto" border="0" alt="Shot 009" src="https://lh3.googleusercontent.com/-AueU8fSZb08/V0HMIT8wMNI/AAAAAAABCag/tn47aS7Taek/Shot%252520009_thumb%25255B2%25255D.png?imgmax=800" width="534" height="512"></a> <p align="justify"><strong>P: Ministro, como é assumir a terceira pasta no Governo Federal em pouco mais de 15 meses?</strong> <p align="justify">R: Em primeiro lugar, é preciso ter foco e clareza sobre as atribuições de cada pasta. Também é fundamental, na minha opinião, se doar integralmente à missão. Ter tido a oportunidade de estar à frente do Ministério da Pesca, por exemplo, foi extremamente gratificante. <p align="justify"><strong>P: O senhor pode destacar algum legado de sua passagem pela pasta?</strong> <p align="justify">R: Deixamos a semente do Plano de Desenvolvimento da Aquicultura, que já permitiu o aumento de 15% na produção de pescado de um ano para outro. Há muitas outras conquistas. Entender a importância do setor pesqueiro para o Brasil e, particularmente, para o Pará, foi muito importante no sentido de me aprofundar nos problemas do nosso Estado e na busca de soluções. A pesca propicia ao paraense e ao amazônida proteína de qualidade e geração de renda para a população. Um potencial que o mundo começa a descobrir. <p align="justify"><strong>P: E sobre o trabalho na Secretaria dos Portos?</strong> <p align="justify">R: O Pará tem localização estratégica do ponto de vista logístico que, aproveitada em sua totalidade, vai viabilizar a verticalização produtiva, além de induzir outras alternativas econômicas para o Estado. Consolidamos o Arco Norte, este novo caminho do escoamento da produção. Ao mesmo tempo, mostramos ao Brasil que o País precisa do Estado do Pará como meio de escoamento da produção, descentralizando dos eixos Sul e Sudeste. <p align="justify"><strong>P: O senhor anunciou também os leilões das áreas portuárias e o projeto de revitalização da área de porto em Belém...</strong> <p align="justify">R: Os leilões das áreas portuárias no Pará estão com data marcada para o dia 10 de junho. Conversei com o presidente [interino] Michel Temer, ressaltando a necessidade de fortalecer a participação da iniciativa privada no setor de logística, e o presidente assegurou que os leilões estão confirmados. Sobre o projeto de revitalização do Porto de Belém, estamos discutindo a concepção do espaço. A sociedade está sendo chamada para dizer que projeto quer. <p align="justify"><strong>P: O que a população do Pará pode esperar da Integração Nacional?</strong> <p align="justify">R: O Ministério da Integração Nacional tem como missão proporcionar o desenvolvimento nacional; garantir segurança hídrica e oferecer proteção por meio da Defesa Civil Nacional em momentos de catástrofe, de emergência e de calamidade pública. Temos muito o que fazer em nossa região, sem tirar os olhos também das demais regiões brasileiras. Vamos trabalhar políticas públicas para diminuir essas desigualdades sociais. O Marajó, por exemplo, não pode ser tratado com a mesma concepção de política pública de outras regiões paraenses, como, por exemplo, oSul do Estado. <p align="justify"><strong>P: O que pode ser feito de imediato?</strong> <p align="justify">R: No caso do Pará, por exemplo, temos diversos convênios aqui no Ministério com municípios paraenses. São mais de 166 milhões de reais em convênios, faltando um total de R$ 31 milhões a serem repassados. Na Defesa Civil, temos outros R$ 117 milhões. Meu papel agora, como ministro paraense, é contribuir para agilizar a análise desses processos. <p align="justify"><strong>P: Com relação à Sudam [Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia], qual será o papel deste órgão no cenário econômico do Pará?</strong> <p align="justify">R: Dentro da agenda de desenvolvimento que passamos a executar, está o protagonismo da Sudam no processo de oferta de apoio para empresas e indústrias. Da mesma forma, vamos dialogar com o Banco da Amazônia, já que os fundos constitucionais estão aqui, nesta pasta, como o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). Isso é fundamental para que a iniciativa privada possa ter oferta de crédito para fomentar a produção na região. <p align="justify"><strong>P: E como fica a família nesse trabalho árduo?</strong> <p align="justify">R: Minha família tem sido extremamente paciente e compreensiva. Minha esposa e meus filhos participam de maneira muito ativa da minha vida, não só no campo pessoal como também no profissional. De certa forma, eles compreendem e já estão acostumados com essa rotina. Quando estou com a família, procuro ser intenso e com qualidade. E eu só tenho a agradecer à minha esposa. Ela é uma mulher maravilhosa, uma companheira extraordinária e comprou a minha história, apostou na minha escolha. E considero isso fundamental para um casal.</p>Unknownnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8321574033327305171.post-61112620662124087692016-05-16T00:02:00.001-03:002016-05-16T00:02:19.694-03:00Entrevista com Eduardo Cunha<p align="justify"><strong>Entrevista concedida aos jornalistas Natuza Nery e Paulo Gama, publicada na Folha de S. Paulo de 16.05.2016.</strong> <p align="justify"><a href="https://lh3.googleusercontent.com/-TJWOzd6nfu0/Vzk4NRPHApI/AAAAAAABCU0/diCYDPejHXI/s1600-h/Shot%252520004%25255B4%25255D.png"><img title="Shot 004" style="border-top: 0px; border-right: 0px; background-image: none; border-bottom: 0px; float: none; padding-top: 0px; padding-left: 0px; margin-left: auto; border-left: 0px; display: block; padding-right: 0px; margin-right: auto" border="0" alt="Shot 004" src="https://lh3.googleusercontent.com/-LMuvWZ9emMo/Vzk4OTqJQuI/AAAAAAABCU4/jDIb1Gf53hc/Shot%252520004_thumb%25255B2%25255D.png?imgmax=800" width="500" height="431"></a> <p align="justify"><strong>Folha - Dilma o chama de capitão do golpe.</strong> <p align="justify">Eduardo Cunha - Olha aqui, eu tive 53 pedidos de impeachment da presidente. Nunca na história deste país teve um presidente com tantos pedidos de impeachment. Do 53 que ingressaram, eu rejeitei 41, aprovei um e ainda deixei 12 que não foram decididos. Se eu fosse o capitão do golpe, já teria tido impeachment muito tempo atrás. Eu rejeitei o conceito de que o mandato anterior contaminava o mandato atual. Não entrei no mérito da corrupção. Ela promoveu despesas sem autorização do Poder Legislativo. Foi técnico. <p align="justify"><strong>Sua decisão de deflagar o impeachment veio na esteira da decisão do PT de não apoiá-lo no Conselho de Ética...</strong> <p align="justify">Se você olhar o cronograma das decisões, verá que eu tinha prometido publicamente que, até o dia 30 de novembro, eu traria uma decisão. Por que eu acatei o pedido em 2 de dezembro? Primeiro, por que eu quis homenagear a data de aniversário da minha filha [risos]. Segundo, porque eu vi que iriam votar a mudança da meta [fiscal] na sessão do Congresso Nacional. Eu queria que a decisão fosse antes da votação da mudança da meta. Se eles votassem a mudança da meta, eles ficariam com discurso político de que a meta já tinha sido votada. <p align="justify"><strong>Isso não reforça a tese de que o sr. forçou a mão do impeachment?</strong> <p align="justify">Eu já estava com a decisão tomada, posso comprovar. Era só uma questão de tempo. Quando eu vi que ia ter a mudança da meta, eu falei: 'tem que ser antes', se não você enfraqueceria. <p align="justify"><strong>Horas poderiam ter mudado o destino da presidente.</strong> <p align="justify">Não sei se poderia ter salvado, mas que efetivamente daria para eles uma desculpa, daria. O fato de ter votado não significa que ela não teria praticado crime. Mas era fundamental, na minha ótica, que essa decisão fosse feita antes da votação, para evitar um discurso político. Essa foi a razão pela qual eu soltei [o pedido] naquele dia. Não tem outra razão. <p align="justify">E lhe digo mais. Eu não fiz chantagem. Fui eu que não aceitei a chantagem dela. Tenho três testemunhas que estavam na minha sala quando Jaques Wagner surgiu na linha do telefone tentando falar comigo. Ele dizia: 'O PT quer votar com você. A gente faz tudo, não faça isso'. O [deputado] André Moura [PSC-SE] estava com Jaques Wagner na outra linha dizendo que ele estava insistindo para falar, e eu disse não falaria com ele. <p align="justify"><strong>Por que você não quis atender?</strong> <p align="justify">Porque já estava decidido. Não aceitei ser comprado com o voto do PT. <p align="justify"><strong>E se o governo não tivesse rompido com você?</strong> <p align="justify">Eu que rompi com o governo em 17 de julho. Quem rompeu com o governo fui eu. Eles tentaram várias vezes fazer acordo, várias vezes. Eles não tentaram só esse tipo de acordo. <p align="justify"><strong>Que outros?</strong> <p align="justify">A presidente, no dia em que eu estive com ela, em 1º de setembro, fui para uma audiência que ela convocou para falar de medidas e sei lá o quê. Ela disse que tinha cinco ministros do Supremo para poder me ajudar. <p align="justify"><strong>Ela disse isso? Em que contexto?</strong> <p align="justify">Disse isso. Ela não disse os nomes nem ajudar no que. Eu simplesmente ignorei. Teve uma outra oportunidade em que o governador [do Rio de Janeiro Luiz Fernando] Pezão, numa segunda-feira que eu estava aqui em Brasília, agosto ou setembro, simplesmente me telefonou porque precisava falar comigo urgente. Ele disse: 'eu estava querendo ir almoçar com o Michel no Jaburu'. Eu disse: 'Pezão, quer me encontrar lá?'. E ele foi. Chegando lá, pedi licença ao Michel eu fui para uma sala sozinho com ele, que veio com a mesma história de que ela tinha cinco ministros do Supremo para me ajudar. <p align="justify"><strong>Ajudar a te livrar [da denúncia na Lava Jato]?</strong> <p align="justify">Ajudar, mas não disse em quê. <p align="justify"><strong>Por que você não aceitou? Não denunciou?</strong> <p align="justify">Não é questão de aceitar. Eu não acredito nessas coisas. Eu não acredito que alguém possa ter cinco ministros do Supremo sob seu controle. Não existe isso, eu respeito a Suprema Corte e não entendo isso. Eu entendo isso como uma, digamos assim, como uma bravata. Concretamente, ela não disse o que ia fazer. <p align="justify"><strong>Acha mesmo que hoje alguém é capaz de influenciar a Lava Jato?</strong> <p align="justify">Não. Acho que tem seletividade. Me escolheram. Estão chegando a tal ponto que querem abrir inquérito contra pessoas que acham que são minhas aliadas. Chegaram nesse nível. O procurador-geral [da República Rodrigo Janot] resolveu me escolher como inimigo. <p align="justify">Para a Lava Jato, um de seus erros foi falar demais, dar versões diferentes sobre o requerimento apresentado ... <p align="justify">Eu não falei nada. Eu tenho a prova de que o requerimento não foi feito no meu gabinete. Simples assim. Eu tenho a estação do computador que foi feito o requerimento. Isso tem prova técnica. <p align="justify"><strong>Isso foi feito onde?</strong> <p align="justify">Foi feito na Comissão de Constituição e Justiça. Eu digo a você. Quanto a isso, eu estou absolutamente tranquilo. O que estão fazendo, invadindo a prerrogativa do trabalho do parlamentar, é absurdo. Achar que o parlamentar não pode fazer o requerimento ou deixar de fazer. A ex-deputada Solange está sendo penalizada apenas para poder me atingir. <p align="justify"><strong>Está dizendo que o Ministério Público está com poder excessivo?</strong> <p align="justify">Tem que separar muito bem. Falo do procurador-geral da República, não da instituição, que tem de fazer o papel dela. Quando você pega decisão do meu afastamento, quase tudo é matéria jornalística. <p align="justify"><strong>O sr. vê diferença de tratamento com o presidente do Senado?</strong> <p align="justify">Eu deixo para vocês a conclusão. Instauraram um inquérito contra mim em março. A denúncia foi promovida sem concluir o inquérito com as oitivas que estavam programadas para serem feitas. Pedi adiamento de uma semana para dar tempo de o meu advogado distribuir memoriais e porque não estava completo o quórum daquele dia, um ministro [do STF] estava no exterior. Já um outro caso de três anos atrás foi apresentado e não teve pauta. <p align="justify">Eu não tenho nada contra, não estou acusando ninguém, mas existe uma diferença [em relação a Renan], não há dúvida nenhuma que houve uma diferença. Só estou discutindo a celeridade em relação ao meu caso. <p align="justify"><strong>Qual sua relação com Lúcio Bolonha Funaro? Ele comprou carros para sua empresa</strong> <p align="justify">Eu não tive compra, eu tive mútuo. Totalmente colocado na contabilidade. Eles já quebraram o sigilo, têm a contabilidade. É que matéria probatória não é analisada nessa etapa inicial. <p align="justify"><strong>Teme ser preso?</strong> <p align="justify">Com muita sinceridade, eu estou muito tranquilo. Não posso temer nada, porque quem não faz nada não tem o que temer. Acho que as instituições têm que acabar funcionando para proteger os direitos. <p align="justify"><strong>Funcionaram até agora?