8 de nov de 2013

Nota do Sintepp sobre a greve

Greve dos (as) Trabalhadores (as) da Rede Estadual de Educação
A Educação não vai pagar as dívidas do Governo Jatene

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O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Pará (Sintepp), em greve por melhores condições para a educação pública do estado e na luta pela defesa da qualidade de ensino, vem a público esclarecer que o movimento iniciado 23/09 se mantém até hoje pela incapacidade do governo Simão Jatene de responder de forma propositiva aos problemas educacionais do estado.

Jatene ataca os educadores em uma tentativa de desviar o olhar da sociedade para as principais causas do descalabro em nosso estado e, evidentemente, para camuflar sua incompetência e irresponsabilidade em gerir setores como educação, segurança e saúde. Enquanto isso nosso estado segue abandonado.

Mais uma vez o governo lança mão do dinheiro público para mentir de forma descarada para a população e tentar jogar a sociedade contra uma categoria profissional, cuja função social é essencial para a emancipação do povo.

A greve no serviço público é um direito constitucional. Por isso observemos nossas principais reivindicações:

1. Sobre o pagamento do retroativo do piso salarial (referente à abril/dezembro de 2011). O Sintepp já se propôs a aceitar o parcelamento da dívida, porém o governo não sinaliza recursos disponíveis no orçamento e nem tabela efetiva para o pagamento. Quais as garantias que iremos receber o que o governo nos deve?

2. Quem radicalizou o movimento foi o governo ao provocar a justiça cobrando a ilegalidade e abusividade de nossa greve antes da data prevista para seu início, portanto, criminalizando. Ao encaminhar ao Ministério Público do Estado do Pará (MPE) recomendação para desconto dos dias parados e, finalmente, ao mandar o Batalhão de Choque da Policia Militar do Estado nos agredir em nossas manifestações públicas;

3. O que o governo aponta como novas exigências do Sintepp. na verdade são questões não resolvidas desde 2011, portanto, a cobrança é justa considerando que se não cumpriu os acordos assumidos com o fim da greve naquele ano;

4. O governo mais uma vez é evasivo ao citar o anúncio de verba do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para viabilizar o Pacto pela Educação, uma vez que os prazos de execução dos RS 600 milhões são obscuros. De que forma serão aplicados tais recursos?

5. Jatene acusa os (as) trabalhadores (as) da educação de levarem as negociações a um beco sem saída. Porém, cabe aqui lembrar durante todo ano de 2012 tentamos negociação e que nossa pauta de reivindicações deste ano foi protocolada em janeiro. Durante todo o primeiro semestre o governo mais uma vez travou as negociações, com a justificativa de incapacidade orçamentária e financeira do estado. Portanto passamos 1 ano e meio sem nenhum avanço;

6. O governo não negocia, o governo nega direitos. Não basta reconhecer dívidas, é preciso que os tecnocratas justifiquem seus salários e elaborem efetivamente as condições para que nossos direitos sejam viabilizados. Nós trabalhadores (as) da educação, já cedemos ao recuar da greve em 2011;

7. O Sintepp sempre lutou pela autonomia administrativa da escola, assim como sempre se posicionou contrário à reposição de aulas aos sábados e feriados. Efetivamente são pouquíssimos os estudantes que vão á escola fora do horário letivo. Não vamos fingir que estamos dando aula. Por isso nos comprometemos a repor todos os dias parados através da extensão de calendário;

8.O Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR) foi implantado parcialmente em setembro de 2011. Exatamente 14 meses após ser sancionado continua da mesma forma. Entre as pendências estão a regulamentação das aulas suplementares, a regulamentação da Lei especifica do Sistema de Organização Modular de Ensino (SOME) e inclusão dos cargos dos demais trabalhadores em educação no PCCR;

9. Para um governo realmente sério e compromissado com seu povo não basta reconhecer direitos é preciso garanti-los. Jatene pague o que nos deve;

10. Democracia se faz com ações concretas, não com intenções ou discursos. Diálogo se constrói com possibilidades de avanço nas negociações. Intransigente é o governo quando contamina a mesa de negociação ao reduzir tudo ao discurso da incapacidade orçamentária.

O PSDB, que hoje governa o Pará, esteve à frente do executivo no período de 1995 a 2006, portanto é responsável direto por parcela considerável do caos na saúde, manchete negativa em nível nacional; pela falência da segurança pública que contribui significativamente para o extermínio de nossa juventude negra do Pará e pelos títulos de expressão negativa de campeão de trabalho escravo e de violência no campo.

O Pará detém as maiores jazidas minerais do planeta e é cortado pela maior bacia hidrográfica do mundo. Tem alguma coisa errada nisso. Não é verdade que nosso estado é pobre, mas nosso povo sim. A pobreza se dá porque os interesses privados se sobrepõem aos interesses públicos e coletivos.

Ao nos ameaçar Jatene afronta e ataca a democracia. Nós trabalhadores (as) em educação, somos uma categoria que ao longo do tempo se esforça para contribuir com a educação pública, em que pese o reconhecido processo contínuo de precarização profissional, sucateamento das escolas, mesmo com a desvalorização da carreira, cujos reflexos podem ser confirmados nos baixos resultados alcançados pelas escolas públicas estaduais, particularmente, no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).

Num momento tão critico para a educação pública. Jatene encaminha propostas de revisão do Plano Plurianual (PPA) exercícios 2014 - 2015. excluindo ações como as de formação inicial e continuada dos Servidores da Educação e Implementação de Ações de Valorização e Qualidade de Vida ao Servidor da Educação, que juntas atenderiam cerca de 18.481 trabalhadores e movimentariam aproximadamente RS 7 milhões, excluindo o programa de valorização do servidor da educação. Este é o pacto pela educação? Negamo-nos a fazer o pacto pela mediocridade, inoperância e intransigência do governo Jatene. Nosso compromisso é com uma educação pública de qualidade que exige valorização profissional concretizada na garantia de um piso salarial digno, carreira, formação inicial e continuada e condições dignas de trabalho.

O Sintepp também quer o fim da greve, mas isso só depende do governo. Basta atender nossas reivindicações. Nesta sexta-feira, às 9h, tem ato na praça Dom Pedro I, no Centro de Belém. As 15h, a categoria realiza assembleia geral no mesmo local, Senhor Jatene, quem sabe as prioridades da educação pública é a comunidade que a utiliza, respeite o povo do Pará.