17 de ago de 2010

Carta ao Diretor-Presidente do Diário Do Pará

Senhor Presidente,

 

Lamento os termos da nota publicada na coluna Repórter Diário de domingo, dia 15.08.2010, que ofende a minha pessoa e, sobretudo, a Ordem dos Advogados do Brasil, porque divergi do ponto de vista técnico-jurídico, da opinião política do seu Jornal. Desmedida, a nota acusa a OAB de ter perdido moral para denunciar o caso do auxílio-moradia percebido pelos conselheiros do TCE.

 

Esclareço a V. Exª que não houve qualquer debate formal ou informal entre mim e Conselheiros da OAB sobre os termos do acordo político entre a Governadora do Estado e o Prefeito de Belém, nem proposição para que o Egrégio Conselho analisasse essa matéria, haja vista, que não faz parte da nossa missão institucional emitir juízo de valor sobre acordos político-partidários.

 

Indagado pela emissora de televisão pertencente ao Vosso grupo econômico, RBA, sobre possível abuso ou ilegalidade do citado acordo, expliquei que o acordo não era ilegal na forma, porque sendo Estado e Prefeitura partes controvertidas de uma lide jurídica, poderiam, a qualquer tempo, conciliar e, no mérito, o abuso político haveria que ser provado, o que era intento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE - proposta no âmbito da Corregedoria do TJE por um dos candidatos de oposição ao Governo do Estado. Produzida prova material da conduta abusiva da Governadora ou do Prefeito, sem dúvida que a OAB se manifestaria.

 

Quanto ao auxílio moradia pago aos conselheiros do TCE a matéria foi de minha iniciativa e distribuída à relatoria do Conselheiro Ismael Moraes no dia 17.03.2010 e ainda não foi posta na pauta do Conselho. Isto é, se não se conhece o voto do relator, por certo que se desconhece também qualquer juízo de valor do Egrégio Conselho seccional.

 

Como facilmente se percebe, a nota procede de fonte inidônea, e recomendaria maior atenção por parte do redator da coluna, não só em observância às regras elementares do bom jornalismo, mas também em respeito à Instituição que presido.

 

Devo acrescentar a V. Exª que na minha gestão à frente da OAB não houve uma só semana em que não criticássemos atos de gestão do Governo do Estado, da União e do Município de Belém. Também nos dirigimos com desassombro ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, à Assembléia Legislativa do Estado; temos enfrentado abertamente famosos detentores do poder político e econômico, temos por vezes conflitado, até mesmo com as opiniões do Clero e dos movimentos sociais. O seu jornal é a melhor prova da nossa luta independente e altiva em favor da sociedade paraense por divulgar nossas ações. O seu redator conhece esses fatos e deveria levá-los em consideração antes de perpetrar tão grosseiro e descabido insulto à minha conduta moral.

 

A OAB não receia autoridade, nem faz genuflexão aos ricos e poderosos. A OAB é livre de partidos e de governos e não será usada como instrumento dos interesses eleitorais de quaisquer dos candidatos que concorrem nestas eleições, sejam da oposição ou da situação.

 

Nossa missão nosso presente pleito é, como sempre foi, zelar pela legalidade, lisura e normalidade da campanha, garantindo, ao final, a soberania do voto popular, doa a quem doer!

 

Cordialmente,

 

Jarbas Vasconcelos

Presidente da OAB-PA