</strong> <p align="justify">A novela inteira não passou, só capítulos. <p align="justify"><strong>E quando acaba?</strong> <p align="justify">Ah, é uma novela longa! <p align="justify"><strong>E a tese de que réu não pode presidir a Câmara dos Deputados?</strong> <p align="justify">O artigo 86 da Constituição é muito claro. Não posso ser processado por atos estranhos às minhas funções. E eles teriam de colocar prazo no meu afastamento, limitando-o a igual período da presidente da República, 180 dias. O terceiro agravante que existe é o que trata exclusivamente de quem está na função de presidente da República. <p align="justify">Pergunto o seguinte: se hoje eu, réu de uma ação penal, resolvo ser candidato a presidente da República e, se o partido me der legenda, conseguiria registrar a minha candidatura? Registro. Não está no ficha limpa. No ficha limpa, só processos transitados em julgado em segunda instância. Se eu posso ser candidato a presidente da República, por que eu não posso exercê-la? <p align="justify"><strong>O sr. acha que o retoma o mandato?</strong> <p align="justify">Acho que retorno. Nós vamos produzir recursos, vamos conseguir convencer o Supremo. <p align="justify"><strong>Foi um erro capital de Dilma colocar um candidato para enfrentá-lo para a presidência da Câmara?</strong> <p align="justify">Esse governo é mais ou menos um avião quando cai. Não cai por um motivo só. O piloto está num mal dia, passa mal, tem falha mecânica, falha de planejamento, a comunicação com as torres está errada. <p align="justify">O governo errou na campanha eleitoral. Ganhou com um discurso fraudulento. A presidente mentiu à nação, ganhou sem hegemonia eleitoral e com uma base partidária em frangalhos. Ainda por cima, eles tinham uns gênios da articulação politica. Tentaram dar um tchau, PMDB. Aquilo foi apenas uma etapa, não é razão. <p align="justify">Se você fizer uma análise fria, os votos que o candidato do PT teve contra mim foram os votos para evitar o impeachment. Ela não agregou nada. Uma articulação política "organizações tabajara". Eu me lembro muito bem de uma frase: as duas coisas orgânicas que existiam no Congresso eles estavam querendo jogar fora –o PMDB e a CNB [corrente majoritária] do PT. Ela errou na escolha do ministro da Fazenda, ou escolheu direito e o enfraqueceu na própria ação. Ela teve oportunidades para poder dar uma resposta e ter mudado. Porque, quando a economia vai bem, tudo vai bem. Quando a economia vai mal, todo o resto acaba indo mal. <p align="justify"><strong>Se o sr. não existisse, não haveria o impeachment.</strong> <p align="justify">Aí, minha querida, Deus que me colocou lá. <p align="justify"><strong>Deus queria o impeachment de Dilma?</strong> <p align="justify"><strong>Não sei, nada acontece se não for pela vontade de Deus.</strong> <p align="justify"><strong>Foi abandonado por Michel Temer desde seu afastamento?</strong> <p align="justify">Eu estive com ele já, tenho falado com ele quase constantemente, não tenho nenhum problema. Não há o que cobrar. Cobrar o quê? Você tem uma situação inusitada, porque a decisão não foi dele, não foi ele que agiu pra isso. Eu estou sofrendo muito mais uma ação orquestrada dos adversários desse processo de impeachment do que necessariamente dos fatos que acontecem. <p align="justify"><strong>O grupo de Temer acha que sua saída descontamina a imagem dele.</strong> <p align="justify">Tem sempre as fofocas e aqueles que querem ocupar os espaços que porventura acham que vai ter concorrente. Não é a visão do Michel. Não tenho sinal nenhum em relação a isso. <p align="justify"><strong>O sr. cobrou que Temer cumprisse acordos firmados antes da votação do impeachment.</strong> <p align="justify">Não só eu, eles cobraram mesmo. O Michel conversava com os partidos, não só eu falava, não. Eu participei de muitas conversas e de muitos debates, não é que cobrei, eu não preciso cobrar o Michel pra ele cumprir os acordos. Ele sabe os acordos que ele tem que fazer ou não pra ter sua base política. <p align="justify"><strong>Ele descumpriu vários.</strong> <p align="justify">Mas aí quem teve o acordo descumprido que reclame com ele, não sou eu. Se é que aconteceu isso. <p align="justify"><strong>Acha correto oferecer cargo pra votar no impeachment?</strong> <p align="justify">Ele não ofereceu cargo pra votar no impeachment. Quem ofereceu pra votar contra o impeachment foi a presidente da República. <p align="justify"><strong>Temer também.</strong> <p align="justify">Não, com Michel foi outra coisa. <p align="justify"><strong>Agora ele é cobrado a pagar a conta...</strong> <p align="justify">Ele está sendo cobrado da participação dos partidos que desprezaram as ofertas fisiológicas e optaram pela solução de resolver o problema do país. <p align="justify">Não é mais justo dizer que recusaram as ofertas fisiológicas de Dilma e aceitaram as ofertas fisiológicas de Temer? <p align="justify">Não, até porque o Michel não tinha o que ofertar. Quem tinha a caneta, quem publicava os Diários Oficiais gordos com nomeações e demissões era a Dilma, não o Michel. <p align="justify"><strong>Se o sr. tivesse diante da Dilma agora, o que diria a ela?</strong> <p align="justify">Tchau, querida [risos]. <p align="justify"><strong>O grupo de Temer o vê por trás da anulação do impeachment por Waldir Maranhão.</strong> <p align="justify">Isso é brincadeira, só pode ser uma piada. Eu não teria conduzido esse processo do jeito que conduzi para chegar ao fim e fazer uma lambança dessa natureza. O que o ministro da Justiça, o governador do Maranhão e a presidente da República fizeram é obstrução à Justiça. Só isso já valeria um pedido de impeachment. Se chegasse nas minhas mãos um pedido com essa argumentação, eu abriria. <p align="justify"><strong>Maranhão agiu junto, merece o impeachment?</strong> <p align="justify">Não cabe. Ele está no exercício do mandato, tem o poder de conceder decisões. Posso discordar, achar que é absurda, antirregimental, irresponsável, mas ele tem o poder. <p align="justify"><strong>Sua renúncia forçaria uma eleição nova na presidência. Se o Waldir Maranhão estiver atrapalhando o governo de Temer...</strong> <p align="justify">Eu não vou renunciar. <p align="justify"><strong>Ainda que ajude Temer?</strong> <p align="justify">Não está em jogo eu renunciar para poder facilitar ou dificultar quem quer que seja. Eu estou no meu direito, eu fui eleito. Eu vou exercer minha defesa. A Constituição só prevê uma medida cautelar para parlamentar: a prisão em flagrante, que precisa ser submetida ao plenário da Casa. Para o afastamento, o STF aplicou isonomia. Delcídio foi preso em flagrante e não foi suspenso seu mandato. Uma suspensão sem prazo. Até quando, por que motivo? É uma cassação branca do meu mandato! Do mandato de deputado. Estou sofrendo uma cassação branca. <p align="justify"><strong>Incomoda ter sido afastado antes de Dilma?</strong> <p align="justify">Não estou fazendo competição de afastamento. <p align="justify"><strong>Não foi alertado de que, se prosseguisse com o impeachment, seria o próximo a cair?</strong> <p align="justify">Não tenho dúvida nenhuma de que, quando você parte pra esse tipo de enfrentamento, a gente acaba prejudicando. Recebi ameaças de morte. Mas se há uma coisa que não tenho na política é medo. Faço o que considero correto. Eu sabia, tinha absoluta convicção de que quem entra numa guerra vai tomar tiro também, isso é normal. <p align="justify"><strong>Aliados já decretaram sua morte política.</strong> <p align="justify">Não morri nem pretendo morrer. Ou não estaria aqui falando com vocês. <p align="justify"><strong>Como um dos mais poderosos presidentes da Câmara foi tão rápido do apogeu ao chão?</strong> <p align="justify">Eu cumpri 60% do meu mandato. A Dilma não chegou à metade. <p align="justify"><strong>Atribuem sua influência ao fato de financiar a campanha junto a empresários de mais de cem deputados.</strong> <p align="justify">Isso é balela! A história real eu já cansei de falar. O que eu fiz, e sempre fiz, foi ajudar o meu partido na obtenção de recursos na campanha eleitoral. De outros partidos, negativo. Só o meu partido. <p align="justify"><strong>O que o Michel Temer ofereceu?</strong> <p align="justify">Nada. Michel nunca me pediu para dar curso a processo de impeachment nem nunca me ofereceu nada.</p>Unknownnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8321574033327305171.post-19832463154537177342016-04-25T20:26:00.001-03:002016-04-25T20:26:41.320-03:00Entrevista com Pedro Simon<p align="justify"><b>Entrevista concedida ao jornalista Felipe </b><b>Bächtold, publicada na Folha de S. Paulo em 24.04.2016 </b></p> <p align="justify"><strong></strong><b><a href="https://lh3.googleusercontent.com/-DTYNg1330zM/Vx6nqR1YjKI/AAAAAAABCBo/RqEx7cdJprE/s1600-h/Shot%25252004-25-16%252520at%25252008.23%252520PM%25255B4%25255D.png"><img title="Shot 04-25-16 at 08.23 PM" style="border-top: 0px; border-right: 0px; background-image: none; border-bottom: 0px; float: none; padding-top: 0px; padding-left: 0px; margin-left: auto; border-left: 0px; display: block; padding-right: 0px; margin-right: auto" border="0" alt="Shot 04-25-16 at 08.23 PM" src="https://lh3.googleusercontent.com/-7BGdx0Ssjh4/Vx6nr-_gKzI/AAAAAAABCBs/fEl5OXFwVAU/Shot%25252004-25-16%252520at%25252008.23%252520PM_thumb%25255B2%25255D.png?imgmax=800" width="500" height="425"></a></b></p> <p align="justify"><b>Folha - Como fundador do PMDB, como o sr. vê o partido próximo de ocupar novamente a Presidência?</b><br><b>Pedro Simon – </b>A abertura do processo de impeachment foi uma decisão da Câmara, independente do sr. Eduardo Cunha. O Supremo Tribunal Federal acompanhou todas as decisões, inclusive mandando mudar o rito que o Cunha queria. O que aconteceu, aconteceu.</p> <p align="justify"><b>E a expectativa de governo?</b><br>A tese que eu defendi era de o Temer fazer um grande entendimento. Poderia ser até a renúncia dos dois, de Dilma e de Temer. Agora o PT passou a chamar de traidor. Está deixando o Temer em uma situação muito difícil porque o PT, já sentindo que não vai ganhar a votação no Senado, vai fazer de tudo para destruir o governo que vem depois. Esquece da desgraça que pode acontecer com o país com essa hecatombe.</p> <p align="justify">Acho que entidades como a OAB e a CNBB poderiam fazer chamamento ao entendimento. Porque, no Congresso, a gente vê nas críticas que estão sendo feitas, não tem gente de muita tradição, história ou biografia. <p align="justify"><b>E a organização do governo?</b><br>Isso que o Temer que está fazendo, de já querer organizar o governo, soa mal. Tinha que ser mais sigiloso, sem estar no jornal. Não é simpático. Ele está meio isolado. Está vendo que do outro lado vai ser uma guerra, vão fazer o que puder para desgastar.</p> <p align="justify">Fico chocado quando vejo o coitado do Temer falando com A, B ou com C, acho que não era por aí. Mas também não vejo outra saída. <p align="justify"><b>Como ele iria lidar com o Congresso Nacional?</b><br>Eu fui líder do governo Itamar Franco no Senado. Era uma situação inteiramente diferente porque o Collor tinha zero de credibilidade. O Itamar não quis participar em nenhum momento da questão da cassação. Não deu palpite, não conversou com ninguém.</p> <p align="justify">Ele conseguiu fazer um entendimento, fez a transição com tranquilidade, sem ódio nem rancor. O Itamar não fez acordo com nenhum partido e chegou a uma situação de fazer um baita de um governo. O Temer tem que dar um sentido maior. Tem que ter um pouco de grandeza. <p align="justify"><b>E a votação a partir de agora no Senado? Na Câmara quase não foram discutidas as pedaladas fiscais.</b><br>Não tenho nenhuma dúvida de que o Senado vai aceitar. A votação na Câmara foi uma piada, poderiam ter ficado quietos. Dizem que o melhor voto foi o do Maluf, que só disse "sim".</p> <p align="justify">No Senado, vão discutir não só as pedaladas, mas o problema todo que é a Lava Jato. O senador, quando vai votar, não é ministro do Supremo, é político. <p align="justify"><b>O sr. vê a Operação Lava Jato ameaçada em um futuro governo?</b><br>Tenho muito medo. Porque, se passar um tempo, seja quem ficar no governo, vai ter pressões. Na Lava Jato, ainda tem muita coisa para aparecer. Tenho medo de que comecem a demitir.</p> <p align="justify">A coisa mais errada que a Dilma fez foi tirar o ministro da Justiça. É uma pessoa que eu respeito. Ele resistiu. O Lula queria a demissão dele, que se metesse na operação Lava Jato, que demitisse o chefe da Polícia Federal. E ele disse não. O perigo existe. <p align="justify"><b>Como o sr. avalia o apoio do seu partido a Cunha?</b><br>Ele vai ter que pagar o que deve. Não dá para misturar o futuro do Brasil com a pessoa do Cunha. Daqui para frente, até a definição do que nós estamos vivendo, ele não vai ter mais papel nenhum.</p> <p align="justify"><b>Como ficará a imagem de Lula depois de toda a crise?