19 de mar de 2014

O Comandante e a tropa

Artigo de Joércio Barbalho – Publicado no dia 14/03/2014, no Diário do Pará

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Aprendi que governar é saber dar prioridades às necessidades prementes. Governar deve ser semelhante aos chefes de famílias. Na distribuição das soluções sobre as necessidades deve haver isonomia no que diz respeito aos necessitados. Nunca discriminar para não ofender qualquer membro.

Contrariando esta regra o governo do Estado enviou no último 17/02 à Assembleia Legislativa do Estado do Pará um projeto de Lei Complementar, que “Estabelece a política de remuneração dos oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Pará”. Na mensagem o governo justifica a apresentação do projeto lembrando a “necessidade de valorização daqueles que prestam serviços relevantes à área de segurança pública do Estado e que, como tal, estão incumbidos da responsabilidade de preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio”. Tal a necessidade, que o governo solicita ao legislativo que o projeto tramita em regime de urgência de acordo com o art.107 do caput da Constituição Estadual.

De pé, aplaudo a iniciativa do executivo. Não resta a menor dúvida os oficiais da PM merecem e há bastante tempo esta lei, merece a urgência. A justificativa dada pelo governo coincide com os nossos pensamentos sobre o assunto. Pensamos que é até pequeno o percentual apresentado pelo governo e que esta decisão já deveria ter sido tomada há bastante tempo e não somente agora em março e depois em novembro deste ano e novamente em março e novembro de 2015. A partir de 2016 até 2018, a modificação nos soldos acontecerá somente em março. Um detalhe a parir de 2016, os abonos salariais que hoje existem, serão extintos. Até este momento apesar de algumas restrições continuo aplaudindo.

A partir daqui deixo de aplaudir e registro minha indignação com este tipo de ação do governo que tudo indica se submeteu a apenas uma pressão aceitando a oportunidade em que a Assembleia Legislativa de nosso Estado é comandada por um deputado que é oficial reformado exatamente da Polícia Militar.

Onde está o princípio da isonomia salarial do governante? Será que somente os oficiais da corporação merecem essa mudança de remuneração em seus soldos? Os subs, os sargentos, os cabos e os praças, não prestam relevantes serviços à área de segurança pública? Será que eles não estão incumbidos da responsabilidade de preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio?

Sinceramente senhor governador, não há como diferençar neste caso as necessidades dos oficiais em relação ao restante da tropa. Os soldos são e devem ser diferentes, mas os percentuais de aumentos não podem ser diferentes. O pior, mudar a remuneração dos que comandam e ignorar totalmente os comandados, tem a denominação de discriminação. Dar zero ou seja, nada, representa simplesmente abuso.

O comandante em chefe das tropas não pode querer ser bonzinho nesta época eleitoral somente com os oficiais. As bondades devem ser para todos. Este é princípio não somente da isonomia, mas certamente com a igualdade. Ainda há tempo para a recuperação do erro ou do engano, como queira. A decisão não agregou pelo contrário, está desagregando.