30 de nov de 2012

Depoimento de Paulo Hermógenes ao MPE

Texto transcrito do “Blog da Franssinete Florenzano

Termo de declarações

Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze, à sala da 3ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, situada na Rua Ângelo Custódio, nº 36 (Prédio Anexo I do Ministério Público), Cidade Velha, em Belém do Pará, com a presença de NELSON PEREIRA MEDRADO, 3º Promotor de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, às 10h00min, compareceu a Sr. PAULO HERMÓGENES DOS SANTOS GUIMARÃES, brasileiro, convivente, com CI nº 1969640-PC/PA, CPF nº 428.631.982-20, com endereço e telefone fornecido a esta promotoria que vai anexo ao presente, acompanhado de seu advogado ALEX ANDREY LOURENÇO SOARES, OAB PA 6459, o qual, inquirido a respeito dos fatos que constituem o objeto da Presente Investigação, prestou as seguintes declarações: QUE é advogado formado pela UNAMA em 1996/1997; nomeado defensor de 1998 a 2008, logo depois foi nomeado procurador Autárquico da ARCOM e Chefe de Gabinete desta Autarquia, até ser empossado como Chefe de Gabinete do Vice-Prefeito de Belém em fevereiro de 2012, tendo entregado este cargo agora em novembro do corrente. Que o declarante mesmo antes de sua formatura já desenvolvia atividade política-partidária, pois sua família desde muito participava de atividades políticas no município de Muaná, inclusive o declarante foi candidato a Deputado Estadual nas eleições de 2002. Que o declarante até novembro de 2012 era filiado ao Partido da República; tendo participado ativamente, juntamente com o grupo político do qual faz parte, das recentes eleições municipais, da qual seu irmão elegeu-se Prefeito do município de Muaná. Esclarece que participou, no seu horário disponível e nos finais de semana, da campanha do seu irmão para a eleição majoritária de Muaná. Neste sentido, fez contatos com diversos grupos que sempre estão aliados ao seu grupo político buscando apoio e composição de chapa como é normal às vésperas de um pleito eleitoral. QUE perguntado ao declarante de suas relações com atual Senador da República Mário Couto, diz que o conhece desde a década de 90, pois o mesmo é natural de Salvaterra no Marajó e esteve aliado politicamente por mais de uma vez em eleições naquela região do Marajó. Diz o declarante que esses alinhamentos políticos ocorrem tanto nas eleições municipais quanto na Estadual e federal, pois a escolha dos prefeitos sempre interessa àqueles com pretensões eleitorais a cargos federais e estaduais. Neste sentido, o grupo político ao qual o declarante é ligado apoiou politicamente no Marajó e participou da campanha para o Senado de Mário Couto, no qual o mesmo foi eleito. QUE esses fatos creditaram o agora declarante e seu grupo político a pedir apoio eleitoral ao Senador. Acrescenta que o senador inclusive já esteve nas casas de seus familiares por várias vezes no município de Muaná, o mesmo se dando com declarante, que chegou a frequentar a casa que Mário Couto tinha em Marituba em vários finais de semana, inclusive para participar de jogos de futebol no campo que tinha naquela casa, bem como de festas, reuniões políticas e outras atividades recreativas. QUE após a eleição de Mário Couto para o Senado, deixou de ter contato com o Senador, apenas com alguns assessores do mesmo, pois ele pouco parava em Belém, e quando para aqui vinha de imediato se dirigia para uma casa que construiu na localidade de Cuiarana, no município de Salinópolis. QUE por volta do mês de junho do corrente, e com a proximidade do início mais efetivo da campanha municipal, foi convidado pelo próprio Senador Mário Couto para ir a sua casa em Salinópolis, em Cuiarana, para um encontro informal, onde tratariam da política no Marajó. QUE esse encontro se deu em um dos primeiros finais de semana de junho e foi um encontro informal, inclusive o declarante se lembra que ele e o Senador estavam vestidos de bermuda, mais à vontade e o encontro se deu em uma sala frontal da casa do Senador, em Cuiarana, com as paredes de vidro. QUE esse encontro, acredita, foi pela parte da tarde e se estendeu até o anoitecer, tendo o declarante consumido várias doses de uísque que lhes foram servidas por Mário Couto. QUE não se recorda se o Senador lhe acompanhou nos drinques, mas que o encontro durou por várias horas. Sobre o assunto da conversa, diz que trataram sobre política em geral, especialmente na região do Marajó, quando o declarante pediu o apoio do Senador para a campanha de seu irmão em Muaná, tendo Mário Couto autorizado informalmente o uso de seu nome e sua imagem na campanha do irmão do declarante. QUE nessa conversa o Senador revelou ao declarante que seria candidato à reeleição ao Senado em 2014 e contava com o apoio do grupo político da família do declarante. Nesse momento Mário Couto confidenciou ao declarante que estava enfrentando alguns problemas judiciais em decorrência de investigações de sua gestão como Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, tendo o Senador reclamado que sua gestão foi igual à muitas outras havidas naquela casa legislativa, e que se sentia perseguido porque tinham investigado a sua gestão. Mas que iria resolvê-los todos e estaria apto a concorrer novamente ao senado. A partir deste momento Mário Couto começou a falar do seu processo, não se recordando o declarante, devido ao tempo decorrido e ao uísque ingerido, se chegou a tecer algum comentário sobre esse assunto. QUE já anoitecendo e como o declarante havia ingerido várias doses de bebida, retornou para a cidade de