</b><br>Perante a história, ele vai pagar um preço muito caro. É uma figura que vai ser cobrada. Vão ser duas fases distintas: o Lula operário, líder sindical, que fez um baita de um partido, que perdeu as eleições, se elegeu. No palácio, desandou, se aproximou de empreiteiros, viajava com um, outro pagava palestras…</p> <p align="justify">Repare que, no início do processo de impeachment, o PSD, o PTB, o PP estavam com o governo. Aí o Lula entrou na coordenação do governo e esses partidos saíram. Quando ele entrou, deu tudo errado. <p align="justify"><b>E quanto a Dilma, faltou experiência para lidar com as forças políticas do Congresso?</b><br>Dilma foi secretária na Prefeitura de Porto Alegre, foi secretária no governo do Estado. Foi para o PT e chamou a atenção do Lula. Ela era meio ríspida e o Lula confundiu isso com capacidade.</p> <p align="justify"><b>Como ficará a mobilização de rua a partir de agora?</b><br>São dois tipos de manifestantes: jovens que foram para a rua espontaneamente, que convidavam amigos e isso deu certo. O outro grupo é o do PT, que é gente paga.</p> <p align="justify">Agora não dá para ter ideia o que o primeiro grupo pensa sobre o futuro. Acho que não tem muita gente favorável a um governo do Temer. Tem um grupo, que é menor, mas que a gente sabe que é de direita. É delicado, mas ir para rua e debater é melhor do que deixar só entre políticos.</p>Unknownnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8321574033327305171.post-47937630047910724062016-04-22T09:34:00.001-03:002016-04-22T09:34:49.386-03:00Precedente do STF Justifica Cassação de Bolsonaro<p align="justify"><strong>Autor: advogado Ismael Moraes</strong> <p align="justify"><a href="https://lh3.googleusercontent.com/-mopdHIkWH2Y/VxoaY_n8NDI/AAAAAAABB_M/dsZNtH6NDU0/s1600-h/shot%252520005%25255B4%25255D.png"><img title="shot 005" style="border-top: 0px; border-right: 0px; background-image: none; border-bottom: 0px; float: none; padding-top: 0px; padding-left: 0px; margin-left: auto; border-left: 0px; display: block; padding-right: 0px; margin-right: auto" border="0" alt="shot 005" src="https://lh3.googleusercontent.com/-8GdIDWOXgx0/VxoaaMJ_IBI/AAAAAAABB_Q/MryJJO7wVhs/shot%252520005_thumb%25255B2%25255D.png?imgmax=800" width="382" height="307"></a> <p align="justify">Mesmo quem acredita ter sido melhor ao país o prosseguimento do processo de impeachment contra a presidente Dilma, deve ter sofrido uma ressaca com o anticlímax proporcionado pelo espetáculo de vaudeville protagonizado pelo baixo nível do nosso parlamento. <p align="justify">O mais deprimente - e preocupante – momento ocorreu quando o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC/RJ) foi muito além do que se pode tolerar, em termos de estímulo à violência institucionalizada, ao utilizar as prerrogativas parlamentares para incensar autor de crimes contra a humanidade, cujo nome deixo de escrever por assepsia, praticando apologia enviesada aos crimes de sequestro e tortura, práticas delituosas das mais abomináveis e covardes, ao exaltar agente da repressão responsável por 51 homicídios precedidos daquelas monstruosidades. <p align="justify">Ao tomar conhecimento de iniciativa louvável da OAB/PA de pugnar contra essa vergonha, e, à guisa de contribuir com a fundamentação de pedido de cassação do mandato político do deputado federal Jair Bolsonaro, sugiro o estudo de um dos casos mais importantes da história do Supremo Tribunal Federal, quando, por maioria de sete a três, o Plenário manteve a condenação do editor Siegfried Ellwanger imposta pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul por crime de racismo, ao julgar o Habeas Corpus (HC 82424). O réu publicara livros exaltando o nazismo e estimulando a discriminação aos judeus. Assentou o STF nesse acórdão que constitui crime, ultrapassando a liberdade de expressão e de manifestação do pensamento, “escrever, editar, divulgar e comerciar livros fazendo apologia de ideias preconceituosas e discriminatórias”. <p align="justify">Portanto, consta desse acórdão do STF a delimitação dada à liberdade de expressão e de manifestação do pensamento, permitindo tipificar a conduta de Bolsonaro. <p align="justify">A conclusão a que se chega ao analisar o julgado é que ninguém pode, a pretexto de agir sob liberdades constitucionais, propagar ideias criminosas. <p align="justify">Quem titulariza mandato parlamentar, ao contrário de ter o poder de divulgar e exaltar crimes que afrontam as bases civilizatórias constitucionais, tem maior obrigação em combatê-los pelos meios que a imunidade lhe confere, constituindo conduta diversa ato ilícito punível com a perda do cargo ou função publica, nos termos da Lei da Improbidade Administrativa (art. 11, Lei Federal nº8.429/92). <p align="justify">Os votos proferidos nesse julgamento, quando atuou como <i>amicus curae</i> o jurista e filósofo Celso Lafer, somado ao parecer de sua autoria que deve ser leitura obrigatória a advogados, juízes e membros do MP, foi publicado como livro justamente para que a posteridade tenha sempre presente os fundamentos impeditivos de louvar o que a humanidade deve superar.</p>Unknownnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8321574033327305171.post-41712902005316575872016-04-01T10:02:00.001-03:002016-04-01T10:02:15.028-03:00Entrevista com Roberto Jefferson<p align="justify"><strong><a href="https://lh3.googleusercontent.com/-b4r0D5utJOg/Vv5xTwjUZUI/AAAAAAABBo0/l4oEZxCDJY8/s1600-h/Shot002%25255B4%25255D.png"><img title="Shot002" style="border-top: 0px; border-right: 0px; background-image: none; border-bottom: 0px; float: none; padding-top: 0px; padding-left: 0px; margin-left: auto; border-left: 0px; display: block; padding-right: 0px; margin-right: auto" border="0" alt="Shot002" src="https://lh3.googleusercontent.com/-Vm2mNNOWoJw/Vv5xVYBCf0I/AAAAAAABBo4/QPD9t7285Rg/Shot002_thumb%25255B2%25255D.png?imgmax=800" width="500" height="458"></a></strong> <p align="justify"><strong>O sr. tinha conhecimento do esquema de corrupção na Petrobrás?</strong> <p align="justify">Não soube dessas coisas da Petrobrás na época. Sempre foi a empresa elite dos partidos mais poderosos. As estatais no Brasil são o braço financeiro das corporações sindicais e partidos. Quem financia partido são as estatais. Se queremos país moderno, vamos ter que fazer privatização, porque não vai permitir a concentração da corrupção. A estatal é a semente da corrupção no Brasil. Partidos disputam cargos nas estatais para seu financiamento. O que vão assaltar nos seis meses enquanto durar o processo de impeachment é uma loucura. Vai todo mundo querer fazer caixa, porque ela cai em seis meses. 'Cobra 100% de comissão aí!'. <p align="justify"><strong>O PTB pleiteou alguma diretoria ou gerência importante na Petrobrás?</strong> <p align="justify">Nunca, éramos muito pequenos. O PTB teve a presidência da Eletronorte, a diretoria do IRB (Instituto de Resseguros do Brasil) e aquela diretoria dos Correios. <p align="justify"><strong>E Furnas?</strong> <p align="justify">Uma diretoria nos foi oferecida pelo Lula, para compensar a não transferência dos recursos nas eleições em que PT fechou acordo com o PTB. O PTB fechou uma grande aliança com o PT nas capitais, a Marta (Suplicy) foi eleita com apoio do PTB em São Paulo. Eles ofereceram R$ 20 milhões para financiamento do PTB e deram R$ 4 milhões. Foram os R$ 4 milhões que o Marcos Valério (empresário do mercado publicitário preso após julgamento do mensalão) levou. Como não cumpriram os R$ 16 milhões e no PTB ficamos com uma grave dívida e uma crise interna, Lula tentou montar para o PTB um caminho de financiamento para suprir esse gasto, a diretoria de Furnas onde estava o Dimas Toledo (ex-diretor de Engenharia de Furnas nomeado no governo FHC). Mas não se concretizou. <p align="justify"><strong>O que aconteceu? Havia um esquema anterior?</strong> <p align="justify">Havia. Soube disso quando indicamos Francisco Spirandel para o lugar do Dimas. Recebi contato do Zé Dirceu para que fosse conversar com ele na Casa Civil. Ele disse: 'em vez de trocar o Dimas, por que a gente não faz um acordo, você mantém o Dimas e ele passa a ajudar o PTB?'. Eu disse: 'da minha parte, sem problema'. Dimas foi à minha casa conversar. Dimas disse: 'minha diretoria rende de apoio R$ 3 milhões por mês, mas tenho comprometidos R$ 1 milhão com o PT de Minas, R$ 1 milhão com o PT nacional, dou R$ 600 mil a 12 deputados do PSDB, R$ 50 mil a cada um, eles apoiam de vez em quando o governo federal. E R$ 400 mil para a diretoria. <p align="justify"><strong>O sr. foi indiciado pela polícia do Rio por corrupção e lavagem de dinheiro relacionado a Furnas. Como responderá?</strong> <p align="justify">Pedi ao Ministério Público para me ouvir. Uma delegada pediu meu indiciamento indireto sem me ouvir. Não me furto a nada. Ela disse que confessei. Nós não recebemos. Pensei que a lei punisse só fato consumado. Nunca vi a lei punir intenção. O PTB nunca recebeu nenhum recurso de Furnas, do Dimas Toledo, ele não chegou a ajudar o PTB. Vou esclarecer. Faz parte da vida. Tive que me eviscerar para dar essa partida, para tirar a máscara da face do PT, botar o rei nu. <p align="justify"><strong>Como a Operação Lava Jato e mensalão se conectavam?</strong> <p align="justify">Quando o PT encontra resistência em uma direção partidária, dissolve aquele partido, pega um grupo, faz outro partido. Quem se manteve firme e não se fragmentou foi o PMDB. Quando o PMDB viu que o PT estava tentando esfacelar o partido, criando esse PSD com o ex-prefeito de São Paulo (Gilberto Kassab), começou ali a reação. Eduardo Cunha vem reagindo a partir dali. Essa janela que abriram agora (para troca de partido) é mensalão de novo. Os caras que se aproximavam para conversar pediam luvas de R$ 1 milhão, R$ 600 mil e mensalão de R$ 30 mil, R$ 40 mil, R$ 50 mil por mês. É a mesma coisa do mensalão. Aconteceu tem dez dias. O PTB foi assediado. <p align="justify"><strong>Por quem?</strong> <p align="justify">Teve gente que me procurou. "Preciso de R$ 1 milhão". Eu disse: 'aqui no PTB não se paga mensalão para ninguém'. Eram deputados de outra legenda que vinham com essa conversa para passar para o PTB. Perdemos alguns deputados e sei que cantaram na orelha deles. <p align="justify"><strong>Por que o PTB não tinha espaço na Petrobrás?</strong> <p align="justify">O PTB nunca esteve em direção de qualquer empresa desse porte. Não sou santo nem quero fingir que sou. Mas sempre tive limites, nunca passei da linha amarela. Quando sentava um empreiteiro na minha frente, eu dizia: 'leve em consideração três coisas para ajudar do PTB: primeiro, o interesse da empresa estatal; segundo, o interesse da sua empresa; terceiro, o que você puder dar'. Ele perguntava: 'como o senhor quer receber?'. Dizia: 'como você quiser dar ao PTB, por dentro, por fora'. <p align="justify"><strong>Acredita que haverá condenações e prisões na Lava Jato como houve no mensalão?</strong> <p align="justify">Penso que Lula não vai escapar. O mensalão parou na antessala dele, na Casa Civil. Mas o petrolão entrou dentro do Palácio (do Planalto). Ou esse (Marcelo) Odebrecht fala ou vai levar 30 anos na cadeia. Marcos Valério levou uma martelada de 40 anos. O processo do petrolão é diferente do mensalão. O mensalão surgiu do embate político, da denúncia que fiz. No petrolão não tem nem voz da oposição. A oposição está em silêncio porque muito dos seus estão comprometidos, tem muita gente da oposição enroscada nas empreiteiras. <p align="justify"><strong>Eduardo Cunha tem legitimidade para presidir a Câmara no momento em que está em curso o processo de impeachment?</strong> <p align="justify">Tem. Ele responde a vários inquéritos, tem que ter cuidado. Minha preocupação é que a prisão humilha muito. Para ele a situação vai complicar. Vai levantar de manhã cedo, chinelo de dedo, bermuda azul, camiseta branca. Está lá no coletivo dos presos, aquele cheiro de gente doente, com tuberculose, com Aids. Banheiro com cheiro terrível, banho frio. De manhã cedo, todo mundo em fila. 'Senhor Roberto Jefferson!'. 'Presente, senhor'. Cabeça baixa, mão para trás. De noite, o 'confere', aquela averiguação que se faz. É duro. Dinheiro contadinho, R$ 100 por semana para comprar na cantina. E quem tem R$ 100 tem que comprar para todo mundo. Se furar a bola, tem que dar uma bola nova. Tem que aturar isso. Limpar privada, varrer o chão. O que me preocupa são as filhas e a esposa, mulheres bonitas, cheirosas, entram lá naquele meio, vão ser assediadas. Vão acordar com aquelas mulheres deitadas na cama, vão apanhar na cara, vão denunciar, vão apanhar de novo. O cara vai ter que aturar isso. O ambiente prisional é muito duro, muito triste, muito pesado. O cara não pode expor a esposa, a filha. Não ataca a Justiça, não ataca o Ministério Público. Respeita. O cara tem 20 contas no exterior, nunca declarou. Gastos milionários em cartão de crédito. Traz para si, tira a esposa e a filha. Ele não pode permitir a filha e a esposa passarem por isso. É a preocupação que tenho. <p align="justify"><strong>É possível Cunha responder aos inquéritos e continuar no comando da Câmara?