29 de nov de 2011

A divisão do Pará

Autor: José Maria Filardo Bassalo, 76 anos, Doutor em Física pela USP, professor titular aposentado do Departamento de Física da UFPA.

shot013

A divisão de nosso Estado do Pará, nos estados do Pará, do Tapajós e do Carajás, está na pauta do dia, e será decidida por um plebiscito no próximo dia 11 de dezembro de 2011. Lendo alguns comentários apresentados nos jornais da terra, de políticos e de não políticos, ou mesmo em conversas particulares, vejo que a maioria (não muito significativa, no meu entender) votará no Não. Porém, segundo pesquisas recentes, também há pessoas favoráveis ao Sim.

Sendo apenas um filofísico, vou analisar as duas alternativas relacionadas acima, levando em consideração apenas o interesse do povo paraense, usando nessa análise apenas o bom-senso cartesiano, que as pessoas possuem ou não. Começarei pelo Não.

Os argumentos principais dessa alternativa, a corrupção política e de mais gastos públicos do Tesouro Nacional, parecem falsos, pois o controle e a diminuição da corrupção estão nas mãos dos três poderes instituídos: Executivo, Judiciário e Legislativo. Estes se quiserem, podem evitar o descontrole moral, como tem acontecido, realizando obras com o preço real (e não superfaturado), racionalizando os cargos comissionados e agilizando qualquer tipo de processo que demandem uma ação judiciária. Para não parecer que sou um ingênuo útil, sei que a origem desse descontrole moral decorre dos gastos eleitorais e que, só será possível controlá-lo, com outra maneira (será que tem?) de realizar as eleições.

O outro argumento que também sustenta o Não é a integralidade do atual território paraense, sobretudo por causa de suas riquezas: as superficiais, principalmente água e floresta, e as do subsolo, como minérios e petróleo (este, pelo menos no leste paraense). Muito embora esse raciocínio possa favorecer o Não, ele também é falso, pois o uso das riquezas de qualquer Estado brasileiro passa pelo crivo do governo federal brasileiro. Por exemplo, no caso do subsolo, de propriedade tácita do Brasil, dependendo dos interesses do poder público nacional (p.ex.: exportação de insumo básico para aumentar a sua arrecadação), o Estado detentor dessa riqueza vê a saída da mesma por empresas privadas sem ter uma compensação digna. Quando há uma compensação, ela se dá ou em forma de ações de entretenimento ou em ações mais desenvolvimentistas, porém de interesses das próprias empresas. O povo, em si não o sente diretamente em seu próprio benefício; pelo contrário, às vezes, ele é prejudicado pela falta delas, ações, que voltam com tecnologia agregada e, portanto, com um preço maior, mesmo quando há tecnologia autóctone.

Por sua vez, as riquezas superficiais também são de controle do governo central. Por exemplo, a água como fonte de energia hidrelétrica, embora necessária ao desenvolvimento do país, serve muito mais a outras regiões e não para a própria na qual foi construída aquela fonte. É o caso em que, devido ao subsídio ofertado à indústria a se instalar e usar a hidro energia gerada em uma dada região, as distribuidoras que a ofertam aumentam as tarifas, a fim de compensar esse "prejuízo" e, portanto, o povo paga mais caro pela eletricidade consumida.

A floresta é, por tácita (?!) decisão internacional, intocável, por controlar o clima do planeta. Isso, no entanto, não impede que ela seja derrubada, beneficiada e exportada, desde que se consiga "licença" dos órgãos estatais (federais e estaduais) responsáveis por sua preservação. É oportuno destacar, que em tempos anteriores, a floresta era queimada para o desenvolvimento da agropecuária (bovina, caprina e suína) para consumo interno. Hoje, com a tecnologia agregada à Ciência Agrônoma, seus resultados se transformaram em agronegócios exportáveis e, desse modo, sua exportação resulta em uma escassez interna, diminuindo a oferta e, portanto, seu preço aumenta, onerando o consumidor regional, que tem que pagar mais caro para poder consumi-los. Tendo em vista a apreciação sobre a alternativa Não, observamos que, o menos beneficiado com a manutenção do Estado do Pará é o próprio povo paraense, principalmente, o que tem menor poder aquisitivo e, portanto, sua escolha pelo Não é irrelevante.

Vejamos a alternativa Sim. Sem algumas riquezas superficiais e do subsolo - principalmente as minerais - riquezas essas que não geram impostos diretos, conforme vimos acima e portanto, sua existência é irrelevante. Desse modo, o novo Estado do Pará (NEP) teria que se voltar ao binômio Ciência-Tecnologia (BC-T) para encontrar tecnologias autóctones, a fim de gerar o capital necessário à promoção do real desenvolvimento, sobretudo gerando emprego e renda (conceitos estes que os políticos adoram usar, porém, sem dizer como realizá-los!), beneficiando diretamente o povo paraense. Como o NEP poderá usar o BC-T? Fazendo um investimento profundo na Educação, começando com o Ensino Médio, com a implantação, por exemplo, do Plano de Cargos e Carreira de Magistério (sempre motivo de greve de professores), a partir de Concursos Públicos, voltados à carreira: Auxiliar de Ensino, para os portadores de Bacharelado/Licenciado; Assistente, destinado aos portadores do título de Mestre; Adjunto, reservado aos portadores do título de Doutor, e Titular, para os que defenderem tese, todos eles com salários equivalentes aos do Poder Judiciário, e direcionando o Ensino Superior a formação de professores qualificados ao Ensino Médio e aos pesquisadores de um Instituto de Ciência e Tecnologia do Estado do Pará (ICTPA), com intenção de estudar os problemas técnico-científicos do NEP e encontrar suas soluções, ou seja, vender inteligência.

Para realizar o que dissemos acima, o NEP precisa de dinheiro. O principal recurso seria oriundo do petróleo e gás que, conforme se sabe, existe no leste do NEP, desde que houvesse uma negociação competente e séria com a Petrobras, o que é possível por ser a mesma ainda (?!) estatal. É claro que também uma boa parte do dinheiro viria de uma racionalização nos gastos e encargos do governo. Do exposto acima, parece que a resposta ao plebiscito seria um categórico Sim.

Contudo, é necessário que o governo do Estado do Pará conduza, com isenção, as discussões sobre a Divisão do Pará (pois é ele que tem informações necessárias para essa discussão) e se comprometer, com ou sem a divisão, a promover o verdadeiro bem-estar do povo paraense, proporcionando ao mesmo, o melhor do que a ele é devido: educação, saúde e transporte. Se, até a realização do plebiscito, não houver esse compromisso, o Sim também será irrelevante.

Portanto, em vista dessas irrelevâncias com relação ao Não e ao Sim, o eleitor obrigatório deverá votar de acordo com a sua consciência.

Como só existem as duas alternativas de voto, registro que não irei votar (por ser septuagenário), pois já não estou mais na idade de me enganar (como já fui) com promessas eleitoreiras.

Artigo publicado em “O Diário do Pará”, em 29.11.11