31 de out de 2010

Com Deus e com o povo do Pará!

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Ainda muito jovem acompanhei a cassação de mandatos e suspensão de direitos políticos de tantos democratas, inclusive de meu pai, Laércio Barbalho, atingidos pelos Atos Institucionais da ditadura militar, principalmente o mais odiento, o famigerado AI-5.

 

Precocemente eu havia me envolvido na política estudantil e posteriormente na partidária, como fundador do MDB, o maior dos instrumentos de combate à ditadura.

 

Meu pai jamais deixou de combater as ditaduras e se afastou da defesa dos princípios que balizam a liberdade e a democracia. Igual a ele lutei junto com os grupos mais aguerridos da oposição, mesmo com a ameaça permanente de ser mais uma vítima dos verdugos de plantão. Não me intimidei nos cargos parlamentares que ocupei e como primeiro Governador do Pará, eleito pelo voto direto em 1982, liderei aqui e junto com companheiros no Brasil, a campanha por eleições diretas, as “Diretas Já”, posteriormente a campanha da Tancredo Neves à Presidência da República e sob a liderança do inesquecível democrata Ulisses Guimarães, a campanha da Constituinte. Graças à luta incessante do povo brasileiro e dos democratas, abrigados no MDB, chegamos ao estágio atual da democracia brasileira, que tornou possível que um torneiro mecânico, líder sindical, ser eleito e reeleito Presidente da República, com o nosso apoio.

 

Nada do que até hoje está escrito sobre aqueles tempos, de 1964 até 1982, traduz rigorosamente a dura realidade da época: o manto negro da ditadura suprimia direitos e liberdades, torturava e matava sem piedade.

 

Cidadãos honrados eram carimbados de comunistas, subversivos e corruptos e suas fichas eram sujas em todos os arquivos daquilo que um dia se chamou governo.

 

Eu, que me bati contra aquilo, achei que nos dias de hoje tais atrocidades não mais deveriam ser objeto de preocupação, até que presenciei o ritual do meu “julgamento” no Supremo Tribunal Federal.

 

Agindo por encomenda, um dedo-duro aproveitou-se da Emenda Popular - que visava tornar inelegíveis os condenados judicialmente e não incluía a inelegibilidade por renuncia – e na escuridão acrescentou a condição com o intuito de alcançar desafetos políticos de quem lhe fez a encomenda.

 

Ao ver aquela transmissão ao vivo na televisão brasileira, deparei com uma fogueira de vaidades, onde se incinerava um mandato de senador que eu consegui com um milhão e oitocentos mil votos do povo paraense.

 

A nação, paralisada, assistiu, ao vivo, o Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição, não ter veredito sobre o meu caso: empatou e empacou na convicção dogmática de cada um dos seus membros e, no empate, decidiu que se mantinha a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que me tornara inelegível.

 

O presidente da Suprema Corte, estarrecido ante a solução encontrada, foi digno de pena por parte da opinião publica ao confessar que o caminho encontrado era artificial e contrário aos seus princípios e aos interesses da sociedade, nos fez lembrar Pôncio Pilatos no mais famoso julgamento da história: lavou as mãos.

O ministro presidente, para ser fiel aos seus princípios, poderia ter lançado mão do seu voto de qualidade já no julgamento anterior.

 

Teria ele assim aplicado a milenar tradição universal do direito: na dúvida o réu deve ser o beneficiado.

 

Como ao meu pai não alquebrou, esta cassação não me abala e nem me tira de uma luta que ainda não terminou. Tenho obrigação moral, politica e afetuosa com o povo do Pará e com os um milhão e oitocentos mil paraenses que votaram em mim (a emenda popular que originou a lei da ficha limpa teve 1, 3 milhão de assinaturas em todo o Brasil).

 

Devo lembrar ao povo do Pará – tenho recebido solidariedade até de quem não votou em mim – que o nosso Estado foi, mais uma vez, duramente atingido e nós não vamos nos calar e fazer de conta que nada temos com isto: nenhum dos ministros do STF que votou pela minha cassação se importou com a vontade dos paraenses.

 

O que isso vem a representar ao nosso Estado? Eu sou o primeiro político paraense cassado depois de ser eleito com 1,8 milhão de votos em plena era democrática. FUI CASSADO – NÃO HÁ OUTRA EXPRESSÃO – POR UM EMPATE. NÃO FUI SEQUER CASSADO PELA MAIORIA DO STF.

 

Isto fere de morte a Constituição Federal. Amanhã pode ser criada uma lei, falsamente amparada no “apoio popular” (as ditaduras adoram isto), e dizer que o prazo de prescrição fiscal não mais é de cinco anos e sim de dez e que a nova lei retroage aos dez anos passados: como ficará o contribuinte que, com base na lei anterior, já incinerou os seus recibos dos cinco anos passados? Terá que pagar novamente se o fisco lhe bater à porta cobrando o que já ele já quitara e não mais pode comprovar? E este é apenas um dos inúmeros exemplos do que pode ocorrer quando se elimina um dos pilares do direito que é a irretroatividade das leis.

 

O mesmo raciocínio valeria para a imprensa e para todos – já se começam a votar leis que restringem o exercício da informação. É o circo de horrores ao qual se referiu o ministro Gilmar Mendes no seu voto.

 

Como cidadão me reconforta a coragem histórica dos ministros que se posicionaram de acordo com princípios fundamentais da Constituição.

 

Mas, há coisas piores. Há a inveja de um grupo que faz campanha diária contra mim. Que disse, todos os dias, ao povo do Pará para não votar em mim: e o povo votou. Este mesmo grupo, frustrado com a minha votação, agora mente – são uma família de mentirosos, cuja dupla origem genética está no crime – ao afirmar que estou inelegível por oito anos. MENTIRA: o prazo para que eu possa me candidatar novamente, caso eu não vença no STF, onde ainda luto, é 31 de janeiro de 2011. Daqui a exatos três meses poderei ser candidato.

 

O PMDB vai pedir ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará a realização de novas eleições. O STF e o TSE devem isto ao Pará. Não aceitaremos senadores biônicos.

 

Eu estou pronto. Seguirei ao lado do povo. Como diz a musica de Ivan Lins, que muito aprecio: “desesperar jamais!”, muito menos “entregar o jogo no primeiro tempo!”.

 

Tenho a obrigação de prestar contas, de como estou e como me sinto ao povo do Pará, que me elegeu apesar de toda calúnia, destilada ao longo do tempo e que me consagrou mais uma vez nas urnas. É pelo Pará que continuo na luta. É do julgamento do povo do meu Estado que vem o meu conforto e alegria maior. Este julgamento ninguém e nem tribunal algum conseguirá cassar. Sou muito querido, muito votado e o eleito do povo do Pará. O resto é irrelevante.

 

Continuarei minha luta junto aos tribunais, porque acredito na prevalência dos bons. Acredito na aplicação do direito e no respeito à Constituição Federal.

 

Com a proteção de Deus, eu e o povo do Pará seremos vitoriosos em mais esta caminhada.

 

Jader Barbalho

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