</strong> <p align="justify">Ele foi o adversário mais à altura do Lula, que nunca esperou encontrar um bandido da mesma qualidade moral, intelectual que ele. O bandido pelo qual eu mais torço é o Eduardo Cunha. Vai puxar a barba do Rasputin (Grigori, místico russo amigo do czar Nicolas II, morto em 1916). Gelado, frio, equilibrado. O Lula, o PT e esse Fórum de São Paulo (conferência de partidos de esquerda latino-americanos) são bandidos da laia do Cunha, topam tudo. Como Deus faz as coisas. Botou um cara ali que qualquer jogo ele joga, qualquer parada ele topa e sabe onde aperta o calo do outro bandido. Pega o outro bandido na esquina. Dudu é o bandido que eu mais gosto, o vilão que eu torço por ele, o vilão da minha novela. E estou doido para ele puxar a barba do Rasputin.</p>Unknownnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8321574033327305171.post-38335710099857191602016-03-19T14:51:00.001-03:002016-03-19T14:51:36.134-03:00O Sigilo Não Protege o Crime<p align="justify">Ismael Moraes – Advogado <p align="justify"><a href="https://lh3.googleusercontent.com/-cJD_5y6bFyk/Vu2RoHseuSI/AAAAAAABBeY/qwvTDz6fPto/s1600-h/shot%252520005%25255B6%25255D.png"><img title="shot 005" style="border-top: 0px; border-right: 0px; background-image: none; border-bottom: 0px; float: none; padding-top: 0px; padding-left: 0px; margin-left: auto; border-left: 0px; display: block; padding-right: 0px; margin-right: auto" border="0" alt="shot 005" src="https://lh3.googleusercontent.com/-x0d4eLoWifo/Vu2RpbRVUII/AAAAAAABBec/Vkd8mKncHiU/shot%252520005_thumb%25255B4%25255D.png?imgmax=800" width="382" height="307"></a> <p align="justify">Durante o processo de <i>impeachment</i> de Collor (1992), o advogado Evandro Lins e Silva, mito de uma advocacia desaparecida nos atuais vestígios de República, confrontou alegações da defesa do então presidente de que certas provas eram ilegais dada a proteção jurídica do sigilo das informações com o seguinte axioma formulado pelo jurista brasileiro Nelson Hungria, monumento do Direito Penal: “o sigilo não protege o crime”. <p align="justify">Quando ontem o juiz federal Sérgio Moro divulgou as gravações das escultas judicialmente autorizadas das transmissões telefônicas do ex-presidente Lula, dentre as quais se encontram diálogos com a presidente Dilma Roussef, disseminou entre operadores do direito de que o ato fora ilegal em razão das prerrogativas da função da mandatária, e que uma vez identificada a sua interlocução deveria ter sido remetida a interceptação ao STF. <p align="justify">Cabe considerar as seguintes indagações: - Quem exerce cargo ou função pública tem mais ou menos obrigação na transparência de suas relações, mormente em se tratando de tema relativo ao exercício do Poder Público? - Quando o juiz deparou diálogo diretamente ligado à questão de interesse público que aflige toda a nação, deveria ele omitir do país porque a presidente da República é interlocutora, mesmo sendo tratativas ilegais, imorais e até criminosas? <p align="justify">Conforme Hungria, o sigilo não protege o crime. Se admitirmos o contrário, Sérgio Moro é que estaria errado, e até sendo o delinquente, em divulgar “as tenebrosas transações” à pátria que não anda tão distraída nestes últimos dias? <p align="justify">Quando o juiz de Direito Álvaro Mayrink sentenciou o “Beijoqueiro”, figura folclórica do início dos anos 80 que atacava celebridades como o papa João Paulo II e o presidente João Figueiredo com beijos no rosto, ao absolvê-lo, foi sábio de diante de tanta perversidade ao decretar: “Feliz da Nação cujos criminosos trocarem as armas por beijos”. <p align="justify">Tentarei parodiar aquele magistrado e digo que “feliz do país em que a arbitrariedade do Poder Judiciário seja dar transparência aos atos dos políticos e do Poder Público”! <p align="justify">Os crimes que corroem o Brasil não podem ficar escondidos! Unknownnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8321574033327305171.post-56761787464483369722016-03-17T22:37:00.001-03:002016-03-17T23:13:55.309-03:00Carta aberta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva<p align="center"><a href="https://lh3.googleusercontent.com/-ZljRX1gawzM/Vutb3E8SB7I/AAAAAAABBcU/ABG39EUI2NU/s1600-h/Shot%25255B4%25255D.png"><img title="Shot" style="border-left-width: 0px; border-right-width: 0px; background-image: none; border-bottom-width: 0px; padding-top: 0px; padding-left: 0px; display: inline; padding-right: 0px; border-top-width: 0px" border="0" alt="Shot" src="https://lh3.googleusercontent.com/-kcQQIrHloI0/Vutb4zVsIoI/AAAAAAABBcY/iEJs0TiXJLE/Shot_thumb%25255B2%25255D.png?imgmax=800" width="477" height="500"></a> <p align="justify">Creio nas instituições democráticas, na relação independente e harmônica entre os Poderes da República, conforme estabelecido na Constituição Federal. <p align="justify">Dos membros do Poder Judiciário espero, como todos os brasileiros, isenção e firmeza para distribuir a Justiça e garantir o cumprimento da lei e o respeito inarredável ao estado de direito. <p align="justify">Creio também nos critérios da impessoalidade, imparcialidade e equilíbrio que norteiam os magistrados incumbidos desta nobre missão. <p align="justify">Por acreditar nas instituições e nas pessoas que as encarnam, recorri ao Supremo Tribunal Federal sempre que necessário, especialmente nestas últimas semanas, para garantir direitos e prerrogativas que não me alcançam exclusivamente, mas a cada cidadão e a toda a sociedade. <p align="justify">Nos oito anos em que exerci a presidência da República, por decisão soberana do povo – fonte primeira e insubstituível do exercício do poder nas democracias – tive oportunidade de demonstrar apreço e respeito pelo Judiciário. <p align="justify">Não o fiz apenas por palavras, mas mantendo uma relação cotidiana de respeito, diálogo e cooperação; na prática, que é o critério mais justo da verdade. <p align="justify">Em meu governo, quando o Supremo Tribunal Federal considerou-se afrontado pela suspeita de que seu então presidente teria sido vítima de escuta telefônica, não me perdi em considerações sobre a origem ou a veracidade das evidências apresentadas. <p align="justify">Naquela ocasião, apresentei de pleno a resposta que me pareceu adequada para preservar a dignidade da Suprema Corte, e para que as suspeitas fossem livremente investigadas e se chegasse, assim, à verdade dos fatos. <p align="justify">Agi daquela forma não apenas porque teriam sido expostas a intimidade e as opiniões dos interlocutores. <p align="justify">Agi por respeito à instituição do Judiciário e porque me pareceu também a atitude adequada diante das responsabilidades que me haviam sido confiadas pelo povo brasileiro. <p align="justify">Nas últimas semanas, como todos sabem, é a minha intimidade, de minha esposa e meus filhos, dos meus companheiros de trabalho que tem sido violentada por meio de vazamentos ilegais de informações que deveriam estar sob a guarda da Justiça. <p align="justify">Sob o manto de processos conhecidos primeiro pela imprensa e só depois pelos diretamente e legalmente interessados, foram praticado atos injustificáveis de violência contra minha pessoa e de minha família. <p align="justify">Nesta situação extrema, em que me foram subtraídos direitos fundamentais por agentes do estado, externei minha inconformidade em conversas pessoais, que jamais teriam ultrapassado os limites da confidencialidade, se não fossem expostas publicamente por uma decisão judicial que ofende a lei e o direito. <p align="justify">Não espero que ministros e ministras da Suprema Corte compartilhem minhas posições pessoais e políticas. <p align="justify">Mas não me conformo que, neste episódio, palavras extraídas ilegalmente de conversas pessoais, protegidas pelo Artigo 5<sup>o</sup>. da Constituição, tornem-se objeto de juízos derrogatórios sobre meu caráter. <p align="justify">Não me conformo que se palavras ditas em particular sejam tratadas como ofensa pública, antes de se proceder a um exame imparcial, isento e corajoso do levantamento ilegal do sigilo das informações. <p align="justify">Não me conformo que o juízo personalíssimo de valor se sobreponha ao direito. <p align="justify">Não tive acesso a grandes estudos formais, como sabem os brasileiros. Não sou doutor, letrado, jurisconsulto. Mas sei, como todo ser humano, distinguir o certo do errado; o justo do injusto. <p align="justify">Os tristes e vergonhosos episódios das últimas semanas não me farão descrer da instituição do Poder Judiciário. Nem me farão perder a esperança no discernimento, no equilíbrio e no senso de proporção de ministros e ministras da Suprema Corte. <p align="justify">Justiça, simplesmente justiça, é o que espero, para mim e para todos, na vigência plena do estado de direito democrático. <p align="justify"><strong>Luiz Inácio Lula da Silva</strong>Unknownnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8321574033327305171.post-62484329598048729822016-03-05T22:49:00.001-03:002016-03-05T22:49:03.938-03:00Brasil: um país sem líderes e sem oposição<p align="justify"><strong>Artigo escrito pelo advogado Ismael Moraes</strong> <p align="justify"><a href="https://lh3.googleusercontent.com/-f9ArVHSdBhA/VtuMiOps74I/AAAAAAABBQA/HqsUKURRZUI/s1600-h/shot%252520005%25255B4%25255D.png"><img title="shot 005" style="border-top: 0px; border-right: 0px; background-image: none; border-bottom: 0px; float: none; padding-top: 0px; padding-left: 0px; margin-left: auto; border-left: 0px; display: block; padding-right: 0px; margin-right: auto" border="0" alt="shot 005" src="https://lh3.googleusercontent.com/-0HViqGI9tL0/VtuMjnLV5tI/AAAAAAABBQE/6--gLXWBS4c/shot%252520005_thumb%25255B2%25255D.png?imgmax=800" width="382" height="307"></a> <p align="justify">Ao mesmo tempo em que o país sente orgulho de ver a atuação corajosa e independente do juiz federal Sérgio Moro e da Polícia e do Ministério Públicos federais, abate-nos a desesperança quando abrem a boca os “líderes” da oposição: ou jorra um espetáculo de mediocridade ou o suposto líder é alguém com folha corrida que passeia por páginas assustadoras do Código Penal. <p align="justify">Sempre que a sociedade brasileira pensa em quem possa resgatar o país, as pesquisas indicam o ex-ministro do STF Joaquim Barbosa e atualmente também aquele juiz federal. <p align="justify">Quando a imprensa procura ouvir a opinião dos partidos da “oposição”, lá está o senador Aécio Neves com aquele olhar vidrado muito parecido com o do inesquecível Coalhada, personagem criado pelo gênio de Chico Anísio caricaturando aqueles craques do futebol transfigurados em anti-heróis por terem sucumbido a algum vício. <p align="justify">A oposição que temos serviu como tropa de choque na defesa de Eduardo Cunha, chegando à degradação mais profunda ao protagonizar um processo de <i>impeachment</i> presidido por quem não tinha as mínimas condições éticas da fazê-lo, perdendo o apoio da sociedade. Livre de pressões, o STF interrompeu o curso do processo, mesmo com as sérias evidências de impostura da presidente Dilma Rousseff. <p align="justify">Estamos em tal desespero pela falta de líderes, que procuramos por heróis; e ao pensarmos neles, recorremos a juízes, procuradores e policiais que estão fazendo nada mais que suas obrigações constitucionais, que é aplicar a lei com honestidade. <p align="justify">“Miserável país aquele que não tem heróis. Miserável país aquele que precisa de heróis”. Nossa dignidade não está à altura das advertências morais do poeta alemão, até porque somos um povo que se alimenta de mitos. Nós sempre gostamos de criar heróis. <p align="justify">A verdade, a dura realidade é que nos falta e o que não temos são líderes. Os que tínhamos, ou morreram, ou envelheceram, ou caíram no limbo após descobrirem-se desvios ou passaram ao outro lado (como Lula). <p align="justify">Temos juízes, mas eles não fazem parte de nenhuma estrutura orgânica livre para aglutinar a sociedade, como são os partidos políticos, as associações e os sindicatos. A OAB teve como último líder de questões cívicas nacionais o paraense Ophir Cavalcante, há três anos fora da presidência da entidade, sucedido por alguém que usou o mandato para mendigar nomeação em algum tribunal superior, aviltando a histórica participação dos advogados nos momentos de crise no país. <p align="justify">Nas primeiras entrevistas em que os chefes dos partidos de oposição falaram à imprensa, depois de revelado o conteúdo da delação do senador Delcídio do Amaral, o que se ouviu foi além da mediocridade, mostra mesmo a quintessência de pusilanimidade: os senadores e deputados do PSDB e demais siglas afirmaram que a presidente Dilma deveria renunciar (!?). Ou seja, a “oposição” quer que o próprio governo ofereça uma solução à guisa do <i>deus ex machina </i>do antigo teatro greco-romano, resolvendo de modo fácil o impasse nacional, com uma rendição surpreendente. <p align="justify">Sem oposição digna de assim ser rotulada, sem líderes nacionais e com heróis que servem apenas para enriquecer a nossa formidável galeria de figuras ilustres, o povo ainda tem contra si um inimigo íntimo criado pela ilusão, vivida dia e noite, de que vamos mudar o país com mensagens de whatsapp, de Facebook e de twiter, esperando que outros vão à rua. <p align="justify">“Não espere por líderes. Faça você mesmo, pessoa por pessoa”, foi a lição deixada por Madre Teresa.