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“A Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de Rondon do Pará, por sua Presidente e os advogados abaixo assinados, vem a público REPUDIAR com veemência, os atos da Prefeita Municipal de Rondon do Pará, Shirley Cristina de Barros Malcher, que visa subjugar o Poder Judiciário à interesses em nada Republicanos.   Nos últimos meses a Prefeita Municipal vem retirando lentamente os poucos funcionários cedidos ao Poder Judiciário de Rondon do Pará, indispensáveis ao exercício da jurisdição local, comprometendo-se claramente o bom andamento dos serviços prestados aos jurisdicionados e à população. Numa demonstração clara e latente de que a Parceria entre o Executivo Municipal e o Poder Judiciário fica condicionada a uma pronta contemplação favorável de interesses.   Ao iniciar o ano forense de 2011, constata-se que novos servidores foram retirados do fórum de Rondon do Pará, sem fundamentação ou demonstração de que tais atos tenham sido praticados em prol da finalidade e inter...

Autor: Geoffrey R. Stone (Professor de direito da Universidade de Chicago-EUA)   Um projeto de lei apresentado recentemente a ambas as Casas do Congresso americano em resposta às revelações do WikiLeaks, constituiria uma emenda à Lei de Espionagem de 1917, tornando crime a disseminação consciente e deliberada, por qualquer pessoa e "de maneira prejudicial para a segurança ou os interesses do país", de informações sigilosas "referentes às atividades de espionagem dos Estados Unidos".   Embora a lei proposta possa ser constitucional quando aplicada a funcionários do governo que ilegalmente divulgam essas informações sensíveis para pessoas que não estão autorizadas a obtê-las, representaria uma violação da Primeira Emenda - permitindo a punição de indivíduos que poderiam divulgá-las ou fazê-las circular. No mínimo, a lei deve se limitar expressamente a situações nas quais a divulgação de informações sigilosas constituísse um claro e iminente perigo d...

“Senhor presidente, senhoras deputadas e deputados, senhoras e senhores.   Minhas amigas e meus amigos.   Quero, em primeiro lugar, agradecer a Deus mais esta oportunidade, que muito me honra, de estar aqui diante de Vossas Excelências para reafirmar o compromisso de servir a nossa gente, ao povo do Pará.   Para tanto, trago na mente e no coração os princípios basilares da democracia, os padrões republicanos e, principalmente, os valores humanos fundamentais da ética, da justiça, da verdade, da honestidade e da solidariedade, especialmente para com os que mais precisam.   Agradeço, sobretudo, ao povo do Pará que fez materializar esta oportunidade através de um ato consciente, o voto, fazendo girar a roda da história, dando-nos um crédito de confiança, optando por um caminho que certamente ele próprio julgará depois. A essa confiança só posso responder com compromisso e trabalho, com dedicação e vontade de contribuir para construção de um Estado melh...

Queridas brasileiras e queridos brasileiros,   Pela decisão soberana do povo, hoje será a primeira vez que a faixa presidencial cingirá o ombro de uma mulher.   Sinto uma imensa honra por essa escolha do povo brasileiro e sei do significado histórico desta decisão.   Sei, também, como é aparente a suavidade da seda verde-amarela da faixa presidencial, pois ela traz consigo uma enorme responsabilidade perante a nação.   Para assumi-la, tenho comigo a força e o exemplo da mulher brasileira. Abro meu coração para receber, neste momento, uma centelha de sua imensa energia.   E sei que meu mandato deve incluir a tradução mais generosa desta ousadia do voto popular que, após levar à presidência um homem do povo, decide convocar uma mulher para dirigir os destinos do país.   Venho para abrir portas para que muitas outras mulheres, também possam, no futuro, ser presidenta; e para que --no dia de hoje-- todas as brasileiras sintam o orgulho...

No manifesto que a OAB do Pará, junto com alguns representantes de movimentos, fez público no mês passado na iminência do segundo turno das eleições, qualquer eleitor atento experimentou preocupação e estupor diante da utilização ideológica do termo laico nesse documento.   Todo brasileiro, junto com a OAB, defende o Estado Democrático de Direito, as instituições jurídicas e o bom funcionamento das mesmas.   Estabelecida essa premissa, surgem imediatamente opiniões que expressam divergências legítimas entre cidadãos inteligentes. E a primeira surpresa que nos agride é que o conceito de Estado laico não merece atenção nem estudo suficiente por parte da Ordem.   Os limites restritos aos que são submetidos pela mesma, aborto e uniões homoafetivas, restringem sectariamente o termo e o conceito, impossibilitando uma discussão aberta sobre a natureza, modalidades e práxis do mesmo na sociedade do Brasil.   Na impossibilidade de oferecer um conceito de lai...

DECRETO N° 1   O Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil decreta:   Art. 1° - Fica proclamada provisoriamente e decretada como a forma de governo da nação brasileira a República Federativa.   Art. 2° - As províncias do Brasil, reunidas pelo laço da federação, ficam constituindo os Estados Unidos do Brasil.   Art. 3° - Cada um desses Estados, no exercício de sua legítima soberania, decretará oportunamente a sua Constituição definitiva, elegendo os seus corpos deliberantes e os seus governos locais.   Art. 4° - Enquanto, pelos meios regulares, não se proceder à eleição do Congresso Constituinte do Brasil e bem assim à reeleição das legislaturas de cada um dos Estados, será regida a nação brasileira pelo Governo Provisório da República; e os novos Estados pelos Governos que hajam proclamado ou, na falta destes, por governadores delegados do Governo Provisório.   Art. 5° - Os governos dos Estados federados adotarão c...

NOTA DE ESCLARECIMENTO   Com relação às informações que foram publicadas e comentadas no seu blog no dia 09 de novembro de 2010, a respeito de placas que foram afixadas em vários locais dentro do pátio dos escritórios local e regional da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater) no município de Monte Alegre, onde continham frases e expressões de baixo escalão e ofensivas aos princípios éticos e morais, seguem alguns esclarecimentos.   A diretoria executiva da Emater esclarece que, repudia qualquer tipo de conduta que fere os princípios éticos e morais, e principalmente àquela que tenha o objetivo de denegrir a imagem de servidores e da instituição pública que há 44 anos preza pelo desenvolvimento da agricultura familiar no Estado com responsabilidade social, ambiental, econômica e ética. O fato ocorrido não representa a filosofia de trabalho da Empresa.   Segundo relatos do coordenador do escritório local em Monte Alegre, Elien...