14 de jul de 2012

Entrevista com Walber de Moura Agra

Entrevista concedida ao jornalista Wanderley Sobrinho, publicada no portal "R7"

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R7 - A Lei da Ficha Limpa agora está valendo, mas a Justiça decidiu que candidatos com contas reprovadas em eleições anteriores poderão se candidatar. Isso não fere a lei?

A Justiça só fez valer a Constituição, que proíbe qualquer mudança brusca na lei eleitoral um ano antes de qualquer eleição. Como a proposta de barrar os candidatos com contas reprovadas foi feita este ano, a mudança não poderia ser aprovada mesmo. É por isso que a Ficha Limpa, que é de junho de 2010, não valeu na eleição presidencial daquele ano. Quando a Constituição diz uma coisa, a lei posterior não pode atropelar. Os problemas são outros.

R7 - E quais são?

O que não pode é o candidato comprar votos, é o político eleito usar seu cargo para ajudar seu candidato…

R7 - O senhor não acha que sai muito barato multar em R$ 5 mil o candidato que faz propaganda eleitoral antes do prazo?

A minha pergunta é outra: por que limitar a propaganda? Hoje não temos debate político no Brasil porque a lei restringiu a propaganda. O que precisa é impedir que as empresas que trabalham para a prefeitura financiem os candidatos do prefeito. Esse é um exemplo de abuso do poder econômico.

R7 - E como impedir isso?

Não sejamos ingênuos. O abuso de poder econômico nunca vai acabar, mas é possível diminuí-lo com o financiamento público de campanha. Com o financiamento privado, os fornecedores da prefeitura financiam o candidato do prefeito. E os cargos comissionados? Só na cidade de São Paulo são milhares de pessoas trabalhando sem estabilidade. Se mudar o prefeito, muitos perdem o cargo. Advinha em quem essas pessoas vão votar?

R7 - Por que a lei não é capaz de fazer deputados federais e senadores permanecerem em Brasília em ano eleitoral? Eles vivem em seus municípios fazendo campanha para seus candidatos…

Qualquer Parlamento no mundo trabalha três, quatro meses por ano. Em Brasília, quem fica o ano todo é lobista. O Parlamento hoje é um balcão de negócios. Para mudar de verdade, é preciso aprovar a reforma política.

R7 - E o que é prioridade na reforma política?

É preciso votar a cláusula de barreira. Com ela, o partido precisaria ter 5% dos votos do Brasil para existir. Com isso, o número de partidos diminuiria e os eleitores conseguiriam distinguir melhor a diferença ideológica de cada um.

R7 - Existe alguma legislação eleitoral no mundo que serve de exemplo para o Brasil?

Não há. A lei é uma mera maquiagem. O que importa de verdade é a essência, que é consciência política e igualdade social. Países desenvolvidos já atingiram essa essência, e é por isso que as eleições nesses lugares funcionam melhor. O Brasil ainda chega lá.