Salinópolis. QUE aproximadamente duas semanas após esse primeiro encontro, foi contatado pela assessoria do Senador em Belém para um novo encontro, agora já na casa do Senador em Belém, no conjunto Água Cristal. QUE esse encontro foi à tarde, logo após o almoço e no meio da semana, que também se estendeu até o final da tarde. QUE também nesta conversa foram servidas algumas doses de whisky antes do declarante se avistar com o Senador e mesmo durante a conversa. Neste encontro, que ocorreu no gabinete privado na casa do Senador no Água Cristal, somente estavam presentes no gabinete o declarante e Mário Couto. Na conversa foram retomadas as tratativas sobre as eleições municipais e o apoio do Senador à campanha de seu irmão à prefeitura de Muaná, assim como as pretensões políticas futuras de Mário Couto e sobre a política em geral no Marajó. Inclusive conversaram bastante sobre a atividade de Mário Couto como dirigente de um clube de futebol e as perspectivas do futuro do clube, inclusive que o Senador trabalhava para que seu clube viesse se tornar campeão paraense de futebol. QUE se recorda que também foi tratado de valores financeiros para ajuda política, financiamento de campanha, emendas e projetos parlamentares, e já no final da conversa, Mário Couto voltou a tocar no assunto de seus processos na justiça. Reconhece o declarante que, talvez influenciado pelo clima ameno do encontro, as boas perspectivas políticas que lhe acenava o Senador, além da bebida e o tom informal que a conversa tomou, inclusive com algumas bravatas, talvez tenha exagerado em suas colocações, porém fica patente que não passou disso, pois jamais se comprometeu com Mário Couto a qualquer ato de interferência em seus processos ou de intermediação na compra de decisão ou sentença favorável ao Senador, tanto que mesmo depois de cinco meses passados daquela conversa, não teve mais qualquer outro contato com Mário Couto, seus assessores, nem tampouco recebeu qualquer quantia em dinheiro para si ou qualquer outra pessoa. QUE essa conversa encerrou-se amistosamente. QUE afirma que não conhece pessoalmente o juiz Elder Lisboa, nunca tendo estado pessoalmente com este magistrado ou qualquer assessor seu ou outra pessoa a seu mando. Não descartando a hipótese de terem frequentado lugares públicos numa mesma ocasião, como palestras, seminários, encontros jurídicos, etc., mas reafirma que jamais teve qualquer conversa com o magistrado pessoalmente ou por telefone. QUE ingressou como advogado apenas em uma ação na 1° Vara de Fazenda Pública, já sob a titularidade do Dr. Elder, mas que quem acompanhou e acompanha o processo é um seu colega de escritório. Com relação à citação de Mário Couto à sua esposa, diz o declarante que a mesma é corretora de imóveis e que efetivamente o escritório de corretagem no qual ela trabalha, intermediou a venda de uma casa para o Dr. Elder Lisboa, e que já conversou com sua esposa e esta lhe assegurou que também nunca teve qualquer contato pessoal ou outra relação com o Dr. Elder Lisboa, já que as tratativas da venda forma feitas pro outro corretor dos quadros da imobiliária. QUE no final de semana após o feriado da Proclamação da República ainda não estava em Belém, quando teve conhecimento da reportagem sobre as denúncias de Mário Couto com relação a uma suposta extorsão envolvendo o juiz Elder Lisboa. QUE ficou extremamente surpreso com as declarações de Mário Couto, inicialmente por ter com o mesmo uma relação amistosa e de longa data, e pelo fato de que nunca ofereceu ou foi procurado para intermediar qualquer compra de decisão ou sentença que favorecesse qualquer pessoa. Reafirma que não conhece pessoalmente o juiz Elder Lisboa nem qualquer pessoa da família do magistrado ou seus assessores, nunca tendo qualquer tipo de conversa com o mesmo. Que não sabe a que atribuir as informações de Mário Couto prestadas à imprensa e ainda que está bastante surpreso e constrangido com os fatos. Perguntado ao declarante se nessas duas únicas ocasiões em que esteve com o Senador durante este ano de 2012, se chegaram a conversar sobre outros processos ou questões relativas aos problemas judiciais do Senador, diz que acha que não, mas que devido a distância no tempo destas conversas e ao fato de ter ingerido uma certa quantidade de uísque, muita coisa foi dita pelo Senador e pelo declarante, não podendo recordar de tudo que falaram até por que as conversas foram longas e muita coisa foi dita, inclusive com certos exageros típicos destas conversas em que as partes tentam se impressionar e agradar mutuamente. QUE nega que tenha sido procurado pelo Dr. Elder Lisboa para intermediar qualquer contato com qualquer réu de qualquer processo sob a condução daquele magistrado, até porque como já disse, nunca teve qualquer contato pessoal com o magistrado ou com assessor deste, muito menos para tratar de processos de terceiros. Reafirma também que nunca tentou extorquir o Senador Mário Couto em seu nome ou a mando de terceiros nem tampouco obter vantagem ilícita ou de qualquer espécie em nome de terceiros. Nada mais havendo, encerro o presente termo, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado por mim, _____________________________ (Andréa Rezende), Apoio das Promotorias Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, que o digitei pelo Excelentíssimo Promotor de Justiça e pela declarante.
NELSON PEREIRA MEDRADO

3º Promotor de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa

PAULO HERMÓGENES DOS SANTOS GUIMARÃES

Declarante
ALEX ANDREY LOURENÇO SOARES

Advogado OAB/PA nº 6.459