21 de mar de 2011

Comentário de Charles Alcantara sobre a postagem “Sonegação fiscal”

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“Estimado deputado Parsifal,
Agradeço-lhe pela saudável “provocação”.


Preliminarmente, cumpre-me informar-lhe que dei o tratamento institucional sugerido por vossa senhoria para as informações que me chegaram às mãos.


A seguir, algumas considerações.


Infiro que as suas razões agem em desfavor, não desta, mas da CPI de um modo geral, vez que as CPI's, segundo o seu juízo, "são ferramentas de investigação, sem poder de providência conseqüente", visto que "depois de meses de promoções midiáticas faz-se um relatório, juntam-se os depoimentos e envia-se tudo ao Ministério Público respectivamente competente para tomar as providências legais cabíveis.".


Não é forçoso deduzir, portanto, que vossa senhoria não reconhece a CPI como prerrogativa do poder legislativo que deva ser exercida por este, eis que já existem as instituições incumbidas de atuar em defesa da sociedade, quando se trata de investigação de crime ainda que este seja perpetrado na seara política.


Reconheço-o, deputado, como homem dotado de inteligência invulgar, além de um parlamentar decente e respeitado pelos seus pares, mas, mesmo ciente dos riscos de que os seus sempre brilhantes argumentos possam debilitar os meus, não me posso furtar à réplica.


Vossa senhoria está assistido pela razão quando critica o uso da CPI como mero instrumento de luta política.


Sei que vossa senhoria é capaz, como muitos de nós, de citar inúmeras CPI's que se prestaram tão somente à espetacularização, mercê do rebaixamento e da fulanização da política.


Mas não posso concordar, estimado deputado, que o parlamento renuncie ao seu poder-dever de investigar fortes indícios de um crime perpetrado contra a administração pública e, portanto, contra a sociedade, sob o argumento liminar de que a CPI só se prestará à exploração midiática e de que já existem as instituições incumbidas de fazê-lo.


Vossa senhoria há de reconhecer que uma das instituições detentoras do poder e da prerrogativa de investigação é justamente a Casa de Leis da qual vossa senhoria é um dos mais insignes integrantes.


O fato de existir Ministério Público, Poder Judiciário, Polícia, sindicância administrativa, processo administrativo disciplinar, não exime o parlamento de suas responsabilidades.


O que está a diferenciar o legislativo do MP e da polícia, deputado, diante da necessidade de investigar a interferência do poder econômico e político na administração tributária estadual e a associação entre sonegação e corrupção, é a discricionariedade de que goza o legislativo para assumir ou não responsabilidade política para investigar, pois em seu favor, quando convém, sempre há o argumento, simplista a meu ver, de que já existem as instituições próprias para investigar.


Embora não duvide de seus bons propósitos, os argumentos tão bem esgrimidos por vossa senhoria para invalidar a CPI como instrumento próprio da democracia, lamentavelmente, são semelhantes aos lavados pelos que se beneficiam dessa prática nefasta e que querem que tudo continue como sempre foi e está.


Para além de seu viés inquisitorial, uma CPI pode suscitar debates, provocar reflexões e produzir marcante contribuição para a elevação da política e o fortalecimento da democracia.


Ademais, deputado, não é demais recordar que as conclusões de uma CPI gozam, por força de lei federal, de prioridade nos procedimentos a serem adotados pelo Ministério Público e por outros órgãos.


A CPI, deputado, pelo objeto em pauta, não se revela contra este ou aquele governo ou contra este ou aquele partido, uma vez que a prática denunciada atravessa longos anos e sucessivos governos.


Sonegação e corrupção são sintomas de uma causa histórica e perversa: privatização do Estado, pela "mão", nem tão invisível assim, do poder econômico.


E a interferência do poder econômico no Estado dá-se no ambiente da política, palco de atuação e razão de ser do parlamento.


O parlamento, deputado, tem um papel a cumprir para além do papel de mero espectador. 


A sonegação e a corrupção, deputado, são um crime de lesa-sociedade que precisa ser enfrentado pelo legislativo, por todos os meios legais e legítimos de que este poder dispõe.


Peço-lhe ajuda para que a Assembleia Legislativa do Pará seja uma das protagonistas de um esforço suprapartidário e interinstitucional em defesa de um Fisco de Estado, e não de governos ou partidos.
 
Cordialmente,
Charles Alcantara”