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O crime organizado no governo Jatene e na SEMAS servindo à multinacional Bunge

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Ao escrever o artigo O Pará e os Portos – Parte I imaginava que ao redigir o prosseguimento, Parte II, iria falar sobre atitudes edificantes ou, no máximo, fazer críticas construtivas a algo que o Governo do Pará poderia melhorar. Mas tive que mudar o título. É com profunda tristeza que devo falar em como a corrupção, a tão onipresente, entranhada, inseparável e invencível corrupção, que está no coração do Governo e acima dos interesses do Estado e do país, mais uma vez subtrai um valioso bem que nós paraenses temos, que são os portos naturais, conforme registrei no primeiro texto. Eu então exaltei a atitude do Conselho Estadual do Meio Ambiente, presidido pelo Secretário de Meio Ambiente Luiz Fernandes, que acolheu por unanimidade o voto do secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Adnan Demachki, condicionando a autorização de construção de porto pela empresa Odebrecht Transport a que ela apresentasse, em 180 dias, projeto de uma indústria que verticalizasse a produção de ...

O Pará e os Portos– Parte I

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O Pará é o estado brasileiro dotado da mais privilegiada costa fluvial-marítima para recebimento e escoamento de produção em razão da formidável quilometragem de enseadas, baías, taludes e penínsulas contendo centenas de refúgios naturais onde podem ser instalados portos para embarcações dos mais variados calados. Ou seja, entre o continente e o oceano existe a malha hidroviária natural, onde a navegação está abrigada das inconstâncias marítimas. Mas os frutos dessa vocação não reverteram em quase nada em bens e em investimentos perenes ao Pará. Após a exploração desse potencial pelo empresário norte-americano Percival Farquhar, que possuiu por quase 40 anos a concessão dos serviços portuários por meio da empresa Port of Pará Co ., em 1940 entrou no processo de mumificação que a estatização e as relações sindicais parasitárias causaram em todo o setor portuário. Hoje vem a ser a atual Companhia Docas do Pará. A partir de 1993, com o início da modernização do setor, portos privados p...

Entrevista com Dilma Rousseff

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Entrevista concedida à colunista Mônica Bergamo, publicada na Folha de S. Paulo em 29.05.2016. Folha - No dia em que saiu do Planalto, a senhora pedia às pessoas que não chorassem. A senhora não chora? Dilma Rousseff - Eu não choro, não. Nas dores intensas, eu não choro. Cada um é cada um, né? E o Lula? O Lula chora. Ele chorou, sim. O Lula ficou muito triste ali, quando eu saí. Nas conversas gravadas por Sérgio Machado, José Sarney diz que Lula está deprimido e com os olhos inchados de tanto chorar. É mentira. Gente, o Lula é uma pessoa com fortes emoções. O Lula chora porque tem dor. Ato contínuo, ele se recupera e enfrenta a vida. Que Lula tá com olho inchado de chorar, o quê! Houve um pior momento nesse processo? A maior traição? Você não vai me perguntar da maior traição, né? Ela é tão óbvia! Michel Temer? Óbvio. E não foi no dia do impeachment. Foi antes. Em março. Quando as coisas ficaram claríssimas. A senhora não esperava? Você sempre acha que as pessoas têm caráter. E...

Entrevista com Helder Barbalho

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Entrevista concedida à jornalista Luiza Mello, publicada no “Diário do Pará” em 22.05.2016. P: Ministro, como é assumir a terceira pasta no Governo Federal em pouco mais de 15 meses? R: Em primeiro lugar, é preciso ter foco e clareza sobre as atribuições de cada pasta. Também é fundamental, na minha opinião, se doar integralmente à missão. Ter tido a oportunidade de estar à frente do Ministério da Pesca, por exemplo, foi extremamente gratificante. P: O senhor pode destacar algum legado de sua passagem pela pasta? R: Deixamos a semente do Plano de Desenvolvimento da Aquicultura, que já permitiu o aumento de 15% na produção de pescado de um ano para outro. Há muitas outras conquistas. Entender a importância do setor pesqueiro para o Brasil e, particularmente, para o Pará, foi muito importante no sentido de me aprofundar nos problemas do nosso Estado e na busca de soluções. A pesca propicia ao paraense e ao amazônida proteína de qualidade e geração de renda para a população. Um pote...

Entrevista com Eduardo Cunha

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Entrevista concedida aos jornalistas Natuza Nery e Paulo Gama, publicada na Folha de S. Paulo de 16.05.2016. Folha - Dilma o chama de capitão do golpe. Eduardo Cunha - Olha aqui, eu tive 53 pedidos de impeachment da presidente. Nunca na história deste país teve um presidente com tantos pedidos de impeachment. Do 53 que ingressaram, eu rejeitei 41, aprovei um e ainda deixei 12 que não foram decididos. Se eu fosse o capitão do golpe, já teria tido impeachment muito tempo atrás. Eu rejeitei o conceito de que o mandato anterior contaminava o mandato atual. Não entrei no mérito da corrupção. Ela promoveu despesas sem autorização do Poder Legislativo. Foi técnico. Sua decisão de deflagar o impeachment veio na esteira da decisão do PT de não apoiá-lo no Conselho de Ética... Se você olhar o cronograma das decisões, verá que eu tinha prometido publicamente que, até o dia 30 de novembro, eu traria uma decisão. Por que eu acatei o pedido em 2 de dezembro? Primeiro, por que eu quis homenagear ...

Entrevista com Pedro Simon

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Entrevista concedida ao jornalista Felipe Bächtold, publicada na Folha de S. Paulo em 24.04.2016 Folha - Como fundador do PMDB, como o sr. vê o partido próximo de ocupar novamente a Presidência? Pedro Simon – A abertura do processo de impeachment foi uma decisão da Câmara, independente do sr. Eduardo Cunha. O Supremo Tribunal Federal acompanhou todas as decisões, inclusive mandando mudar o rito que o Cunha queria. O que aconteceu, aconteceu. E a expectativa de governo? A tese que eu defendi era de o Temer fazer um grande entendimento. Poderia ser até a renúncia dos dois, de Dilma e de Temer. Agora o PT passou a chamar de traidor. Está deixando o Temer em uma situação muito difícil porque o PT, já sentindo que não vai ganhar a votação no Senado, vai fazer de tudo para destruir o governo que vem depois. Esquece da desgraça que pode acontecer com o país com essa hecatombe. Acho que entidades como a OAB e a CNBB poderiam fazer chamamento ao entendimento. Porque, no Congresso, a gente v...

Precedente do STF Justifica Cassação de Bolsonaro

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Autor: advogado Ismael Moraes Mesmo quem acredita ter sido melhor ao país o prosseguimento do processo de impeachment contra a presidente Dilma, deve ter sofrido uma ressaca com o anticlímax proporcionado pelo espetáculo de vaudeville protagonizado pelo baixo nível do nosso parlamento. O mais deprimente - e preocupante – momento ocorreu quando o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC/RJ) foi muito além do que se pode tolerar, em termos de estímulo à violência institucionalizada, ao utilizar as prerrogativas parlamentares para incensar autor de crimes contra a humanidade, cujo nome deixo de escrever por assepsia, praticando apologia enviesada aos crimes de sequestro e tortura, práticas delituosas das mais abomináveis e covardes, ao exaltar agente da repressão responsável por 51 homicídios precedidos daquelas monstruosidades. Ao tomar conhecimento de iniciativa louvável da OAB/PA de pugnar contra essa vergonha, e, à guisa de contribuir com a fundamentação de pedido de cassação do mandato...