8 de fev de 2013

Os Maiorana querem encobrir crimes

Sexta-Feira, 08/02/2013, 08:48:48

Atualizado em 08/02/2013, 08:55:59

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A coluna Repórter 70, a principal do jornal O Liberal, publicou nos últimos dias 6 e 7 notas virulentas contra a empresa Freire Mello. Aparentemente sem motivo, a fúria dos ataques despertou a curiosidade dos leitores e do mercado imobiliário quanto às razões e aos interesses por trás dos ataques.

A resposta a essas dúvidas pode estar num processo administrativo que corre na Receita Federal para apurar se houve ou não crime de descaminho, que é a entrada de produtos importados sem o devido pagamento de impostos. A suspeita é que isso teria ocorrido na importação de um jatinho de luxo pela empresa ORM Air Taxi Aéreo Ltda., fabricado nos Estados Unidos.

Diante da iminência de um resultado desfavorável no processo da Receita Federal, o jornal dos Maioranas partiu para um velho e manjado truque da família: resolveu investir contra a construtora Freire Mello, visando, por tabela, pressionar a inspetora da alfândega do aeroporto Cláudia Mello – principal responsável pelo processo que apura a irregularidade – para que venha, de alguma forma, tomar decisão que beneficie a ORM Air. Conhecida entre seus colegas como funcionária íntegra e séria, Cláudia Mello é esposa de Artur Mello, um dos sócios da construtora Freire Mello.

As notas do Repórter 70 tratam de obras em conjuntos residenciais na antiga Fazenda Val-de-Cans, denunciando supostas irregularidades por parte da Freire Mello, e buscam influenciar a Secretaria Estadual do Meio Ambiente a adotar medidas punitivas contra a empresa; e a prefeitura de Belém, para que reduza a altura dos prédios na área do empreendimento. Com isso, os Maiorana pretendem impor prejuízos aos negócios da Freire Mello, intimidando a inspetora.

DENÚNCIA

A aeronave em questão, modelo executivo de luxo, tem valor de mercado estimado entre US$ 13 milhões e US$ 15 milhões. O processo foi apresentado inicialmente às autoridades brasileiras como de aluguel, isento de impostos, mas, na verdade, o avião foi adquirido pelo empresário Rômulo Maiorana Jr., com o objetivo de burlar os fiscos estadual e federal.

Como operações criminosas deixam rastro, a natureza fraudulenta da transação foi minuciosamente rastreada pela Receita Federal, apurada e denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF), resultando em processos que tramitam na Justiça. A apreensão do jatinho, pela Receita Federal, ocorreu em agosto do ano passado. Os detalhes da operação de compra caracterizam o golpe conhecido como “Matrícula November”.

O golpe “Matrícula November” caracteriza-se pelo uso, em espaço nacional, de aviões de fabricação estrangeira que pertenceriam a pessoas físicas ou jurídicas que moram em outro país. As aeronaves entram no Brasil como se fossem destinadas a aluguel, quando na verdade são compradas por brasileiros, evitando assim o pagamento de impostos numa fraude que causa enormes prejuízos aos cofres públicos. Foi justamente esse golpe que levou à abertura de processo contra ORM Air.

Somente em impostos estaduais (ICMS) o valor já ultrapassa R$ 3 milhões e é razão de outra ação judicial contra a ORM Air, dessa vez movida pela Secretaria da Fazenda estadual e assinada pelo procurador Hubertus Fernandes Guimarães.

Por ocasião da apreensão e lacre da aeronave no aeroporto de Val-de-Cans, Infraero e Receita Federal não quiseram se pronunciar sobre o caso. O jato de iniciais ‘N2’ e bandeira das Organizações Rômulo Maiorana permanece, desde então, impedido de voar e está recolhido ao hangar da empresa ORM Air Táxi Aéreo Ltda., em Val-de-Cans. 

A empresa de Rômulo Jr. Permanece como fiel depositária do avião até que a Justiça dê a sentença final sobre o caso. O fato foi noticiado com exclusividade pelo DIÁRIO, que já havia recebido denúncia sobre possível irregularidade envolvendo o jatinho.

Empresários continuam sob a mira da justiça

A fim de tentar liberar a aeronave, a ORM Air entrou com pedido de liminar (processo nº 24.350-07.2012.4.01.3900) junto à 5ª vara da Justiça Federal, mas teve a solicitação negada e o jatinho permaneceu retido. Um agravo de instrumento foi interposto no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para tentar mudar a decisão de primeira instância e liberar o avião.

O processo de nº 0060759-42.2012.4.01.0000 estava na pauta do último dia 5 de fevereiro, mas, como a Sétima Turma do tribunal não se reuniu, o julgamento foi remarcado para o dia 18 de fevereiro. A ORM Air tentou, inclusive, desistir do recurso, que foi negado pelo TRF.

Na Justiça Estadual, corre ação de cobrança de ICMS (mais de R$ 3 milhões), sob o nº 2012.30257227, na 5ª Câmara Cível Isolada. A ação foi recebida no gabinete da desembargadora Luzia Guimarães Nascimento, no dia 6 de novembro de 2012. Com a eleição da desembargadora para a presidência do Tribunal de Justiça do Estado, o processo deve ser redistribuído.

Além desses processos, tramita na 4ª Vara da Justiça Federal o processo penal nº 0023673.74.2012.4.01.3900, de pedido de quebra de dados e/ou telefônico da empresa dos Maiorana, com enquadramento em crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 492/86), movido pelo Ministério Público Federal através dos procuradores Ubiratan Cazetta, Igor Nery Figueiredo, Marcel Brugnera Mesquita e Maria Clara Barros Noleto.

Com todas essas evidências, fica claro que os interesses do jornal O Liberal ao atacar a construtora não são nobres como parecem e têm o claro objetivo de influenciar na decisão da inspetora Cláudia Melo.

Matéria publicada no “Diário do Pará” em 08.02.2013