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No manifesto que a OAB do Pará, junto com alguns representantes de movimentos, fez público no mês passado na iminência do segundo turno das eleições, qualquer eleitor atento experimentou preocupação e estupor diante da utilização ideológica do termo laico nesse documento.   Todo brasileiro, junto com a OAB, defende o Estado Democrático de Direito, as instituições jurídicas e o bom funcionamento das mesmas.   Estabelecida essa premissa, surgem imediatamente opiniões que expressam divergências legítimas entre cidadãos inteligentes. E a primeira surpresa que nos agride é que o conceito de Estado laico não merece atenção nem estudo suficiente por parte da Ordem.   Os limites restritos aos que são submetidos pela mesma, aborto e uniões homoafetivas, restringem sectariamente o termo e o conceito, impossibilitando uma discussão aberta sobre a natureza, modalidades e práxis do mesmo na sociedade do Brasil.   Na impossibilidade de oferecer um conceito de lai...

DECRETO N° 1   O Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil decreta:   Art. 1° - Fica proclamada provisoriamente e decretada como a forma de governo da nação brasileira a República Federativa.   Art. 2° - As províncias do Brasil, reunidas pelo laço da federação, ficam constituindo os Estados Unidos do Brasil.   Art. 3° - Cada um desses Estados, no exercício de sua legítima soberania, decretará oportunamente a sua Constituição definitiva, elegendo os seus corpos deliberantes e os seus governos locais.   Art. 4° - Enquanto, pelos meios regulares, não se proceder à eleição do Congresso Constituinte do Brasil e bem assim à reeleição das legislaturas de cada um dos Estados, será regida a nação brasileira pelo Governo Provisório da República; e os novos Estados pelos Governos que hajam proclamado ou, na falta destes, por governadores delegados do Governo Provisório.   Art. 5° - Os governos dos Estados federados adotarão c...

NOTA DE ESCLARECIMENTO   Com relação às informações que foram publicadas e comentadas no seu blog no dia 09 de novembro de 2010, a respeito de placas que foram afixadas em vários locais dentro do pátio dos escritórios local e regional da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater) no município de Monte Alegre, onde continham frases e expressões de baixo escalão e ofensivas aos princípios éticos e morais, seguem alguns esclarecimentos.   A diretoria executiva da Emater esclarece que, repudia qualquer tipo de conduta que fere os princípios éticos e morais, e principalmente àquela que tenha o objetivo de denegrir a imagem de servidores e da instituição pública que há 44 anos preza pelo desenvolvimento da agricultura familiar no Estado com responsabilidade social, ambiental, econômica e ética. O fato ocorrido não representa a filosofia de trabalho da Empresa.   Segundo relatos do coordenador do escritório local em Monte Alegre, Elien...

Convicta do equívoco na decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que nos termos da ação de investigação judicial eleitoral decidiu condenar-me a três anos de inelegibilidade é que venho a público prestar alguns esclarecimentos:   1) Em primeiro lugar, cabe ressaltar que em toda minha vida política dediquei-me fielmente a defesa das mudanças sociais e da melhoria da qualidade de vida da população deste Estado sempre balizada por princípios éticos e de justiça.   2) O objeto desta ação é tão somente a comemoração de um aniversário que para aqueles que não conhecem a verdade dos fatos e mais do que isso a minha militância e minha vida pública denotou abuso de poder econômico.   3) Tal evento foi realizado em fevereiro de 2008 muito antes prazo devido para anúncio dos candidatos ao pleito municipal de Marabá (junho de 2008, conforme Resolução 22.579/TSE) e serviu para comemorar aniversário de 28 anos de fundação do Partido dos Trabalhadores com a posse de se...