5 de jan de 2016

A OAB vista pelo advogado Ismael Moraes

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No dia 1º de janeiro de 2016 assumem os novos presidentes das seccionais estaduais da OAB, e em 1º fevereiro, o presidente do Conselho Federal, eleito por seus pares.

Nos últimos três anos a gestão da OAB, tanto no Conselho Federal como aqui na Seccional do Pará, representou um ponto fora da curva na sua história de 85 anos, em que sempre foi referencial no país na defesa dos direitos humanos, sociais, dos oprimidos, ou defendendo o Estado de Direito, ora como o baluarte da República na luta contra o regime militar, ora salvaguardando as demais entidades da sociedade civil no impeachment de Collor, ou ainda encabeçando campanha contra a política econômica da era FHC.

Por ser uma organização de agentes dinâmicos, a OAB consta da Constituição ocupando papel privilegiado na mesma estatura do Judiciário e do MP, e até então era vanguarda na modulação das relações sociais no Brasil, condição proporcionada pela independência financeira garantida pelas respeitáveis cifras vindas da receita do exame de ordem e das anuidades de um exército de centenas de milhares profissionais. Assim, os 85 anos de existência da instituição não deveria causar senilidade, mas proporcionar o auge de sua maturidade. Mas o que se depara, entretanto, em termos nacionais é uma entidade ou usada para mendigar migalhas de poder, como uma pobre octogenária surda, muda e esclerosada, ou atitudes que não escondem a tibieza de caráter própria de quem está conluiado.

Mesmo diante do colapso por que passam todas as classes sociais, a OAB se omite em repercutir a pulsação das ruas frente aos poderes em Brasília, no Congresso e no STF, participando dos grandes debates justamente no seu campo de domínio. Sem aparecer nem como mera coadjuvante, tornou-se um espectro de aparente apatia, cujo silêncio se ouve com eloquência, causando vergonha aos advogados, mormente quando se vê que a OMB – Organização dos Médicos Brasileiros está tendo a coragem de ir à frente de protestos.

Do protagonismo até exacerbado vivido na ainda recente gestão de Ophir Cavalcante Jr., que verberava em ritmo constante frente aos poderes políticos, passou-se ao servilismo obsequioso adotado por Marcus Vinicius Furtado Coelho, guinada pela qual instrumentalizou a OAB como moeda de troca para tentar assumir alguma cadeira no STJ ou STF. A vil transformação nesses trinta dinheiros constituiu o preço que hoje pagamos de ser parte de uma entidade insípida, incolor e inodora, que age em casos anódinos para seguir coonestando a credibilidade angariada na História por presidentes que a dignificaram.

Assim como a Petrobrás foi subtraída do seu patrimônio financeiro, a OAB sofre com o sangramento do seu patrimônio moral.

Aqui, em nível estadual, além da partidarização, como se fora uma CUT qualquer, a OAB foi tomada pela pessoalização do presidente estadual Jarbas Vasconcelos e igualmente pelo aparelhamento político-partidário. A sua peculiar truculência caracterizou uma gestão segregacionista, criando um fosso entre os advogados, levada ao extremo de polarização na campanha como se os advogados não tivessem objetivos comuns para a OAB. Funcionou como um anti-cabo eleitoral, de tal modo, que, conquanto inexistisse oposição, mas grupos fragmentados de descontentes que se uniram na última hora, a sua expressiva rejeição pessoal quase neutralizou a expressiva aceitação que o cabeça de chapa Alberto Campos conquistou por méritos próprios junto à advocacia. Os danos da vinculação a Vasconcelos poderiam tê-lo feito perder, se algum candidato opositor melhor houvesse sido articulado.

Tanto o presidente a ser eleito para o Conselho Federal, como Alberto Campos aqui, terão a difícil missão que nenhum outro mandatário teve. Não terão que lutar pelos princípios republicanos, pelo regime democrático ou contra alguma forma de abuso de poder: o grande desafio que a História lhes incumbe é resgatar a OAB, é salvar a entidade do uso pessoal e da manipulação político-partidária; é celebrar a união dos advogados em torno dos seus fundamentos históricos.

Sorte e sucesso na gestão que inicia em 2016!

Ismael Moraes exerce a advocacia.