15 de set de 2011

Carta do PMDB

"Aos peemedebistas e aos brasileiros

O Brasil, fruto do trabalho de toda a sociedade, com nossa participação política, conquistou um alto patamar de crescimento econômico com distribuição de renda, a partir de uma política econômica que sempre esteve na base de nosso programa, fazendo com que brotasse de segmentos antes pobres uma nova e pujante classe média.

Como coautores desta conquista, é chegada a hora de nos dedicarmos, profundamente, à garantia de permanentes avanços para todos os brasileiros, com políticas sociais que garantam tal mobilidade social.

Fazendo com que cresça esta nova classe média, com a correspondente melhora de sua qualidade de vida, e se reduza a pobreza que porventura ainda exista.

Isto só será possível se, em todos os municípios do Brasil, nossos companheiros promoverem ações que correspondam às demandas desta nova realidade social que ajudamos a fazer acontecer, e que, a partir da mobilização partidária para as próximas eleições, queremos ser precursores de seus novos avanços.

Compromissos do PMDB com o povo brasileiro

Diante da preliminar de compromisso com a permanente mobilidade social de nossa gente, o PMDB lista, para o debate e o oferecimento de sugestões, nos municípios, nos estados e, por último, em congresso a ser realizado em Brasília no dia primeiro (1º) de dezembro vindouro, temas vinculados ao nosso programa partidário, à nossa proposta de governo e também às sugestões de nossa Comissão Executiva Nacional:

1) Lutar pela democratização do conhecimento entre todos os brasileiros, para garantir:

- Universalização do Ensino Fundamental Qualificado para a alfabetização de todos os brasileiros até eles completarem oito (08) anos de idade;

- Universalização do Ensino Médio. Ensino em Turno Integral: 1º Turno para a formação pedagógica e 2º Turno para a formação técnica profissionalizante;

- Ensino Superior: garantir, progressivamente, o acesso para todos os jovens concluintes do ensino médio;

2) Reforçar nosso compromisso com a materialização da garantia constitucional de Saúde Pública Universal, Gratuita e de Qualidade, defendendo os indispensáveis avanços do SUS, inclusive com fonte de suficiente financiamento vinculada ao Orçamento nos três níveis da Administração Pública;

3) Promover a participação da sociedade na política de segurança, por meio da instalação dos Conselhos Comunitários de Segurança;

- Estimular a instalação das Delegacias da Mulher;

- Instalar delegacias para apuração de crimes raciais;

- Difundir a implantação das Unidades de Polícia Pacificadora;

4) Lutar pela garantia da estabilidade econômica, baixa inflação, controle das contas públicas e crescimento sustentável em todo território nacional;

5) Garantir a liberdade de imprensa, que é luta nossa desde a criação do MDB;

6) Estimular a pesquisa e a produção científica, a partir da interação do cabedal de conhecimento das universidades públicas, com vistas à progressiva inserção do conhecimento e da produção nacionais no mercado globalizado;

7) Implantar a meritocracia no serviço público, com metas coerentes com a realidade de cada ente federado, e os correspondentes planos de carreira e de remuneração;

8) Promover a transparência absoluta na gestão pública, disponibilizando o acesso a todos os atos administrativos por via da rede mundial de computadores;

9) Revisar o pacto federativo, com a distribuição do bolo tributário nacional proporcionalmente aos encargos dos entes federados, com a garantia de equidade fiscal para a população;

10) Defender a Reforma Política, pois a Democracia é feita com partidos políticos fortes e, em tal reforma, deveremos lutar pelo fortalecimento dos partidos e pela valorização dos cidadãos;

11) Reiterar nosso compromisso com a sustentabilidade ambiental, que deve andar de braços dados com o desenvolvimento humano e social em todas as regiões do país, como, por exemplo, nossas posições na revisão do Código Florestal Brasileiro;

12) Estimular a participação das empresas brasileiras, públicas e privadas, nos negócios de interesse e oportunidade para a nação brasileira em todo o mercado globalizado, inclusive com mecanismos de defesa contra as práticas protecionistas ou predatórias;

13) Zelar pela tradição da diplomacia brasileira, que ganhou respeito internacionalmente pela defesa da Democracia na organização estatal e da paz entre os povos;

14) Promover a participação qualificada de nossos militantes em todas as redes sociais, levando nossas mensagens e propostas ao conhecimento de todas as comunidades de nosso país, vale dizer, a todos os brasileiros; e

15) Renovar nosso compromisso com a classe trabalhadora brasileira, observando a tendência das sociedades desenvolvidas, com a modernização permanente da jornada de trabalho e da seguridade social."