27 de jan de 2012

Nota do presidente da Alepa

NOTA À IMPRENSA

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Diante das suspeitas levantadas pela Primeira-secretária da Assembleia Legislativa do Pará, deputada Simone Morgado, e imediatamente levadas ao conhecimento dos demais deputados e da imprensa, dando ares de denúncias, o presidente da Casa, deputado Manoel Pioneiro, esclarece o seguinte:

1. O presidente da Assembleia Legislativa não participa, em nenhuma instância, de qualquer processo licitatório, a não ser para dar a aprovação final baseada no parecer favorável dos órgãos internos especialmente designados para tal finalidade, que são a Comissão de Licitação, a Comissão de Pregão, a Controladoria e a Procuradoria;

2. Para maior segurança, a Primeira-secretaria da Mesa Diretora ainda dispõe de uma equipe técnica para levantamento, conferências e avaliações de todos os processos, para garantir a lisura em todas as etapas, sendo essa uma das funções inerentes ao cargo;

3. Ao tomar conhecimento de problemas de natureza formal e legal no Pregão Presencial 009/2011, para aquisição de material de expediente, o presidente ordenou imediatamente o cancelamento do citado certame, o qual não provocou qualquer prejuízo ao erário já que nenhum pagamento fora efetuado até então. Ressalte-se que, no dia 28 de dezembro passado, o presidente já havia mandado suspender os empenhos de pagamento em nome das duas empresas vencedoras;

4. Pelos mesmos motivos, o empenho da compra de material oftalmológico para o programa itinerante do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) também já havia sido suspensa ainda em novembro do ano passado;

5. O presidente também mandou instaurar administrativamente uma rigorosa averiguação das informações e das suspeitas levantadas, para que se tomem as medidas cabíveis no caso;

6. O presidente adota como regra os procedimentos destinados a garantir a lisura e a transparência das licitações, bem como da justa e isenta apuração dos fatos;

7. Como tem feito desde que assumiu a presidência do Poder Legislativo há um ano, o presidente da Alepa tem pautado suas decisões pela transparência, pela legalidade e pela moralidade na utilização dos recursos públicos;

8. Como é do conhecimento público, por orientação de seu presidente, a Alepa tem colaborado estreitamente com o Ministério Público fornecendo todas as informações necessárias para a apuração de denúncias anteriores à atual gestão;

9. O cancelamento de pregões nos quais foram detectadas falhas formais é demonstrativo da preocupação do presidente em promover a boa administração pública, depurando os problemas que porventura surgem e revendo, quando necessário, atos administrativos sem sustentação jurídica;

10. Em função da correta aplicação dos recursos públicos, e pela primeira vez nos últimos anos, a Alepa encerrou o exercício de 2011 com quase 50 milhões de reais em caixa, fato tornado público em nome da transparência.

Belém, 27 de janeiro de 2012

Deputado Manoel Pioneiro

Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará