10 de out de 2010

Imposto Menor, Receita Maior

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Autor: Marcos Evangelista Dias Klautau, Engenheiro Civil, Economista e Professor Universitário.

 

Os políticos, salvo exceções, não podem ser acusados de incoerência. Eles são tão coerentes que suas idéias e palavras são as mesmas há muitos anos: “melhorias em saúde, educação, saneamento, transporte”, etc. Repetem a decoreba a vida inteira, e a maioria desconhece a fundo os problemas e, principalmente, as soluções.

 

Que as mazelas são essas todo mundo sabe. As solvências existem ou se pode encontrar. Para isto, em primeiro lugar, é necessário que as tarefas sejam entregues a técnicos estudiosos, competentes e honestos.

 

Em geral, os novos prefeitos se queixam da situação precária herdada, nos aspectos financeiros, operacionais, endividamento, em especial o de curto prazo, falta de planejamento para tudo, de dinheiro em caixa para funcionamento dos serviços públicos e da administração, pelo menos nos primeiros meses de governo.

 

As capacidades de endividamento e de pagamento são limitadas e não resolvem os problemas; as transferências constitucionais, principais fontes de recursos municipais, em especial dos pequenos e médios concelhos (com “c”, mesmo, revisão!), dependem do crescimento e desenvolvimento da economia nacional.

 

E os recursos, para as promessas de campanha, donde virão? Não recordo de candidato que esclarecesse a origem do dinheiro para financiar as obras e serviços. É manifesto que o orçamento municipal de Belém está quase totalmente comprometido com pagamento de pessoal e manutenção da máquina administrativa. Então, como vai governar o próximo prefeito de Belém do Pará?

 

Alternativas existem para atenuar a escassez financeira. Os gestores podem captar recursos de convênios, mas são insuficientes; podem endividar o município, também não resolve muito. A questão não solvida, para viabilizar as idéias, inicia-se com os projetos, que, via de regra, inexistem. Dão lugar aos “achismos” da vida. Mas, para bons projetos, não faltam recursos. Há muito dinheiro no mundo procurando alocação segura. Mesmo nesta crise, que está no início, existe. Infelizmente, são raros os prefeitos que têm bons projetos.

 

A terceira via é de fundamental importância para uma boa administração. Chama-se “Receita Pública”. Pouco, ou nada, falaram na campanha, algures, alhures e nenhures, sobre a receita municipal. Faço, então, algumas sugestões aos próximos Prefeitos.

 

O crescimento e o desenvolvimento urbano aumentam a arrecadação municipal, em especial do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto sobre Serviços), que são responsáveis pela maior parte da arrecadação própria municipal.

 

No início, os estudos e trabalhos tributários são dispendiosos, difíceis, demorados e com delicadas nuanças: Arrecadação, fato gerador, cadastro imobiliário, base de cálculo, alíquotas, fiscalização, iniqüidades, questões técnicas, jurídicas e políticas fazem parte da história dos tributos. Mas, depois, como no caso de Belém, é mais tranqüilo. Só não podemos pensar que cadastro multifinalitário, geoprocessamento e outros petrechos tecnológicos resolvem os grandes desafios.

 

Antiga crítica ao imposto sobre propriedades se refere à baixa elasticidade-renda de sua receita. Entretanto, esta mesma elasticidade, nos Estados Unidos, é relativamente alta, maior que 1 em alguns casos. Estudos mostram que a baixa produtividade desse imposto no Brasil é devido à escassez de recursos financeiros e humanos para montar a estrutura de administração tributária. Urge, então, que isto seja feito em Belém.

 

Há recursos disponíveis no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. Não se pode mais esperar a modernização tributária na PMB.

 

O ótimo fiscal não é apenas a maior receita, e sim arrecadar mais, espancando as iniqüidades fiscais, fazendo justiça social e ampliando a base de contribuintes.

 

No Brasil, as prefeituras continuam dependentes das verbas do Estado e da União. Isso pode mudar com estratégias locais de aumento de receita, mas os prefeitos precisam sair do comodismo atual.

 

Atualmente dedico-me a um trabalho acadêmico sobre finanças públicas, em especial à estrutura de receitas fiscais dos municípios. O estudo está ainda inconcluso, mas há uma ilação razoável que me leva a considerar que o município de Belém tem uma “perda” de receita tributária, ao longo dos anos. Esta “perda” deve ser entendida como receita que não é arrecadada, por falta de competência tributária.

 

Minhas conclusões preliminares se apóiam em estudos do economista Arthur Laffer, que concebeu a “Curva de Laffer”, ou Curva Reversa, que é um instrumento bastante popular entre uma corrente de economistas norte-americanos (os “reaganomics”) ou economistas adeptos da “supply side” (“economia do lado da oferta”). A idéia é a de que a Receita Tributária é progressiva somente até um dado nível de alíquota, a partir da qual, qualquer aumento desta produzirá sonegação e/ou redução das atividades que formam a base tributária, reduzindo-se, por conseguinte, a receita pública.

 

A “Curva de Laffer”, em forma de sino, ou parábola, exibe a “relação ambígua existente entre aumentos de alíquotas e incrementos de receita” (Giambiagi, 2008). Essa construção teórica mostra que há um nível de alíquota que maximiza a receita. A partir desse ponto, no lado direito da curva, aumentos de alíquotas são contraproducentes, pois produzem evasão ou desestímulo às atividades formais que superam o aumento da alíquota, gerando uma perda de receita.

 

Quanto maior a alíquota, menor será a base de arrecadação. O aumento excessivo de alí­quotas tem como corolário a crescente informalização do trabalho. Imposto demais e alto não enche os cofres do Tesouro, esvazia. Por duas razões bem simples: 1. O peso dos tributos encarece as mercadorias e afasta parte dos consumidores. 2. A partir de certo nível de tributação, o risco de sonegar compensa ou é a única forma da empresa sobreviver. Os níveis de sonegação no Brasil estão entre os mais altos do mundo. Sem as anistias periódicas concedidas, a dívida tributária seria muito maior.

O governo perde exagerando no seu apetite tributário.

 

Uma unidade a mais de tributo já corre o risco de resultar em uma unidade a menos de receita. Quando a carga ultrapassa determinado limite, o contribuinte diminui o consumo, a produção ou caminha para a elisão, a evasão, a informalidade ou a sonegação.

 

Pode parecer contraditório para o senso comum uma lei da economia baixar alíquotas para elevar a arrecadação. Mas é verdade. E esta hipótese não é meramente teórica. Na prática, há exemplos conhecidos em todo o mundo, inclusive no Brasil. Somos a prova empírica da verdade dessa proposição teórica.

 

Sob o prisma estrito da curva reversa, o Brasil está derivando para o lado descendente da "Curva de Laffer", que a partir de níveis exagerados, o aumento da carga tributária não produz aumento de receita porque passa a asfixiar a economia.

 

Taxar menos significa arrecadar mais. Os atuais patamares da arrecadação no Brasil têm apoio no crescimento econômico, esteado nas exportações e o crédito externo, e não no aumento das alíquotas.

Nos anos 20, com Calvin Coolidge, nos anos 60 quando Kennedy se propõe fazer reduções fiscais, que foram promulgadas depois do seu assassinato, e nos anos 80, em que o economista apresentou seu estudo ao presidente Ronald Reagan, para convencê-lo que reduzir as alíquotas dos impostos poderia crescer a arrecadação do governo, as receitas federais aumentaram, após as reduções fiscais.

 

Na verdade, as causas do problema da evasão fiscal são de ordem mais complexa do que altas alíquotas, envolvendo uma série de outros fatores, como a estrutura de incentivos fornecida pelo sistema tributário. Agora se pode argumentar que estes outros elementos estão embutidos no formato e na posição da Curva de Laffer.

 

Mas, muito cuidado! A questão não se resume aos aspectos econômicos e financeiros. A redução de alíquota do IPTU, por exemplo, para ter eficácia econômica e social, não poderá jamais beneficiar os “rentistas”, especuladores da terra urbana.

 

Gostaria de pontuar, neste artigo, apenas uma questão, que dá idéia preliminar da gestão municipal tributária em Belém. Farei uma sucinta análise conjuntural, do setor da construção civil, invocando o “ceteris paribus”.

 

A atual crise americana, que já é mundial, está ainda nos primórdios e deve demorar para que a economia volte a funcionar normalmente, com algum crescimento. Haverá (já existe) uma redução do fluxo de capitais externos e o crédito no Brasil ficará – já está – mais escasso, com taxas de juros mais elevadas e menor prazo de pagamento.

 

A construção civil em Belém vive seu maior período de realizações. O setor é responsável por considerável parcela da arrecadação própria municipal. Vários tributos municipais têm arrecadação decorrente desta atividade, a saber: ISS (construção civil), IPTU (novos imóveis), ITBI (legalização do imóvel), além das atividades acessórias, tais como: elaboração de estudos e projetos, imobiliárias, publicidade e propaganda, cartórios, e das taxas, (TIP e outras), e ainda das variáveis, endógenas e exógenas, pelo próprio dinamismo da economia.

