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NOTA À IMPRENSA Diante das suspeitas levantadas pela Primeira-secretária da Assembleia Legislativa do Pará, deputada Simone Morgado, e imediatamente levadas ao conhecimento dos demais deputados e da imprensa, dando ares de denúncias, o presidente da Casa, deputado Manoel Pioneiro, esclarece o seguinte: 1. O presidente da Assembleia Legislativa não participa, em nenhuma instância, de qualquer processo licitatório, a não ser para dar a aprovação final baseada no parecer favorável dos órgãos internos especialmente designados para tal finalidade, que são a Comissão de Licitação, a Comissão de Pregão, a Controladoria e a Procuradoria; 2. Para maior segurança, a Primeira-secretaria da Mesa Diretora ainda dispõe de uma equipe técnica para levantamento, conferências e avaliações de todos os processos, para garantir a lisura em todas as etapas, sendo essa uma das funções inerentes ao cargo; 3. Ao tomar conhecimento de problemas de natureza formal e legal no Pregão Presencial 009/2011,...

"Por considerar que a 2ª Vara da Fazenda não era competente para processar e julgar a ação popular proposta pelo advogado Ismael Moraes contra o acordo com fins eleitorais de R$ 162 milhões de reais feito em 2010 pela então governadora Ana Júlia Carepa e o prefeito de Belém Duciomar Costa, o juiz Marco Antonio Lobo Castelo Branco extinguiu o processo considerando que deveria ser outra vara a certa, mesmo contra o argumento do advogado de que deveria apenas redistribuí-lo. Como a Procuradoria Geral do Estado manteve-se inerte, Ismael Moraes fez chegar ao governador Simão Jatene os seus protestos pela falta de defesa do patrimônio público. Jatene, que não sabia de nada, irritado, determinou que o procurador-geral Caio Trindade tomasse providências urgentes diante da evidência de graves crimes contra as finanças estaduais. Segundo Moraes, dois pontos são delicados, no caso, para o procurador-geral do Estado: além da relação corporativa com um dos futuros réus na ação do Estado,...

Entrevista concedida ao repórter Fausto Macedo, publicada em “O Estado de S.Paulo”. O que o fez retornar? Não consegui integração profissional estável na França, com tudo o que decorre disso. Trabalhos tinham caráter precário, período muito ruim. E também em função de sentir muita falta de meus parentes, amigos e das instituições onde eu trabalhava, todos muito solidários. Recapitule os momentos críticos que o fizeram sair. As maiores dificuldades que sentimos antes de nossa partida deveram-se a ter que lidar com ameaças, especialmente quando começaram a se dirigir a nossos filhos e após a morte do médico legista Carlos Del Monte Printes, em 2005. Resolvemos não arriscar mais e continuar nossa luta pela elucidação do caso do exterior. Na história recente de nosso País, várias pessoas conhecidas que receberam ameaças foram executadas. Como foram esses anos longe da sua gente? Foram muito mais difíceis do que poderia imaginar. Obtivemos refúgio estatuário do Estado francês....

Autor: Fábio Ulhoa Coelho é jurista e professor da PUC-SP, autor de um dos melhores livros de Direito Comercial que eu conheço. A imprensa tem chamado a atenção para a diferença de preços do mesmo produto quando comercializado no Brasil e em outro país. Várias reportagens mostram automóveis idênticos (mesmos ano, marca e espécie), com iguais componentes e acessórios, sendo vendidos por preços significativamente mais altos no mercado brasileiro. Sabemos todos que em outros produtos ou serviços a situação se repete. Quem compra equipamentos eletrônicos nos EUA paga menos do que se os adquirisse aqui. E o preço é menor mesmo com o pagamento do Imposto de Importação. A passagem aérea, considerando os mesmos voo e classe, é mais barata para quem consegue comprá-la no exterior. Dois passageiros sentados lado a lado pagam por serviço rigorosamente idêntico preços diferentes só porque um deles reside no Brasil. Por que é assim? Por que o consumidor, no Brasil, paga mais caro pelos produ...