</p>Unknownnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8321574033327305171.post-68491033099807262212016-02-13T17:38:00.001-03:002016-02-13T17:38:36.130-03:00Microcefalia que sempre existiu<p align="justify"><strong>Artigo de autoria do biólogo Fernando Reinach, publicado no Estado de S. Paulo, em 06.02.2016.</strong> <p align="justify"><a href="https://lh3.googleusercontent.com/-829wyDY5I30/Vr-UQwa95bI/AAAAAAABA7E/6HO2bqW3nyo/s1600-h/shot%252520006%25255B4%25255D.png"><img title="shot 006" style="border-top: 0px; border-right: 0px; background-image: none; border-bottom: 0px; float: none; padding-top: 0px; padding-left: 0px; margin-left: auto; border-left: 0px; display: block; padding-right: 0px; margin-right: auto" border="0" alt="shot 006" src="https://lh3.googleusercontent.com/-I_evV4UHuMk/Vr-USanXG7I/AAAAAAABA7I/1lfh493jC8o/shot%252520006_thumb%25255B2%25255D.png?imgmax=800" width="500" height="295"></a> <p align="justify">Levei um susto. Nos EUA são reportados todos os anos 25 mil casos de microcefalia. Esse número é quase cinco vezes maior que o de casos suspeitos que vêm se acumulando no Brasil desde que surgiu a suspeita de que o zika vírus possa estar envolvido. <p align="justify">Nos EUA, com uma população de aproximadamente 320 milhões, nascem todos os anos 3,9 milhões de crianças. Como 25 mil delas são consideradas microcéfalas, isso quer dizer que 0,6% (seis em cada mil) recebem essa classificação. Usando esses números como base, qual deveria ser o número de crianças nascidas com microcefalia no Brasil? <p align="justify">No Brasil, a população é de quase 204 milhões, e nascem todos os anos 3 milhões de crianças. Se imaginarmos que a frequência de microcéfalos por aqui é semelhante à dos EUA (0,6%), devem nascer todos os anos 19.250 crianças com microcefalia no País. Mas o Ministério da Saúde informa que em 2014 foram notificados somente 147 casos. Onde estariam os outros 19.100? <p align="justify">O número de microcéfalos depende da definição adotada para classificar a criança como microcéfala. Nos EUA é considerada microcéfala toda criança cujo diâmetro da cabeça está a dois desvios-padrão da média. Crianças nascem com diversos tamanhos de cabeça, desde as muito grandes (macrocéfalos) até as muito pequenas (microcéfalos). Se fizermos um gráfico da circunferência da cabeça das crianças (na horizontal), versus a frequência com que cada medida acontece (na vertical), vamos obter a forma aproximada de um sino (veja gráfico ao lado). Com base nesse gráfico é possível calcular o valor médio da circunferência da cabeça de todas as crianças (o centro do sino) e também quais estão a uma certa distância desse valor médio. Se a curva for normal, por definição o grupo de pessoas que constituem os 2,1% com as cabeças menores estão distantes dois desvios-padrão da média (a borda esquerda do sino). O 0,1% com cabeça ainda menor está distantes três desvios-padrão da média. <p align="justify">Por esse critério, sempre vai existir a mesma proporção de crianças microcéfalas. É o mesmo que você decidir que os alunos a serem reprovados serão sempre os três piores da classe. Mesmo que toda a classe vá muito bem, e os três priores tenham nota nove, eles, por definição, serão reprovados. <p align="justify">No Brasil a definição de microcéfalo é igual à dos EUA. São consideradas microcéfalas todas as crianças com perímetro craniano menor que 33 centímetros. Esse valor corresponde exatamente aos dois desvios-padrão adotados nos EUA (isso está explicado no Anexo 1 da Nota Informativa 01/2015 - “COES Microcefalia”, de 17 de novembro de 2015, publicada pelo Ministério da Saúde). Como os 33 centímetros são mais restritivos que os 34 anteriores, por definição, mais de 0,6% de todas as crianças nascidas deveria ser classificada como microcéfalas. Ou seja, deveríamos ter todos os anos pelo menos 19.250 crianças assim classificadas. <p align="justify">É importante entender a razão para os sistemas de saúde de todo o mundo usarem esse tipo de critério. Da mesma maneira que toda criança muito baixa, muito leve, ou muito pesada, merece exames adicionais para identificar a causa desse desvio da média, toda criança com diâmetro abaixo de 33 centímetros deve ser examinada para se verificar a causa desse desvio. E, quando examinadas, muitas delas são absolutamente normais e saudáveis, tanto aqui quanto nos EUA. É exatamente isso que está acontecendo agora. Dos mais de 4 mil microcéfalos identificados nos últimos meses, quase 800 já foram examinados e aproximadamente 75% deles são crianças normais. <p align="justify">Mas se é assim que os microcéfalos devem ser selecionados, por que razão no Brasil eles não foram identificados nos últimos anos? Sabemos que eles existem, muitos saudáveis e alguns doentes. Essas crianças deveriam ter sido identificadas e examinadas com cuidado. Mas não foram, porque a notificação não era obrigatória. Elas seguramente sempre existiram, mas não existem nas estatísticas do Sistema Único de Saúde (SUS). Agora com a notificação obrigatória, e o pânico causado pelo zika, elas estão “aparecendo”. Esse aparecimento súbito pode ser real, e causado pelo zika, ou pode ser uma anomalia causada pela subnotificação no Brasil. <p align="justify">É o pequeno número de casos nos últimos anos que faz com que fique difícil saber se o número de microcéfalos realmente está crescendo por causa do zika. É também por esse motivo que os epidemiologistas da OMS olham com desconfiança a certeza apregoada por nosso ministro da Saúde, de que o zika é a causa desses novos casos de microcefalia. O zika pode ser a causa de um aumento dos casos, mas a incapacidade do SUS de identificar os registros de microcefalia nos últimos anos vai dificultar a solução desse mistério.</p>Unknownnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8321574033327305171.post-44629023446792243762016-01-14T22:34:00.001-03:002016-01-14T22:34:23.069-03:00Entrevista com Jessé de Souza<p align="justify"><b>Entrevista concedida a Marcelo Coelho, publicada na Folha de S. Paulo, em 10.01.2016</b> <p align="justify"><a href="https://lh3.googleusercontent.com/-GYht_FfajCg/VphMl4-nGeI/AAAAAAABAgI/BAl3cpiAgDQ/s1600-h/shot%252520004%25255B4%25255D.png"><img title="shot 004" style="border-top: 0px; border-right: 0px; background-image: none; border-bottom: 0px; float: none; padding-top: 0px; padding-left: 0px; margin-left: auto; border-left: 0px; display: block; padding-right: 0px; margin-right: auto" border="0" alt="shot 004" src="https://lh3.googleusercontent.com/-usC4dLsyyss/VphMnK09pEI/AAAAAAABAgQ/z4UU4BRme-w/shot%252520004_thumb%25255B2%25255D.png?imgmax=800" width="454" height="399"></a> <p align="justify"><b>Folha - As ciências sociais brasileiras –com influência no discurso da imprensa e das classes médias– têm insistido no conceito de "patrimonialismo": a prática de tratar bens públicos como se fossem propriedade de uns poucos personagens com acesso permanente ao poder político. Você critica esse conceito, chamando-o de "conto de fadas para adultos". Poderia explicar?</b> <p align="justify"><b>Jessé Souza -</b> O conceito de patrimonialismo foi contrabandeado de Max Weber sem a menor preocupação com a contextualização histórica que é fundamental em Weber. Acho que isso está bem fundamentado no livro, mas a "incorreção científica" não é a questão principal aqui. <p align="justify">O patrimonialismo só sobrevive como um conceito que quer dizer alguma coisa em um contexto que pressupõe o complexo de vira-lata do brasileiro. Essa é a questão principal. É só porque se imagina, candidamente, que existam países onde não há a apropriação privada do Estado para fins particulares –os EUA para os liberais brasileiros seriam esse paraíso– que se pode falar de patrimonialismo como particularidade brasileira. <p align="justify">Imagine a meia dúzia de petroleiras americanas, que mandavam no governo Bush filho, atacando o Iraque, com base em mentiras comprovadas, pela posse do petróleo. E com isso matando milhões de pessoas e desestabilizando a região até hoje com consequências funestas que todos vemos. <p align="justify">Quer melhor exemplo de apropriação privada do Estado para fins de lucro de meia dúzia sem qualquer preocupação com as consequências? A verdadeira questão é sempre em nome de que e de quem se apropria do Estado: para o lucro de meia dúzia –como foi a regra no Brasil e que é a real motivação do impeachment de hoje– ou para a maioria da sociedade. <p align="justify">Minha tese é a de que, no Brasil, o patrimonialismo serve para duas coisas bem práticas: <p align="justify">1) A primeira é demonizar o Estado como ineficiente e corrupto e permitir a privatização e a virtual mercantilização de todas as áreas da sociedade, mesmo o acesso à educação e à saúde, que não deveria depender da sorte de nascer em berço privilegiado; <p align="justify">2) Serve como uma espécie de "senha" de ocasião para que o 1% que controla o dinheiro, a política (via financiamento privado de eleições) e a mídia em geral possa mandar no Estado mesmo sem voto. Não é coincidência que tenha havido grossa corrupção em todos os governos, mas apenas com Getúlio, Jango, Lula e Dilma, governos com alguma preocupação com a maioria da população, é que a "senha" do patrimonialismo tenha sido acionada com sucesso. Somos ou não feitos de tolos? <p align="justify"><b>A corrupção no Brasil, segundo muitos analistas, teria causas culturais, originadas na tradição ibérica e católica. Qual a sua discordância com relação a essa tese?</b> <p align="justify">Essa versão é falsa. Ela é "pré-científica", já que examina o fenômeno da transmissão cultural nos termos do senso comum que pensa mais ou menos assim: "Se meu avô é italiano, então também sou". Depende. A língua comum facilita certas interações, mas o decisivo e o que efetivamente constrói os seres humanos são as influências das instituições, como a família, a escola, a economia e a política. <p align="justify">No Brasil, desde sempre, temos a escravidão como uma espécie de "instituição total" que determinou um tipo muito peculiar de família, de religião, de poder político, de exercício da justiça, de produção econômica, tudo isso muito distinto de Portugal, que desconhecia a escravidão, a não ser de modo muito tópico e localizado. <p align="justify">A Igreja Católica, por exemplo, tinha muito poder e continha o mandonismo dos grandes senhores. Aqui o "senhor de terras e gente" mandava em tudo sem peias. O Brasil desde o ano zero foi, portanto, uma sociedade singular, apesar de colonizada por Portugal. Mas foi a partir desse engano que se criou uma ciência culturalista frágil e superficial, baseada no senso comum que hoje ganha a mente e os corações dos brasileiros de tão repetida por todos. <p align="justify">O mais importante é que essa falsa ciência que constrói o brasileiro como inferior –posto que ligado ao "corpo" como emotividade e sexo, se opondo ao europeu e americano que seriam o "espírito", intelecto e moralidade distanciada– serve a interesses políticos. Esse racismo pela cultura só substitui o "racismo racial" clássico, mantendo todas as suas funções de legitimar privilégios. <p align="justify">Na dimensão internacional, a intelectualidade brasileira dominante, colonizada até o osso, engole o racismo cultural e torna ontológica a suposta inferioridade brasileira; na dimensão interna e nacional, serve para separar "classes do espírito", como a classe média "coxinha", que seria "ética", posto que escandalizada com o "patrimonialismo seletivo" criado pela mídia, e as classes populares, tidas como "amorais", posto que guiadas pelo interesse imediato. <p align="justify">Essa espécie de "racismo de classe", falso de fio a pavio, é o fio condutor do empobrecido debate público brasileiro. <p align="justify"><b>Você é muito crítico com relação a um dos formuladores desse "culturalismo", Sérgio Buarque de Holanda. As teses de "Raízes do Brasil" foram expostas em 1936. Será que ao menos naquela época a crítica a um Estado sem meritocracia, baseado no favoritismo e nas relações familiares, não era correta?