 

O setor contribui para a arrecadação própria, emprega muita mão de obra não-especializada e especializada e a perda de sua fluidez pode ocorrer, possivelmente com repercussões negativas sobre a economia local. Os empresários vão adiar o início de novos projetos, o que, me parece, já fazem. Os financiamentos da CEF vão reduzir, os bancos emprestarão menos e o setor público reduzirá obras e serviços.

 

Indubitavelmente, a arrecadação própria tende a cair.

 

O que fazer? Uma sugestão: Estudar a possibilidade de reduzir as alíquotas dos tributos para a construção civil, o que entendo ser justo e necessário. Não tenho procuração de ninguém e, muito menos, qualquer interesse pessoal no assunto. Quem me conhece sabe muito bem disso. Isto é um estudo acadêmico, uma análise econômica pura, séria, inteligente e respaldada em bases científicas. É um bom estudo? Julgue quem quiser. Eu estou muito satisfeito e otimista com esta produção.

 

A Prefeitura de Belém, as Secretarias de Planejamento e Finanças, têm algum estudo, diagnóstico, projeções, cenários dessa atividade, que é muito importante para a arrecadação própria do município? Conhecem o estoque de obras atual de Belém? As expectativas de novas obras? As informações existem na Secretaria de Obras. Mas, são trabalhadas? Sinceramente, espero que as respostas sejam positivas.

 

É fácil saber. Basta indagar aos órgãos competentes, qual a metodologia utilizada para a projeção da receita, apresentada no Projeto de Lei do Orçamento Anual de 2009.

 

O crescimento nominal da arrecadação tributária de Belém, e dos demais municípios do Brasil, é resultado do crescimento da economia nacional. Todos os municípios apresentam crescimento de receita nominal. Alguns – os que estudam – crescem mais que a média. E Belém é um dos municípios de pode incrementar sua arrecadação.

 

Como ex-Secretário Municipal de Planejamento e de Finanças, por mais de uma vez, tentei realizar, em Belém e Ananindeua, estes estudos, o que não foi possível, por pretextadas faltas de recursos orçamentários e financeiros, ditas por quem de direito.

 

Ratifico e evidencio que este sucinto artigo faz parte de um estudo acadêmico que realizo atualmente, técnico, com bases científicas, sem qualquer interesse pessoal e denotação política partidária, com respeito ao atual e ex-prefeitos e competentes servidores municipais, e meu objetivo maior é contribuir, se possível, com a administração pública do município de Belém, onde entrei, como servidor municipal, através de aprovação em concurso público. Muitas informações e dados, que subsidiam o estudo, estão no site do Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional, http://www.tesouro.fazenda.gov.br/estados_municipios/sistn.asp. Caso ainda exista alguém, interessado em qualquer outra informação, que eu saiba e possa atender, favor contatar comigo pelo e-mail mklautau@superig.com.br.

 

Finalizando, já que o reduzido espaço disponível não permite o aprofundamento do assunto, faço algumas 10 (dez) sucintas sugestões aos próximos Prefeitos de Belém:

 

1. Atualização e modernização da estrutura tributária municipal, objetivando, principalmente, redução da carga fiscal e aumento da arrecadação municipal;

 

2. Criação de um “Banco de Projetos” (pequenos, médios e grandes);

 

3. Valorização, na equipe, de técnicos estudiosos, competentes e honestos;

 

4. Retomada do processo de planejamento municipal;

 

5. Diagnóstico de todos os setores econômicos (a última realização foi em 1992, na elaboração do Plano Diretor Urbano, que eu coordenei);

 

6. Análise Prospectiva e Elaboração de Cenários para o município de Belém, periodicamente atualizados;

 

7. Elaboração de Planejamento Estratégico para o município;

 

8. Parceria com a população, igreja, centros comunitários, entidades de classe, etc.;

 

9. Parceria com a classe empresarial, concedendo, após os devidos estudos e entendimentos necessários, de forma bilateral dos ônus e bônus, benefícios fiscais e creditícios, apoiando os bons projetos, com ações efetivas para sua aprovação no BNDES, FNO, Banco Mundial e outros organismos nacionais e internacionais, podendo até a Prefeitura avalizar empreendimentos de interesse do município;

 

Transparência na gestão municipal e muitos debates produtivos.