28 de abr de 2014

Nota do STF

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Lamento profundamente que um ex-Presidente da República tenha escolhido um órgão da imprensa estrangeira para questionar a lisura do trabalho realizado pelos membros da mais alta Corte do País. A desqualificação do Supremo Tribunal Federal, pilar essencial da democracia brasileira, é um fato grave que merece o mais veemente repúdio. Essa iniciativa emite um sinal de desesperança para o cidadão comum, já indignado com a corrupção e a impunidade, e acuado pela violência. Os cidadãos brasileiros clamam por justiça.

A Ação Penal 470 foi conduzida de forma absolutamente transparente. Pela primeira vez na história do Tribunal, todas as partes de um processo criminal puderam ter acesso simultaneamente aos autos, a partir de qualquer ponto do território nacional uma vez que toda a documentação fora digitalizada e estava disponível em rede. As cerca de 60 sessões do julgamento foram públicas, com transmissão ao vivo pela TV Justiça, além de terem recebido cobertura jornalística de mais de uma centena de profissionais de veículos nacionais e estrangeiros. Os advogados dos réus acompanharam, desde o primeiro dia, todos os passos do andamento do processo e puderam requerer todas as diligências e provas indispensáveis ao exercício do direito de defesa.

Acolhida a denúncia em agosto de 2007, o Ministério Público e os réus tiveram oportunidade de indicar testemunhas. Foram indicadas, no total, cerca de 600. Acusação e defesa dispuseram de mais de quatro anos para trazer ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal as provas que eram do seu respectivo interesse.

Além da prova testemunhal, foram feitas inúmeras perícias, muitas delas realizadas por órgãos e entidades situadas na esfera de mando e influência do Presidente da República, tais como:

- Banco Central do Brasil;
- Banco do Brasil;
- Polícia Federal;
- COAF;

Também contribuíram para o resultado do julgamento provas resultantes de trabalhos técnicos elaborados por órgãos da Câmara dos Deputados, do Tribunal de Contas da União e por Comissão Parlamentar de Inquérito Mista do Congresso Nacional.

Portanto, o juízo de valor emitido pelo ex-chefe de Estado não encontra qualquer respaldo na realidade e revela pura e simplesmente sua dificuldade em compreender o extraordinário papel reservado a um Judiciário independente em uma democracia verdadeiramente digna desse nome.

Joaquim Barbosa
Presidente do Supremo Tribunal Federal