</b> <p align="justify">Eu gostaria antes de tudo de saber onde fica esse país maravilhoso, formado apenas pelo mérito, que não favorece ninguém e onde relações familiares não decidem carreiras. Quem conhecer, por favor, me avise. Eu passei boa parte de minha vida adulta em países ditos "avançados" e nunca conheci um assim. A própria crença de que exista algo assim prova como o racismo e a "vira-latice" tomou conta de nossa alma. <p align="justify">Sérgio Buarque de Holanda é o pai desse liberalismo amesquinhado e colonizado brasileiro. É necessário sempre separar a "pessoa" da "obra" e de seus efeitos sociais, que são o que importa. O liberalismo é fundamento importante da democracia, mas existem várias maneiras de ser liberal, e a nossa maneira é a pior possível. <p align="justify">Buarque criou a semântica do falso conflito que permite encobrir todos os conflitos sociais verdadeiros entre nós e que nos faz de tolos até hoje. A absurda separação entre um Estado demonizado como corrupto e ineficiente e o mercado como reino de todas as virtudes, quando os dois no fundo são indissociáveis, só serve como mote para a meia dúzia que manda no Brasil e controla o dinheiro, a política e a informação via mídia virar o país de ponta-cabeça só para ter mais dinheiro no bolso. <p align="justify">Como não se pode dizer que o que se quer é uma gorda taxa Selic e o acesso "privado" às riquezas brasileiras, como petróleo e ferro, para essa meia dúzia, então diz-se que é para acabar com o "mar de lama", sempre só no Estado, se ocupado por partidos populares, e sempre seletivamente construído via mídia conservadora em associação com as instituições que querem aumentar seu poder relativo vendendo-se como "guardiãs da moralidade pública". <p align="justify">É esse discurso que transforma milhões de pessoas inteligentes em tolas. Essa parcela da classe média conservadora é explorada por esse 1% que lhe vende os milagres da privatização brasileira: a pior e mais cara telefonia do globo, por exemplo, campeã de reclamações. De resto, todos os bens e serviços produzidos aqui são piores e mais caros. Mas dessa espoliação da classe média por um mercado superfaturado que vai para o bolso do 1% mais rico ninguém fala. <p align="justify">O filho do "coxinha" quer ter acesso a uma boa universidade pública, e o avô dele, quando está doente e o plano não paga, tem que ir ao SUS para doenças graves e tratamentos caros. Um Estado fraco só serve ao 1% mais rico que pode ficar ainda mais rico embolsando a Petrobras a preço de ocasião. O "coxinha" só é feito de tolo. <p align="justify">A classe média "coxinha" que sai às ruas tirando onda de campeã da moralidade, por sua vez, explora e rouba o tempo das classes excluídas a baixo preço para poupar o tempo do trabalho doméstico e investir em mais estudo e mais trabalho valorizado e rentável. <p align="justify">Luta de classes não é só cassetete na cabeça de trabalhador. É uma luta silenciosa e invisível (para a maioria) que implica monopólio de recursos para as classes privilegiadas e condenações à miséria eterna para a maioria dos 70% que não são da classe média ou do 1% mais rico. A fanfarra do patrimonialismo e da corrupção só do Estado serve, antes de tudo, para tornar essas lutas invisíveis. <p align="justify"><b>Como você vê a obra de Roberto DaMatta nesse contexto?</b> <p align="justify">A obra dele, que reflete fielmente as discussões de botequim de todo o Brasil, foi uma tentativa de "modernizar" Buarque. O mais irritante é que esse pessoal "tira onda" de crítico ao repetir as platitudes do Estado patrimonial e do "jeitinho" como prova da queda ancestral do brasileiro médio para auferir vantagens por relações de conhecimento com poderosos. <p align="justify">A tese central de DaMatta, que se tornou uma espécie de "segunda pele" do brasileiro médio, é a de que a hierarquia social brasileira é fundada no capital social de relações pessoais. Essa seria a peculiaridade brasileira que viria de épocas ancestrais. Desde que a gente reflita duas vezes, essas teses caem como castelo de cartas. Se não, vejamos. <p align="justify">O leitor que nos lê conhece alguém com acesso a relações pessoais com pessoas poderosas sem, antes, ter capital econômico ou capital cultural? Se o leitor conhecer, então DaMatta tem razão na sua tese do jeitinho. <p align="justify">Como desconfio de que o leitor não conhece ninguém assim, então o que DaMatta faz é tornar invisível a distribuição injusta de capital econômico e cultural e, com isso, sepultar qualquer reflexão sobre a origem social de toda desigualdade. <p align="justify">Para completar supõe –no fundo a cândida e infantil crença nos Estados Unidos como paraíso na terra– que existam países onde o capital em relacionamentos não decida previamente a vida da maior parte das pessoas. Teoria mais frágil e colonizada impossível. Mas é ela que faz a cabeça do brasileiro médio hoje. <p align="justify"><b>Ao lado do "culturalismo conservador", você critica o economicismo de raiz marxista. Quais as suas restrições a esse modelo explicativo?</b> <p align="justify">É que o capitalismo não é só troca de mercadorias e fluxo de capital. É preciso, por isso, superar o economicismo, seja liberal, seja marxista. O capitalismo é também um sistema social e moral que avalia todo mundo e que humilha e despreza uns e enobrece e legitima a felicidade de outros. <p align="justify">É essa hierarquia social "invisível" (mas cuja realidade o estudo empírico pode mostrar) que diz o que é certo e errado, verdadeiro ou falso. O capitalismo é, portanto, um sistema de classificação e desclassificação que predetermina quem ganha e quem perde e legitima esses lugares. <p align="justify">No livro, que resume meus 35 anos de trabalho teórico e empírico sobre esses temas, procurei mostrar que esses sistemas de classificação são os mesmos para Brasil e Argentina, do mesmo modo como atuam na França ou na Inglaterra. <p align="justify">A peculiaridade do Brasil é a tolerância com o abandono da classe dos excluídos que chamo provocativamente de "ralé". Todos nossos problemas –insegurança, baixa produtividade, serviços públicos de má qualidade– advêm do esquecimento dessa classe. <p align="justify"><b>A corrupção existe em todos os países, você diz. Mas certamente há diferenças de grau entre a Dinamarca, digamos, e o Brasil.</b> <p align="justify">A corrupção é endêmica ao capitalismo. Se corrupção for enganar o outro, então o capitalismo é certamente mais engenhoso que qualquer outro sistema social. <p align="justify">O que outros países como a Dinamarca ou Alemanha não têm é a corrupção "pequena" –a única que o cidadão feito de tolo enxerga no cotidiano– do agente público mal remunerado, como os policiais entre nós. Existem também arranjos institucionais mais ou menos bem-sucedidos. <p align="justify">O Brasil ganharia com o financiamento público de eleições e com uma reforma política que tornasse mais transparente a relação com a economia. É nisso que falta avançar. Mas é preciso mesmo ser muito ingênuo para não perceber que a "grossa corrupção", a que drena capitais e privilégios para uma pequena minoria, é universal. Dilma tentou comprar essa briga no Brasil, enfrentando o grande capital especulativo. Hoje fica claro que esse pessoal não a perdoou pela ousadia. <p align="justify"><b>Suponha-se que Sérgio Buarque de Holanda, Raymundo Faoro e Roberto DaMatta estejam errados ao atribuir a uma particularidade brasileira, a um vício cultural católico português a inexistência de um sistema de mérito real, de uma real impessoalidade do Estado e de uma legítima situação de igualdade de oportunidades no Brasil. Mesmo que essa situação não corresponda à realidade de um país como os Estados Unidos, que esses autores idealizam, será que essa crítica não expressa um desejo de transformação importante? Em vez de anular o valor dessa crítica, poderíamos alargar sua dimensão estendendo-a a outros países.</b> <p align="justify">O único caminho seguro, na vida pessoal ou na coletiva, é a verdade. Não se pode pensar uma sociedade e suas contradições alargando uma concepção falsa desde os pressupostos. Nem há razão para isso. <p align="justify">O livro mostra, creio eu, que é possível um novo caminho para a percepção do Brasil e de suas singularidades. Um caminho que não vise apenas preservar os privilégios absurdos de uma pequena elite socialmente irresponsável, legitimados por uma pseudociência, mas que possa, inclusive, recuperar a inteligência viva dessa mesma classe média que é hoje manipulada a agir contra seus interesses. <p align="justify"><b>Você diz que as classes médias, predominantes nas manifestações de junho de 2013, são feitas de tolas quando compram automóveis com o triplo da taxa de lucro dos países europeus, pagam taxas de juros estratosféricas e usam serviços de celular entre os mais caros e ineficientes do mundo. Mas não teriam razão, do ponto de vista de seus interesses, ao reclamar de impostos que são uma parcela enorme do preço de bens como veículos automotores e geladeiras?</b> <p align="justify">A estrutura de impostos no Brasil tem de ser efetivamente revista no sentido de evitar impostos indiretos em produtos e serviços e atingir mais a renda diferencial, e, muito especialmente, o patrimônio. Desse ponto de vista, ela pode ter um pouco de razão. <p align="justify">Mas o ponto mais importante para a tolice da classe média é que o Estado funciona como arrecadador de impostos, antes de tudo, para bancar e garantir a drenagem de recursos arrecadados da sociedade como um todo para a meia dúzia de plutocratas que manda na economia, na política via financiamento de eleições e na mídia. O pagamento de juros para essa meia dúzia e seus colegas estrangeiros –o único aspecto que ninguém nem sequer pensa em cortar em ocasiões de crise– compromete, por exemplo, o investimento em educação e saúde de qualidade para todos. <p align="justify">O plutocrata vai aos EUA se operar se for preciso e manda o filho estudar em Miami ou na Suíça, como acontece realmente hoje em dia. A classe média que sai às ruas para apoiá-lo precisa do SUS quando a chapa esquenta e só conta com a universidade pública aqui mesmo para o filho. Ao mesmo tempo, paga os serviços e produtos mais caros e de menor qualidade relativa do globo no nosso mercado superfaturado. Esse "extra" também é um imposto que sai da classe média direto para o bolso da elite econômica. Mas dele nunca se fala. <p align="justify">Essa classe média, portanto, é espoliada pela elite por mecanismos tanto de Estado quanto de mercado, e é ela que depois sai às ruas para defender os interesses dessa mesma elite usando o espantalho seletivo da corrupção apenas estatal. <p align="justify">Essa é a real história da tolice pré-fabricada entre nós. <p align="justify"><b>O sentimento anti-Estado e pró-mercado tende a ser conservador e perverso no Brasil. Mas não poderíamos acusar a esquerda, em especial o PT, de um excessivo "estatismo", não no sentido econômico, mas no de considerar que a transformação social poderia vir de uma simples conquista do poder político pelo partido de esquerda? Em vez de privilegiar formas de auto-organização e de capilarização do partido nas periferias, o PT procurou agir "a partir de cima", e não "a partir de baixo". Como resultado, vemos nas periferias todo tipo de igrejas evangélicas, mas nenhum núcleo ou sede distrital de partidos políticos. O preço para assumir o poder sem essa organização foi a aliança com os setores mais retrógrados da política brasileira, como Collor, Maluf, os ruralistas e a bancada evangélica. O "estatismo" de esquerda, nesse sentido, não seria uma repetição para pior do populismo? O petismo não seria também um conto de fadas para adultos?</b> <p align="justify">O principal erro do PT para mim foi duplo e reflete sua dependência da narrativa liberal tão importante nele quanto em um partido conservador da elite como o PSDB. Esse foi um dos temas centrais do livro: mostrar que a ideologia liberal amesquinhada dominou também a dita "esquerda", colonizando a tradição social-democrata ou socialista democrática. <p align="justify">O PT teria que ter criado uma narrativa independente mostrando a importância do passo a passo da ascensão social possível e mostrando as dificuldades também –sem cair, por exemplo, na fantasia da nova classe média, que gerou expectativas desmedidas. <p align="justify">Essa narrativa poderia ter sido uma versão politizada, mostrando a importância da política inclusiva e da "vontade política" para a mobilidade social, de modo a se contrapor à leitura individualista da ascensão social da religião evangélica. <p align="justify">Mas, para isso, teria sido necessário tocar no nó górdio da dominação social no Brasil, que é o papel de "partido político da elite" assumido pela imprensa conservadora desde o golpe contra Getúlio. É ela, afinal, quem chama a classe média moralista e feita de tola às ruas e é ela que manipula seletivamente e a seu bel-prazer o tema da corrupção como única moeda dos conservadores para mascarar seus interesses mais mesquinhos em pseudointeresse geral. É ela quem tira onda de "neutra", quando apenas obedece ao dinheiro. <p align="justify">O medo desse confronto foi a real causa do que agora acontece. Em uma sociedade midiática, onde toda informação vem de cima para baixo, tem que existir o contraditório, a opinião alternativa, senão o voto do eleitor não é esclarecido nem autônomo, ou seja, rigorosamente, não tem democracia. Nesse sentido estamos mais perto da Coreia do Norte do que da Inglaterra ou da Alemanha. Confiar apenas nos "movimentos sociais" nesse contexto é ingenuidade. Esses movimentos também estão sob a égide do discurso único da mídia conservadora. Essa é para mim a real razão do