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NOTA À IMPRENSA Diante das suspeitas levantadas pela Primeira-secretária da Assembleia Legislativa do Pará, deputada Simone Morgado, e imediatamente levadas ao conhecimento dos demais deputados e da imprensa, dando ares de denúncias, o presidente da Casa, deputado Manoel Pioneiro, esclarece o seguinte: 1. O presidente da Assembleia Legislativa não participa, em nenhuma instância, de qualquer processo licitatório, a não ser para dar a aprovação final baseada no parecer favorável dos órgãos internos especialmente designados para tal finalidade, que são a Comissão de Licitação, a Comissão de Pregão, a Controladoria e a Procuradoria; 2. Para maior segurança, a Primeira-secretaria da Mesa Diretora ainda dispõe de uma equipe técnica para levantamento, conferências e avaliações de todos os processos, para garantir a lisura em todas as etapas, sendo essa uma das funções inerentes ao cargo; 3. Ao tomar conhecimento de problemas de natureza formal e legal no Pregão Presencial 009/2011,...

"Por considerar que a 2ª Vara da Fazenda não era competente para processar e julgar a ação popular proposta pelo advogado Ismael Moraes contra o acordo com fins eleitorais de R$ 162 milhões de reais feito em 2010 pela então governadora Ana Júlia Carepa e o prefeito de Belém Duciomar Costa, o juiz Marco Antonio Lobo Castelo Branco extinguiu o processo considerando que deveria ser outra vara a certa, mesmo contra o argumento do advogado de que deveria apenas redistribuí-lo. Como a Procuradoria Geral do Estado manteve-se inerte, Ismael Moraes fez chegar ao governador Simão Jatene os seus protestos pela falta de defesa do patrimônio público. Jatene, que não sabia de nada, irritado, determinou que o procurador-geral Caio Trindade tomasse providências urgentes diante da evidência de graves crimes contra as finanças estaduais. Segundo Moraes, dois pontos são delicados, no caso, para o procurador-geral do Estado: além da relação corporativa com um dos futuros réus na ação do Estado,...

Entrevista concedida ao repórter Fausto Macedo, publicada em “O Estado de S.Paulo”. O que o fez retornar? Não consegui integração profissional estável na França, com tudo o que decorre disso. Trabalhos tinham caráter precário, período muito ruim. E também em função de sentir muita falta de meus parentes, amigos e das instituições onde eu trabalhava, todos muito solidários. Recapitule os momentos críticos que o fizeram sair. As maiores dificuldades que sentimos antes de nossa partida deveram-se a ter que lidar com ameaças, especialmente quando começaram a se dirigir a nossos filhos e após a morte do médico legista Carlos Del Monte Printes, em 2005. Resolvemos não arriscar mais e continuar nossa luta pela elucidação do caso do exterior. Na história recente de nosso País, várias pessoas conhecidas que receberam ameaças foram executadas. Como foram esses anos longe da sua gente? Foram muito mais difíceis do que poderia imaginar. Obtivemos refúgio estatuário do Estado francês....

Autor: Fábio Ulhoa Coelho é jurista e professor da PUC-SP, autor de um dos melhores livros de Direito Comercial que eu conheço. A imprensa tem chamado a atenção para a diferença de preços do mesmo produto quando comercializado no Brasil e em outro país. Várias reportagens mostram automóveis idênticos (mesmos ano, marca e espécie), com iguais componentes e acessórios, sendo vendidos por preços significativamente mais altos no mercado brasileiro. Sabemos todos que em outros produtos ou serviços a situação se repete. Quem compra equipamentos eletrônicos nos EUA paga menos do que se os adquirisse aqui. E o preço é menor mesmo com o pagamento do Imposto de Importação. A passagem aérea, considerando os mesmos voo e classe, é mais barata para quem consegue comprá-la no exterior. Dois passageiros sentados lado a lado pagam por serviço rigorosamente idêntico preços diferentes só porque um deles reside no Brasil. Por que é assim? Por que o consumidor, no Brasil, paga mais caro pelos produ...

Autora: Dora Kramer - O Estado de S.Paulo O mais recente episódio da série de contenciosos que preside a aliança entre PT e PMDB tem como foco o Supremo Tribunal Federal, onde um empate sobre a posse, ou não, de Jader Barbalho no Senado aguarda a ministra Rosa Weber assumir a 11.ª cadeira, vaga desde a aposentadoria de Ellen Gracie. Os pemedebistas são taxativos e explícitos ao acusarem os petistas de atuar junto ao tribunal para tentar impedir que Jader assuma e a cadeira acabe ficando para Paulo Rocha, do PT. Em suas discussões internas, o PMDB fala em dar "tratamento político" a uma questão que, na visão de dirigentes e parlamentares, está "sendo tratada politicamente por ministros nomeados pelo PT". Um posicionamento ainda não assumido publicamente, mas latente na agremiação. Uma acusação que, a se acirrarem os ânimos e a depender do caminhar da carruagem, pode assumir um desenho mais grave por lançar suspeição sobre os integrantes da instância judicial ...

Entrevista concedida pelo jornalista Amaury Ribeiro Jr. à revista “Carta Capital”, edição Ano XVII Nº 676. Carta Capital : Por que você decidiu investigar o processo de privatização no governo Fernando Henrique Cardoso? Amaury Ribeiro Jr. : Em 2000, quando eu era repórter de O Globo, tomei gosto pelo tema. Antes, minha área da atuação era a de reportagens sobre direitos humanos e crimes da ditadura militar. Mas, no início do século, começaram a estourar os escândalos a envolver Ricardo Sérgio de Oliveira (ex-tesoureiro de campanha do PSDB e ex-diretor do Banco do Brasil). Então, comecei a investigar essa coisa de lavagem de dinheiro. Nunca mais abandonei esse tema. Minha vida profissional passou a ser sinônimo disso. CC : Quem lhe pediu para investigar o envolvimento de José Serra nesse esquema de lavagem de dinheiro? ARJ : Quando comecei, não tinha esse foco. Em 2007, depois de ter sido baleado em Brasília, voltei a trabalhar em Belo Horizonte, como repórter do Estado de Min...

Autor: José Maria Filardo Bassalo , 76 anos, Doutor em Física pela USP, professor titular aposentado do Departamento de Física da UFPA. A divisão de nosso Estado do Pará, nos estados do Pará, do Tapajós e do Carajás, está na pauta do dia, e será decidida por um plebiscito no próximo dia 11 de dezembro de 2011. Lendo alguns comentários apresentados nos jornais da terra, de políticos e de não políticos, ou mesmo em conversas particulares, vejo que a maioria (não muito significativa, no meu entender) votará no Não. Porém, segundo pesquisas recentes, também há pessoas favoráveis ao Sim. Sendo apenas um filofísico, vou analisar as duas alternativas relacionadas acima, levando em consideração apenas o interesse do povo paraense, usando nessa análise apenas o bom-senso cartesiano, que as pessoas possuem ou não. Começarei pelo Não. Os argumentos principais dessa alternativa, a corrupção política e de mais gastos públicos do Tesouro Nacional, parecem falsos, pois o controle e a diminuiç...