15 de jul de 2011

Entrevista com o advogado Sábato Rossetti

Entrevista concedida ao “Diário do Pará”, edição de 15.07.2011.

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P – O Sr. Vê alguma responsabilidade direta do presidente Jarbas Vasconcelos no episódio?

 

R - Pela análise dos fatos e pelas notícias veiculadas na mídia em geral, fica patente que o presidente do Conselho é quem responde por esses atos e deve ser alvo de apuração policial para que seja desvendado crime de falsificação de assinatura e do uso de documento falso. O presidente deve ser chamado na delegacia da Polícia Federal para se explicar.

 

P - A renúncia dele, Jarbas Vasconcelos, resolveria o impasse e restabeleceria a credibilidade da instituição, abalada pela transação mal explicada?

 

R - É comum, quando se investiga a conduta de dirigente de um órgão ou entidade com o grau de gravidade como é o caso, que esse dirigente seja afastado para não interferir nas investigações. Porém, no caso da OAB do Pará, a situação é agravada por se revelar um caso de ameaça à ordem pública. Porque essa conduta criminosa que se noticia e que se apura nas diferentes esferas impõe que não somente se afaste o dirigente mas, mas toda a diretoria, afinal todos subscreveram um documento em que o próprio vice-presidente informa que sua assinatura foi falsificada. Se o presidente resolver renunciar, essa medida pode conter a crise institucional que afronta a moralidade e a própria OAB, mas não o isenta de, juntamente com os outros dirigentes, responderem em eventual inquérito policial. De fato, a questão dessa venda está mal explicada, e ficou pior quando o adquirente que diz ter pago o valor do imóvel com seu próprio dinheiro, porque seria um bom negócio, devolve o imóvel e quer desfazer a compra. Aí fica mesmo comprometida a situação que exige do presidente do Conselho Seccional e do Conselho Federal uma boa explicação.

 

P - A renúncia coletiva da atual diretoria seria outra solução?

 

R - Como eu disse antes, a renúncia coletiva pode abafar o caso, mas não isentará os dirigentes das explicações que deverão ser cobradas pela sociedade e pelas autoridades policiais. Mas, repito, a renúncia resgata a imagem da própria OAB, que deve com serenidade examinar essa possibilidade que se mostra viável.

 

P - Jarbas Vasconcelos pediu prisão para dos fraudadores e falsificadores de assinaturas da Assembleia Legislativa, fazendo a OAB substituir o Ministério Público. Não caberia também pedir a prisão dos fraudadores da OAB?

 

R - Campanhas combatendo a corrupção na Assembleia Legislativa, como foi essa última, a que combateu o nepotismo no Judiciário, juízes "TQQ", sob a acusação de que magistrados não apareciam para trabalhar nas segundas e sextas-feiras, seriam sérias e louváveis se a OAB/PA desse exemplo à sociedade, começando com o corte profundo na sua própria carne, banindo de seus quadros dirigentes que se envolvem em escândalos desse tipo. Isso deve ser levado em conta pela sociedade que acompanha esses acontecimentos, porque a OAB que ao longo das últimas décadas combate a imoralidade, o desvio de dinheiro público, a utilização para benefício próprio dos cargos e do patrimônio público não poderia jamais permitir em seus quadros dirigentes imersos nesse escândalo, que no Pará não conheço, no âmbito da instituição, qualquer precedente. Servi a instituição com sacrifício pessoal de 1984 a 2006, nunca imaginei a desmoralização tomar conta da OAB. É preciso que o crime de falsificação de documento público (procuração) e seu uso no seio da OAB seja apurado, e os responsáveis punidos da mesma forma que a OAB pede a punição daqueles que praticaram crime contra a administração pública. Afinal, a lei é igual para todos devendo a OAB ser a primeira a dar o exemplo.