fracasso relativo do projeto petista. Unknownnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8321574033327305171.post-32513542893832901142016-01-05T20:18:00.001-03:002016-01-05T20:18:29.078-03:00Editorial de “O Globo”<p align="justify"><strong>Publicado no jornal “O Globo” em 05.01.2016</strong> <p align="justify"><a href="https://lh3.googleusercontent.com/-mUMqZlrmJDI/VoxPO9hYVKI/AAAAAAABAaM/KQmYw7KW-qg/s1600-h/Shot001%25255B8%25255D.png"><img title="Shot001" style="border-top: 0px; border-right: 0px; background-image: none; border-bottom: 0px; float: none; padding-top: 0px; padding-left: 0px; margin-left: auto; border-left: 0px; display: block; padding-right: 0px; margin-right: auto" border="0" alt="Shot001" src="https://lh3.googleusercontent.com/-KrArwQ0821Q/VoxPQodECdI/AAAAAAABAaU/-YzwM_7pt30/Shot001_thumb%25255B4%25255D.png?imgmax=800" width="500" height="412"></a> <p align="justify">Enquanto a presidente Dilma e seu ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, redigem um documento sobre o que será a política econômica pós-Levy, como noticiado pelo GLOBO no domingo, o PT se apressou a preparar um documento próprio com propostas de mudança de rumo, a fim de conduzir o país para longe de qualquer ajuste fiscal. <p align="justify">Já entregue ao ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, o documento, com uma lista de 14 medidas, ficará nas gavetas palacianas, caso Dilma e Barbosa estejam de fato comprometidos com ações que restabeleçam o mínimo de confiança na estabilização da economia. Uma delas, a reforma da Previdência, com a fixação de idade mínima, ignorada pelo documento. <p align="justify">O núcleo do documento resgata o sentido de intervenções já defendidas pelo Instituto Perseu Abramo, think tank da intelectualidade orgânica petista, sempre, em sua essência, na linha de mais impostos, para financiar mais gastos. Insanidade. <p align="justify">Entre as medidas há questões já contempladas pelo Planalto — a equivocada volta da CPMF e o incentivo à legalização de dinheiro transferido para o exterior. E sacadas mais delirantes, como pedir emprestado à China para capitalizar empresas brasileiras, no momento em que os chineses se desdobram para estabilizar seu mercado acionário, em perigoso ciclo de baixa. <p align="justify">Podem até emprestar, mas imagine-se a que taxas de juros, devido à perda do selo de bom pagador pelo Brasil junto a agências internacionais de risco. Os chineses têm se revelado especialistas em fazer bons negócios, para eles, em países e empresas com a corda no pescoço — Venezuela, Petrobras, a Argentina de Cristina K. <p align="justify">Com viés anticapitalista, o PT, cuja militância vê o lucro como pecado, volta a defender o fim da possibilidade de as empresas abaterem do Imposto de Renda o que distribuem aos acionistas a título de juros sobre o capital próprio. <p align="justify">Não parece inteligente, numa recessão que tende a ser a mais grave desde a causada pela crise mundial de 1929/30, descapitalizar empresas que já padecem da retração dos mercados. Assim, num paradoxo, o PT conspira contra os trabalhadores ao incentivar o desemprego, já em alta. <p align="justify">Tampouco demonstra entender que uma das causas importantes da taxa anêmica de investimento na economia dos últimos anos tem sido a baixa rentabilidade dos negócios. <p align="justify">Mais impostos em geral — o sobre heranças é um inexequível mantra conhecido —, inclusive sobre as rendas mais elevadas, não apenas não conseguirão reequilibrar as contas públicas, cujo desequilíbrio é imenso, como aprofundarão a recessão. O nó tributário do país precisa ser cortado por uma ampla e cuidadosa reforma. Medidas tópicas pioram as coisas. Vide as desonerações. <p align="justify">O documento do PT é a renovação da aposta no fracassado “novo marco macroeconômico”. Confirma a conhecida síndrome segundo a qual um modelo errado precisa ser repetido tantas vezes quantas forem necessárias para que enfim funcione.</p>Unknownnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8321574033327305171.post-14506887551482765952016-01-05T06:58:00.001-03:002016-01-05T06:58:13.108-03:00A OAB vista pelo advogado Ismael Moraes<p align="justify"><a href="https://lh3.googleusercontent.com/-2T7AmiMYMZg/VouTrHjE_bI/AAAAAAABAZc/H_FYkfjVV60/s1600-h/shot%252520004%25255B4%25255D.png"><img title="shot 004" style="border-top: 0px; border-right: 0px; background-image: none; border-bottom: 0px; float: none; padding-top: 0px; padding-left: 0px; margin-left: auto; border-left: 0px; display: block; padding-right: 0px; margin-right: auto" border="0" alt="shot 004" src="https://lh3.googleusercontent.com/-taCXwpaQRAk/VouTsoH2KGI/AAAAAAABAZk/Xiy-PM9Kl1A/shot%252520004_thumb%25255B2%25255D.png?imgmax=800" width="382" height="307"></a> <p align="justify">No dia 1º de janeiro de 2016 assumem os novos presidentes das seccionais estaduais da OAB, e em 1º fevereiro, o presidente do Conselho Federal, eleito por seus pares. <p align="justify">Nos últimos três anos a gestão da OAB, tanto no Conselho Federal como aqui na Seccional do Pará, representou um ponto fora da curva na sua história de 85 anos, em que sempre foi referencial no país na defesa dos direitos humanos, sociais, dos oprimidos, ou defendendo o Estado de Direito, ora como o baluarte da República na luta contra o regime militar, ora salvaguardando as demais entidades da sociedade civil no <i>impeachment</i> de Collor, ou ainda encabeçando campanha contra a política econômica da era FHC. <p align="justify">Por ser uma organização de agentes dinâmicos, a OAB consta da Constituição ocupando papel privilegiado na mesma estatura do Judiciário e do MP, e até então era vanguarda na modulação das relações sociais no Brasil, condição proporcionada pela independência financeira garantida pelas respeitáveis cifras vindas da receita do exame de ordem e das anuidades de um exército de centenas de milhares profissionais. Assim, os 85 anos de existência da instituição não deveria causar senilidade, mas proporcionar o auge de sua maturidade. Mas o que se depara, entretanto, em termos nacionais é uma entidade ou usada para mendigar migalhas de poder, como uma pobre octogenária surda, muda e esclerosada, ou atitudes que não escondem a tibieza de caráter própria de quem está conluiado. <p align="justify">Mesmo diante do colapso por que passam todas as classes sociais, a OAB se omite em repercutir a pulsação das ruas frente aos poderes em Brasília, no Congresso e no STF, participando dos grandes debates justamente no seu campo de domínio. Sem aparecer nem como mera coadjuvante, tornou-se um espectro de aparente apatia, cujo silêncio se ouve com eloquência, causando vergonha aos advogados, mormente quando se vê que a OMB – Organização dos Médicos Brasileiros está tendo a coragem de ir à frente de protestos. <p align="justify">Do protagonismo até exacerbado vivido na ainda recente gestão de Ophir Cavalcante Jr., que verberava em ritmo constante frente aos poderes políticos, passou-se ao servilismo obsequioso adotado por Marcus Vinicius Furtado Coelho, guinada pela qual instrumentalizou a OAB como moeda de troca para tentar assumir alguma cadeira no STJ ou STF. A vil transformação nesses trinta dinheiros constituiu o preço que hoje pagamos de ser parte de uma entidade insípida, incolor e inodora, que age em casos anódinos para seguir coonestando a credibilidade angariada na História por presidentes que a dignificaram. <p align="justify">Assim como a Petrobrás foi subtraída do seu patrimônio financeiro, a OAB sofre com o sangramento do seu patrimônio moral. <p align="justify">Aqui, em nível estadual, além da partidarização, como se fora uma CUT qualquer, a OAB foi tomada pela pessoalização do presidente estadual Jarbas Vasconcelos e igualmente pelo aparelhamento político-partidário. A sua peculiar truculência caracterizou uma gestão segregacionista, criando um fosso entre os advogados, levada ao extremo de polarização na campanha como se os advogados não tivessem objetivos comuns para a OAB. Funcionou como um anti-cabo eleitoral, de tal modo, que, conquanto inexistisse oposição, mas grupos fragmentados de descontentes que se uniram na última hora, a sua expressiva rejeição pessoal quase neutralizou a expressiva aceitação que o cabeça de chapa Alberto Campos conquistou por méritos próprios junto à advocacia. Os danos da vinculação a Vasconcelos poderiam tê-lo feito perder, se algum candidato opositor melhor houvesse sido articulado. <p align="justify">Tanto o presidente a ser eleito para o Conselho Federal, como Alberto Campos aqui, terão a difícil missão que nenhum outro mandatário teve. Não terão que lutar pelos princípios republicanos, pelo regime democrático ou contra alguma forma de abuso de poder: o grande desafio que a História lhes incumbe é resgatar a OAB, é salvar a entidade do uso pessoal e da manipulação político-partidária; é celebrar a união dos advogados em torno dos seus fundamentos históricos. <p align="justify">Sorte e sucesso na gestão que inicia em 2016! <p align="justify"><strong>Ismael Moraes exerce a advocacia.</strong>Unknownnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8321574033327305171.post-18130836675680523352016-01-01T21:57:00.001-03:002016-01-01T21:57:16.811-03:00Artigo da presidente Dilma Rousseff<p align="justify"><strong>Publicado em 01.01.2016, na Folha de S. Paulo</strong> <p align="justify"><a href="https://lh3.googleusercontent.com/-xFiLTfyPniY/VocgZGwatlI/AAAAAAABAWg/Fov-pL1akSM/s1600-h/Shot004%25255B4%25255D.png"><img title="Shot004" style="border-top: 0px; border-right: 0px; background-image: none; border-bottom: 0px; float: none; padding-top: 0px; padding-left: 0px; margin-left: auto; border-left: 0px; display: block; padding-right: 0px; margin-right: auto" border="0" alt="Shot004" src="https://lh3.googleusercontent.com/-CzVs7Gt9q3Q/VocgajoyqCI/AAAAAAABAWo/AoLFr5WCdkg/Shot004_thumb%25255B2%25255D.png?imgmax=800" width="500" height="680"></a> <p align="justify">O ano de 2015 chegou ao final e a virada do calendário nos faz reavaliar expectativas e planejar novas etapas e desafios. Assim, como sempre, nos traz a necessidade de refletir sobre erros e acertos de nossas decisões e atitudes. <p align="justify">Este 2015 foi um ano muito duro. Revendo minhas responsabilidades nesse ambiente de dificuldades, vejo que nossos erros e acertos devem ser tratados com humildade e perspectiva histórica. <p align="justify">Foi um ano no qual a necessária revisão da estratégia econômica do país coincidiu com fatores internacionais que reduziram nossa atividade produtiva: queda vertiginosa do valor de nossos principais produtos de exportação, desaceleração de economias estratégicas para o Brasil e a adaptação a um novo patamar cambial, com suas evidentes pressões inflacionárias. <p align="justify">Tivemos também a instabilidade política que se aprofundou por uma conduta muitas vezes imatura de setores da oposição que não aceitaram o resultado das urnas e tentaram legitimar sua atitude pelas dificuldades enfrentadas pelo país. <p align="justify">Mais do que fazer um balanço do que se passou, quero falar aqui da minha confiança no nosso futuro e reafirmar minha crença no Brasil e na força do povo brasileiro. Estou convicta da nossa capacidade de chegarmos ao fim de 2016 melhores do que indicam as previsões atuais. <p align="justify">A principal característica das crises econômicas do Brasil, desde os anos 1950, é uma combinação entre crise externa e crise fiscal. As economias emergentes sempre foram pressionadas pela combinação de deficit e dívida externa, com desarranjos fiscais do Estado. <p align="justify">A realidade brasileira hoje é outra. A solidez da nossa economia é a base da retomada do crescimento. Temos uma posição sólida nas reservas internacionais, que se encontram em torno de US$ 368 bilhões, a sexta maior do mundo. <p align="justify">O deficit em transações correntes terá recuado no final do ano de cerca de 4,3% para 3,5% do PIB, comparativamente a 2014. O investimento direto estrangeiro na casa de US$ 66 bilhões demonstra a confiança dos investidores no nosso país. <p align="justify">Em 2016, com o apoio do Congresso, persistiremos pelos necessários ajustes orçamentários, vitais para o equilíbrio fiscal. Em diálogo com os trabalhadores e empresários, construiremos uma proposta de reforma previdenciária, medida essencial para a sobrevivência estrutural desse sistema que protege dezenas de milhões de trabalhadores. <p align="justify">É claro que os direitos adquiridos serão preservados, e devem ser respeitadas as expectativas de quem está no mercado de trabalho, mas de forma efetivamente sustentável. <p align="justify">Convocarei o Conselho de Desenvolvimento Social, formado por trabalhadores, empresários e ministros, para discutir propostas de reformas para o nosso sistema produtivo, especialmente no aspecto tributário, a fim de construirmos um Brasil mais eficiente e competitivo no mercado internacional. <p align="justify">Não basta apenas a modernização do nosso parque industrial, é fundamental continuarmos investindo em educação, formação tecnológica e científica. <p align="justify">Precisamos também respeitar e dialogar com os anseios populares, desenvolvendo uma estrutura de poder mais próxima da sociedade, instituições fortes no combate à corrupção, oferta de serviços públicos de qualidade e ampliação dos instrumentos de participação e controle da sociedade civil. <p align="justify">As diferentes operações anticorrupção tornaram as instituições públicas mais robustas e protegidas. Devem continuar assegurando o amplo direito de defesa e punindo os responsáveis, sem destruir empregos e empresas. <p align="justify">Reafirmo minha determinação pela reforma administrativa que iniciei. Quero um governo que gaste bem os recursos públicos, que seja racional nos processos de trabalho e eficiente no atendimento às demandas da sociedade. <p align="justify">O governo está fazendo sua parte. Executamos um duro plano de contenção de gastos, economizando mais de R$ 108 bilhões em 2015 -o maior contingenciamento já realizado no país. Para 2016, firmamos o compromisso de produzir um superavit primário de 0,5% do PIB. Fizemos e faremos esse esforço sem transferir a conta para os que mais precisam. <p align="justify">Sei que as famílias brasileiras se preocupam com a inflação. Enfrentá-la é nossa prioridade. Ela cairá em 2016, como demonstram as expectativas dos próprios agentes econômicos. <p align="justify">O governo manteve, no ano de 2015, os investimentos que realizamos para melhorar a vida dos brasileiros. Por exemplo, foram cerca de 389 mil moradias entregues e mais de 402 mil contratadas no Minha Casa, Minha Vida. Quase 14 milhões de famílias receberam o Bolsa Família. <p align="justify">Oferecemos 906 mil novas vagas em universidades públicas e privadas e 1,3 milhão no Pronatec. Entregamos 808 km de rodovias, tanto por meio de obras públicas como pelas concessões privadas. Autorizamos dez terminais portuários privados, concedemos e modernizamos aeroportos. Ampliamos a oferta de energia em 5.070 MW. <p align="justify">É hora de viabilizar o crescimento. O plano de concessões em infraestrutura já é uma realidade. Os leilões de portos, aeroportos, rodovias e ferrovias vão impulsionar a nossa economia e contribuirão para a geração de empregos. Não vamos parar por aí. <p align="justify">É importante ressaltar que em 2015 as instituições da nossa democracia foram exigidas como nunca e responderam às suas responsabilidades, preservando a estabilidade institucional do Brasil. <p align="justify">Todos esses sinais me dão a certeza de que teremos um 2016 melhor. Mesmo injustamente questionada pela tentativa de impeachment, não alimento mágoas nem rancores. O governo fará de 2016 um ano de diálogo com todos os que desejam construir uma realidade melhor. <p align="justify">O Brasil é maior do que os interesses individuais e de grupos. Por isso, quero me empenhar para o que é essencial: um Brasil forte para todo o povo brasileiro.</p>Unknownnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8321574033327305171.post-77484916129356004052015-12-08T07:08:00.001-03:002015-12-08T07:08:47.867-03:00De Temer, para Dilma<p align="center"><i><a href="http://lh3.googleusercontent.com/-Ra_FhwgkI6Q/VmasJhga1GI/AAAAAAAA_6Q/O5H1PCY8Xp8/s1600-h/Screen%252520002%25255B4%25255D.png"><img title="Screen 002" style="border-top: 0px; border-right: 0px; background-image: none; border-bottom: 0px; padding-top: 0px; padding-left: 0px; border-left: 0px; display: inline; padding-right: 0px" border="0" alt="Screen 002" src="http://lh3.googleusercontent.com/-5mt52qfKpbs/VmasLUV6s6I/AAAAAAAA_6Y/gdd3slIEpOQ/Screen%252520002_thumb%25255B2%25255D.png?imgmax=800" width="405" height="500"></a></i> <p align="justify"><i>São Paulo, 07 de Dezembro de 2.015.</i> <p align="justify"><i>Senhora Presidente</i>, <p align="justify"><i>"Verba volant, scripta manent".</i> [<i>As palavras voam, os escritos se mantêm</i>] <p align="justify"><i>Por isso lhe escrevo. Muito a propósito do intenso noticiário destes últimos dias e de tudo que me chega aos ouvidos das conversas no Palácio.</i> <p align="justify"><i>Esta é uma carta pessoal. É um desabafo que já deveria ter feito há muito tempo.</i> <p align="justify"><i>Desde logo lhe digo que não é preciso alardear publicamente a necessidade da minha lealdade. Tenho-a revelado ao longo destes cinco anos.</i> <p align="justify"><i>Lealdade institucional pautada pelo art. 79 da Constituição Federal. Sei quais são as funções do Vice. À minha natural discrição conectei aquela derivada daquele dispositivo constitucional.</i> <p align="justify"><i>Entretanto, sempre tive ciência da absoluta desconfiança da senhora e do seu entorno em relação a mim e ao PMDB. Desconfiança incompatível com o que fizemos para manter o apoio pessoal e partidário ao seu governo.</i> <p align="justify"><i>Basta ressaltar que na última convenção apenas 59,9% votaram pela aliança.</i> <p align="justify"><i>E só o fizeram, ouso registrar, por que era eu o candidato à reeleição à Vice.</i> <p align="justify"><i>Tenho mantido a unidade do PMDB apoiando seu governo usando o prestígio político que tenho advindo da credibilidade e do respeito que granjeei no partido.</i> <p align="justify"><i>Isso tudo não gerou confiança em mim, Gera desconfiança e menosprezo do governo.</i> <p align="justify"><i>Vamos aos fatos. Exemplifico alguns deles.</i> <p align="justify"><i>1. passei os quatro primeiros anos de governo como vice decorativo. a senhora sabe disso. perdi todo protagonismo político que tivera no passado e que poderia ter sido usado pelo governo. só era chamado para resolver as votações do pmdb e as crises políticas.</i> <p align="justify"><i>2. Jamais eu ou o PMDB fomos chamados para discutir formulações econômicas ou políticas do país; éramos meros acessórios, secundários, subsidiários.</i> <p align="justify"><i>3. A senhora, no segundo mandato, à última hora, não renovou o Ministério da Aviação Civil onde o Moreira Franco fez belíssimo trabalho elogiado durante a Copa do Mundo. Sabia que ele era uma indicação minha. Quis, portanto, desvalorizar-me. Cheguei a registrar este fato no dia seguinte, ao telefone.</i> <p align="justify"><i>4. No episódio Eliseu Padilha, mais recente, ele deixou o Ministério em razão de muitas "desfeitas", culminando com o que o governo fez a ele, Ministro, retirando sem nenhum aviso prévio, nome com perfil técnico que ele, Ministro da área, indicara para a ANAC.</i> <p align="justify"><i>Alardeou-se a) que fora retaliação a mim; b) que ele saiu porque faz parte de uma suposta "conspiração".</i> <p align="justify"><i>5. Quando a senhora fez um apelo para que eu assumisse a coordenação política, no momento em que o governo estava muito desprestigiado, atendi e fizemos, eu e o Padilha, aprovar o ajuste fiscal.</i> <p align="justify"><i>Tema difícil porque dizia respeito aos trabalhadores e aos empresários.</i> <p align="justify"><i>Não titubeamos. Estava em jogo o país. Quando se aprovou o ajuste, nada mais do que fazíamos tinha sequencia no governo. Os acordos assumidos no Parlamento não foram cumpridos. Realizamos mais de 60 reuniões de lideres e bancadas ao longo do tempo solicitando apoio com a nossa credibilidade. Fomos obrigados a deixar aquela coordenação.</i> <p align="justify"><i>6. De qualquer forma, sou Presidente do PMDB e a senhora resolveu ignorar-me chamando o líder Picciani e seu pai para fazer um acordo sem nenhuma comunicação ao seu Vice e Presidente do Partido.</i> <p align="justify"><i>Os dois ministros, sabe a senhora, foram nomeados por ele. E a senhora não teve a menor preocupação em eliminar do governo o Deputado Edinho Araújo, deputado de São Paulo e a mim ligado.</i> <p align="justify"><i>7. Democrata que sou, converso, sim, senhora Presidente, com a oposição. Sempre o fiz, pelos 24 anos que passei no Parlamento.</i> <p align="justify"><i>Aliás, a primeira medida provisória do ajuste foi aprovada graças aos 8 (oito) votos do DEM, 6 (seis) do PSB e 3 do PV, recordando que foi aprovado por apenas 22 votos. Sou criticado por isso, numa visão equivocada do nosso sistema. E não foi sem razão que em duas oportunidades ressaltei que deveríamos reunificar o país. O Palácio resolveu difundir e criticar.</i> <p align="justify"><i>8. Recordo, ainda, que a senhora, na posse, manteve reunião de duas horas com o Vice Presidente Joe Biden - com quem construí boa amizade - sem convidar-me o que gerou em seus assessores a pergunta: o que é que houve que numa reunião com o Vice Presidente dos Estados Unidos, o do Brasil não se faz presente? Antes, no episódio da "espionagem" americana, quando as conversar começaram a ser retomadas, a senhora mandava o Ministro da Justiça, para conversar com o Vice Presidente dos Estados Unidos. Tudo isso tem significado absoluta falta de confiança.</i> <p align="justify"><i>9. Mais recentemente, conversa nossa (das duas maiores autoridades do país) foi divulgada e de maneira inverídica sem nenhuma conexão com o teor da conversa.</i> <p align="justify"><i>10. Até o programa "Uma Ponte para o Futuro", aplaudido pela sociedade, cujas propostas poderiam ser utilizadas para recuperar a economia e resgatar a confiança foi tido como manobra desleal.</i> <p align="justify"><i>11. PMDB tem ciência de que o governo busca promover a sua divisão, o que já tentou no passado, sem sucesso.</i> <p align="justify"><i>A senhora sabe que, como Presidente do PMDB, devo manter cauteloso silencio com o objetivo de procurar o que sempre fiz: a unidade partidária.</i> <p align="justify"><i>Passados estes momentos críticos, tenho certeza de que o País terá tranquilidade para crescer e consolidar as conquistas sociais.</i> <p align="justify"><i>Finalmente, sei que a senhora não tem confiança em mim e no PMDB, hoje, e não terá amanhã.</i> <p align="justify"><i>Lamento, mas esta é a minha convicção.</i> <p align="justify"><i>Respeitosamente, \ L TEMER</i> <p align="justify"><i>A Sua Excelência a Senhora</i> <p align="justify"><i>Doutora DILMA ROUSSEFF</i> <p align="justify"><i>DO. Presidente da República do Brasil</i> <p align="justify"><i>Palácio do Planalto</i> <p align="justify"><i>Brasília, D.F.</i></p> Unknownnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8321574033327305171.post-44747644549293348112015-12-02T21:49:00.001-03:002015-12-02T21:49:00.322-03:00Pronunciamento de Dilma Rousseff sobre o pedido de impeachment<p align="justify"><a href="http://lh3.googleusercontent.com/-2KfemFy_TiM/Vl-Rc2os8TI/AAAAAAAA_1o/hDm8N9TFXLU/s1600-h/Shot%25255B4%25255D.png"><img title="Shot" style="border-top: 0px; border-right: 0px; background-image: none; border-bottom: 0px; float: none; padding-top: 0px; padding-left: 0px; margin-left: auto; border-left: 0px; display: block; padding-right: 0px; margin-right: auto" border="0" alt="Shot" src="http://lh3.googleusercontent.com/-0uGm4i7xLR4/Vl-RepRnoNI/AAAAAAAA_1w/UaA2qQDND1M/Shot_thumb%25255B2%25255D.png?imgmax=800" width="379" height="484"></a></p> <p align="justify">"Eu dirijo agora uma palavra de esclarecimento a todas as brasileiras e a todos os brasileiros.</p> <p align="justify">No dia de hoje, foi aprovado pelo Congresso Nacional o projeto de lei que atualiza a meta fiscal, permitindo a continuidade dos serviços públicos fundamentais para todos os brasileiros.</p> <p align="justify">Ainda hoje, recebi com indignação a decisão do senhor presidente da Câmara dos Deputados de processar pedido de impeachment contra mandato democraticamente conferido a mim pelo povo brasileiro.</p> <p align="justify">São inconsistentes e improcedentes as razões que fundamentam este pedido. Não existe nenhum ato ilícito praticado por mim. Não paira contra mim, nenhuma suspeita de desvio de dinheiro público. Não possuo conta no exterior, nem ocultei do conhecimento público a existência de bens pessoais.<br>Nunca coagi ou tentei coagir instituições ou pessoas na busca de satisfazer meus interesses. Meu passado e meu presente atestam a minha idoneidade e meu inquestionável compromisso com as leis e a coisa pública.</p> <p align="justify">Nos últimos tempos, em especial nos últimos dias, a imprensa noticiou que haveria interesse na barganha dos votos de membros da base governista do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Em troca, haveria o arquivamento dos pedidos de impeachment.</p> <p align="justify">Eu jamais aceitaria ou concordaria com quaisquer tipo de barganha, muito menos aquelas que atentam contra o livre funcionamento das instituições democráticas do meu país, bloqueiam a justiça ou ofendam os princípios morais e éticos que devem governar a vida pública.</p> <p align="justify">Tenho convicção e absoluta tranquilidade quanto à improcedência desse pedido, bem como quanto ao seu justo arquivamento. Não podemos deixar as conveniências e os interesses indefensáveis abalarem a democracia e a estabilidade de nosso país. Devemos ter tranquilidade e confiar nas nossas instituições e no Estado Democrático de Direito. Obrigado a todos vocês e muito boa noite."</p> Unknownnoreply@blogger.com